Cidades

DECISÃO

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"Estava tudo certo", afirma prefeito sobre autorização de aluguel de máquinas

Tribunal de Contas liberou licitação para aluguel de máquinas pesadas

BÁRBARA CAVALCANTI

21/09/2017 - 15h00
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"Eles viram que estava tudo certo e foi liberado", declarou o prefeito Marcos Trad (PSD) na manhã de hoje (21), sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em liberar o procedimento licitatório para aluguel de máquinas pesadas.  

Para o prefeito, a decisão do conselheiro Jerson Domingos reforça o que o município já defendia desde o início da gestão. "O que me conforta, ou pelo menos me dá uma segurança, é que o órgão viu que não tinha nada de errado, que não tinha absolutamente nada errado", reforçou o prefeito.  

A determinação do TCE para haver a suspensão da licitação que prevê locação de máquinas pesadas pela prefeitura aconteceu depois que o órgão levantou suspeita de irregularidades. Em seu despacho, o conselheiro Jerson Domingos afirmou que autorizou o andamento do contrato porque foram sanadas as dúvidas iniciais. 

Assim, as empresas JR Comércio e Serviços Ltda e MS Brasil Comércio e Serviços Ltda poderão manter e colocar em prática os contratos já assinados com a administração municipal, que somam valores de R$ 50.125.080,00, caso haja todas as locações previstas.

Trad explicou que neste contrato, a prefeitura só precisa pagar o que consumir. "Não é que esse valor tem a obrigatoriedade de consumir, à medida que for consumindo, vai pagando. Por exemplo, nesses últimos seis meses, nós usamos R$ 110 mil. Foi utilizado aquilo que o secretário entendeu necessário", explicou.  

Conforme o prefeito, a Secretaria Municipal de Obras é quem vai decidir o que será feito a partir de agora. Para o prefeito, o aluguel é a melhor solução, uma vez que não há possibilidade de reposição do equipamento sucateado.  

"Não havia nenhum equipamento da secretaria de obras em perfeito funcionamento, todos eles estavam deteriorados e absolutamente largados à margem nos últimos quatro anos. Razão porque a própria gestão anterior que fez essa licitação. Agora comprar o material fica numa situação difícil, porque nós estamos juntando dinheiro para pagar salários", comentou o prefeito.  

IRREGULARIDADES APURADAS

A principal irregularidade identificada pelo TCE na época em que pediu a suspensão do processo, em agosto, foi a falta de uma "forma precisa de se apurar qual o quantitativo de horas diárias que os veículos deverão ficar disponíveis" para o serviço municipal. 

Análise feita pela 3ª Inspetoria de Controle Externo identificou que "sem essa informação se torna impossível que as licitantes pudessem conhecer e/ou calcular os custos dos produtos ofertados no ato do lançamento de suas propostas, o que pode tornar data vênia suspeito o certame".

O conselheiro que havia determinado a suspensão da licitação explicou em seu novo despacho que há "evidência" de que não há "dotação orçamentária para aquisição de equipamentos novos no ano de 2017, dificultando até a realização de novo procedimento licitatório" por parte da prefeitura e que houve impacto no patrimônio de terceiros uma vez que as duas empresas já contratadas deixaram de receber os pagamentos por "serviços já eventualmente prestados".

A empresa JR, uma das vencedoras na licitação, está no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas do governo federal, depois de participar de licitação na cidade de Ladário e não ter entregado os objetos e serviços contratados. Para a prefeitura de Campo Grande, o impedimento restringe-se ao município pantaneiro.

Fronteira

Azul anuncia voos diretos para Assunção, no Paraguai, a partir de dezembro

Atualmente, a capital paraguaia tem entre dois e três voos diários para o Brasil, todos eles operados pela Gol e pela Latam

15/04/2024 21h00

Alto volume da dívida da Azul com os arrendadores de aviões decorre de uma negociação feita no início da pandemia Arquivo/ Correio do Estado

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A Azul Linhas Aéreas anunciou, na tarde desta segunda-feira (15), que começara a operar voos para Assunção, no Paraguai, a partir de quatro cidades brasileiras: Campinas (Viracopos), Curitiba, Florianópolis e Recife.

