A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou na manhã de hoje que a Reforma da Previdência não será aprovada nos moldes da proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A senadora esteve em Campo Grande para a entrega de um tomógrafo, para a Unidade de Trauma da Santa Casa.
Conforme Tebet, a Reforma tem de ser profunda e deve ser aprovada ainda em 2019, no entanto, precisa passar por uma reformulação, principalmente no que diz respeito aos direitos das mulheres.
“Ela entra de um jeito e sai do outro, como todo projeto polêmico. Eu não concordo com essa diferença de três anos entre homens e mulheres, sempre foi cinco anos, não é isso que impacta, se você pagra os cálculos, não é isso que causa esse rombo de R$ 300 bilhões. O rombo está nos previlégios, nos militares, no serviço público, nas aposentadorias das autoridades públicas.
Para a Senadora, o tempo de contribuição das mulheres deve ser reduzido ao que diz a lei atualmente.“Essa questão dos 40 anos de contribuição para você aposentar, com salário integral de 10 salários mínimos, que não é dez, descontado vira seis, ela precisa ser revista também numa diferenciação entre homens e mulheres. A mulher vive mais, é verdade, mas ela tem dificuldade de conseguir emprego, ela tem dificuldade de permanecer no emprego, ela é a primeira a ser mandada embora, então ela não consegue contribuir 40 anos, ela vai conseguir contribuir 40 anos quando ela chegar nos 75 anos de idade, então talvez diminuir para 35 anos de contribuição, como é hoje”, considera.
Apesar das mudanças necessárias, Simone tem certeza que a Reforma será aprovada ainda este ano. “Nós vamos aguardar o mais rápido possível a previdência dos militares também, agora eu não tenho dúvidas de que a Reforma da Previdência será aprovada neste ano. Não tem saída, infelizmente a Reforma tem que ser profunda, só que ela não precisa atingir o andar de baixo, as pessoas que já são injustiçadas”, disse.
PROPOSTA
O governo apresentou na quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos.
O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos – seu consequente impacto na contas públicas, que amargaram em 2018 o seu quinto ano seguido de déficit, com resultado negativo de R$ 120 bilhões. Somente o rombo previdenciário somou R$ 292 bilhões no ano passado.
Ao reduzir os déficits públicos nos próximos anos, a meta é evitar a alta no endividamento – que totalizou 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano passado. A previsão do Tesouro Nacional é de que, com a aprovação da reforma da previdência, a dívida bruta continue crescendo e atinja 80% do PIB em 2022, mas que comece a recuar no ano seguinte.
