Campo Grande - MS, terça, 21 de agosto de 2018

Reintegração de posse

Famílias se recusam a deixar área invadida
e serão retiradas do Jardim Canguru

Juiz determinou reintegração de posse da área, com derrubada de barracos

24 AGO 2017Por GLAUCEA VACCARI17h:16

Depois de decisão da Justiça, que determinou reintegração de posse de área invadida por 40 famílias no Jardim Canguru, representantes da Agência Municipal de Habitação (Emha) se reuniu hoje com grupo de moradores para tentar acordo, mas famílias se recusaram a deixar a área e decisão judicial será cumprida.

Conforme a Emha, enquanto o caso estava na primeira instância, era possível averiguar o que poderia ser feito nos casos de real necessidade de habitação social. No entanto, após um dos invadores recorrer na justiça pedindo o direito a posse, ordem jucidial deverá ser cumprida, sem acordo.

Prazo para desocupação será estipulado pela justiça e, na decisão, juiz autorizou a demolição de construções irregulares.

Conforme a Emha, na condição de invasores, famílias podem ficar inabilitadas de participar de programas habitacionais por até quatro anos.

Ainda segundo a Agência de Habitação, área invadida no Jardim Canguru é destinada à construção de 300 apartamentos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e, conforme instrução normativa que regulamenta o programa, Município poderá perder o recurso que, por lei, fica impedido de construir unidades habitacionais em áreas invadidas.

Por conta disso, é necessária a retirada dos invasores para dar prosseguimento ao programa. Unidades serão destinadas aos cidadãos inscritos em cadastro livre da Emha.

 

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