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Campo Grande - MS, sábado, 22 de setembro de 2018

Campo Grande

Flexpark não poderá mais cobrar estacionamento rotativo aos sábados

Medida vale a partir do próximo dia 10 de março, em Campo Grande

8 MAR 2018Por DA REDAÇÃO18h:28

Estacionamento rotativo (Flexpark) não será mais cobrado aos sábados em Campo Grande. Fim da cobrança foi definido após reunião entre Ministério Público Estadual, Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) e representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Metropark Administração Ltda.

Na manhã de hoje, a Agetran notificou a Metropark para não mais efetuar cobrança de tarifa, a partir do dia 10 de março, pelo estacionamento rotativo aos sábados. A notificação oficial foi entregue diretamente ao representante legal da empresa concessionária e comunicada ao MPE

Conforme o Ministério Público, o contrato de concessão estabelece que o horário de funcionamento do estacionamento rotativo pago é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, de modo que a cobrança de tarifa aos sábados, ainda que contida em instrumento particular firmado em 2006, não poderia ocorrer sem que houvesse, em contrapartida, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com a redução do valor da tarifa.   

Para o MPE e o Procon, a medida adotada pela Agetran representa um primeiro e importante passo para resolver todos os pontos em discussão nos procedimentos em curso na 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, "traduzindo-se em efetivo impedimento de lesão aos direitos dos usuários-consumidores já de imediato".   

As apurações continuam perante a 43ª Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor.

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