Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

OPERAÇÃO APANÁGIO

Ex-diretor de presídio pode ter
R$ 3,3 milhões bloqueados pela Justiça

Ministério Público ajuizou ação civil de improbidade

8 AGO 2017Por Izabela Jornada10h:00

Ex-diretor do Presídio Semi-Aberto de Dourados, Rogélio Vasques Vieira, poderá ter bens bloqueados. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e os bens chegam a soma de R$ 3,3 milhões.

Em decorrência da Operação Apanágio, deflagrada no dia 10 de maio de 2017, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, o MPE ajuizou, na última sexta-feira (4), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Rogélio e mais cinco.

O ex-diretor do presídio e alguns familiares são suspeitos de cometerem atos de improbidade administrativa ao praticar crimes de peculato, corrupção passiva, prevaricação, falsidade ideológica, dentre outros delitos.

Na ação, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno pede liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade dos bens de todos os acusados, bem como de 30% da remuneração de Rogélio, no valor de R$ 3.327.551,76.

Já o valor de Samuel Gonçalves Ramos e Ramos Panificadora é de R$ 279.000,00, cada um deles; Eneia Ferreira Santos Bitencourt Vasques, Alceu Bitencourt Vasques e Ramos Panificadora o valor é de R$ 46.176,00, cada um deles. No mesmo sentido, e em caráter de urgência, requer o afastamento de Rogélio do cargo público.

Conforme consta nos autos, Rogélio estava em esquema associativo com seus familiares Alceu Bitencourt Vasques (tio), Eneia Ferreira dos Santos Bitencourt Vasques (tia) e Samuel Gonçalves Ramos (marido da cunhada) e, por meio das empresas Ramos Panificadora e Gelo Everest, praticou atos de improbidade administrativa causando lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração, mediante as seguintes condutas, enquanto o primeiro estava à frente do estabelecimento prisional: desvio de dinheiro do sistema de venda de cantina e da produção da padaria; liberação ilegal de presos; recebimento de vantagens para concessão de benefícios a presos; criação de empresas de fachada; entre outras condutas criminosas.

Atualmente, Rogélio está preso preventivamente.

ENTENDA

Após investigações, realizadas pelo Gaeco, com apoio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, foi deflagrada a Operação Apanágio, que culminou na prisão preventiva de Rogélio Vasques Vieira.

Dentre as práticas citadas, estão a criação de um esquema de venda ilegal de espetinhos no interior do estabelecimento penal de regime semi-aberto de Dourados, posto que além de ser proibida, tal prática contava com o desvio de mercadorias adquiridas para a cantina do local, e era omitida das prestações de contas apresentadas em juízo, sendo o lucro revertido em favor do então diretor, que enriquecia-se ilicitamente, deixando de repassar valores que deveriam ser utilizados na própria manutenção do sistema.

Além disso, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno explica que, de acordo com testemunhas, presidiários tinham autorização de Rogélio para se deslocar até a cidade e realizar a compra da carne que era utilizada na produção dos espetinhos, evidenciando que, além do esquema ilícito, o então diretor se valia também do descumprimento da pena de sentenciados para operar o negócio criminoso.

Só desta forma, Rogélio desviou em proveito próprio pelo menos R$ 241.500,00.

Segundo o MPE, o ex-diretor realizou manobras para criar empresas de fachada, com auxílio de parentes, também requeridos, através das quais operava esquemas de venda de gelo e pães, de forma irregular, o que permitiu o desvio de pelo menos R$ 7.696,00 e 46.500,00, respectivamente, em benefício próprio.

Ainda, conforme investigações, Rogélio se utilizou de valores destinados à construção de um canil, fraudou informações acerca da aquisição de ração, bem como tirou proveito da venda de filhotes de cachorros que pertenciam ao estabelecimento prisional, com o objetivo de enriquecer-se ilicitamente, às custas do erário, auferindo vantagem pecuniária indevida de mais de R$ 11.246,52.

Houve, ainda, a coação de testemunhas no curso das investigações, o que assim como as outras condutas, feriu os princípios que regem a administração.

Aponta-se que as condutas de Rogélio e demais requeridos acarretaram prejuízo ao erário de, no mínimo, 414.841,96, valor este que pode ser maior ao término das apurações.

A pretensão do Ministério Público, com o ingresso da Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa, é obter a condenação dos envolvidos, garantindo-se o ressarcimento ao erário dos valores respectivos, além da aplicação de multa, proibição de contratar com o poder público, perda dos direitos políticos e, com relação à Rogélio, perda do cargo público ocupado por junto à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

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