O início da operação está marcado para dezembro, com aeronaves Embraer E-2, com capacidade para 136 passageiros, ou Airbus A320, para 174 passageiros.

Atualmente, a capital paraguaia tem entre dois e três voos diários para o Brasil, todos eles operados pela Gol e pela Latam a partir no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A Azul ainda não divulgou os horários e a frequência dos voos. A companhia informou, apenas, que os voos que partem de Viracopos e Curitiba serão regulares, enquanto os de Florianópolis e Recife serão sazonais -operados apenas durante a alta temporada de verão.

"Esta nova rota surgiu a partir de uma provocação da Embratur, que nos cantou a bola de que a conexão com o país poderia ser melhor estudada e desenvolvida", disse Vitor Silva, gerente de planejamento e estratégia da Azul, durante o anúncio da nova rota, em um evento de turismo em São Paulo.

Também presente no anúncio, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ressaltou que a importância do Paraguai também como origem de turistas. Segundo ele, em 2023 houve um aumento de 19% no fluxo de paraguaios para o Brasil, que se tornou o quarto maior emissor de turistas para o Brasil. "Esse fluxo, entretanto, acontece principalmente por via terreste", disse.

Assunção será o oitavo destino internacional na malha da Azul, que também voa para Orlando e Miami, nos EUA; Punta del Este e Montevideo, no Uruguai; Paris, na França; Lisboa, em Portugal e Curaçao, no Caribe. A companhia ainda não divulgou

PETROBRAS

Tribunal derruba liminar que suspendeu conselheiro da Petrobras

O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma -órgão de segunda instância- do tribunal

15/04/2024 20h00

A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes da Petrobras.. Divulgação

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O juiz federal do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Marcelo Saraiva derrubou nesta segunda-feira (15) uma liminar -decisão provisória- que suspendia o mandato do ex-ministro Sergio Machado Rezende no conselho de administração da Petrobras.

O presidente do colegiado, Pietro Mendes, continua suspenso. Rezende fora afastado do conselho na semana passada, em liminar de primeira instância concedida a pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo), sob o argumento de que sua nomeação fere o estatuto da estatal.

O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma -órgão de segunda instância- do tribunal, com sede em São Paulo.

Siqueira é também o autor da liminar que suspendeu o mandato de Mendes, por suposto conflito de interesses entre seu papel no conselho da estatal e sua atividade como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia).

A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes.

Petrobras e governo esperam que a suspensão do mandato também seja revertida neste caso.
A indicação de Rezende é questionada pelo descumprimento de quarentena exigida para a nomeação e ex-dirigentes sindicais ao conselho das estatais.

A Petrobras argumenta que uma liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski eliminou essa restrição.

A estatal chegou a alterar seu estatuto usando como justificativa a liminar, em uma decisão que gerou críticas de investidores privados e especialistas em governança.

Na época, a empresa defendeu que seguirá a lei, caso a liminar de Lewandowski seja derrubada.

"Nesse momento processual, entendo que não houve descumprimento do Estatuto Social da Petrobras no tocante ao requisito da quarentena, isso porque, no momento da posse prevalecia o entendimento da Suprema Corte", escreveu Saraiva.

Assim, diz ele, a manutenção do afastamento do mandato gera "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" e pode acarretar "vultoso impacto financeiro" na vida de Rezende, que também teve o salário de conselheiro suspenso.

Ex-dirigente do PSB, Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Lula. Foi excluído da lista do governo para a renovação do conselho na próxima assembleia, dando lugar ao secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.

Mendes, por sua vez, deve ser reconduzido como presidente do conselho, segundo a lista apresentada pelo governo à estatal.

Aliado próximo do ministro Alexandre Silveira, ele chegou ao MME ainda no governo Bolsonaro -primeiro, como diretor do Departamento de Biocombustíveis, em 2020.

Foi promovido a secretário-adjunto em 2022 e levado ao colegiado que define a estratégia da estatal pelas mãos de Silveira em 2023. Tem tido embates com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que passou as últimas semanas sob fritura.

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