Empresas podem economizar perto de 50% em encargos na contratação de mão de obra carcerária. É apostando nessa vantagem que a Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen) fomenta o trabalho de presos em Mato Grosso do Sul, dando orientações a futuros conveniados do programa.
Pela Lei de Execução Penal (LEP), pessoas em cumprimento de pena, do regime fechado ao aberto, têm oportunidade de trabalho, como forma de reabilitação para reinserção social.
Além disso, três dias trabalhados permitem a redução de um dia de pena. Atualmente no Estado, em torno de 5,8 mil presos estão inseridos no mercado de trabalho em diversas áreas, com remuneração ou não, isso em meio a uma média de 18 mil detentos. São 187 empresas públicas e privadas parceiras do projeto de ressocialização. Em Campo Grande, 79 empreendimentos aderiram ao programa.
De acordo com a Agepen, que na última semana realizou na Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) o lançamento da cartilha “Mão de Obra Carcerária”, com explicações e orientações a futuros conveniados, empresários estão descobrindo as vantagens da utilização de mão de obra carcerária. Conforme a agência, a empresa pode economizar nas despesas com encargos sociais e trabalhistas nessas contratações. Uma das vantagens está no baixo custo, uma vez que não existe vínculo empregatício entre a empresa e os detentos, assim também não haverá incidência de encargos sociais.
A LEP prevê que o trabalho do preso será remunerado mediante uma tabela prévia, só não podendo ser inferior a 3/4 do salário mínimo.
Na prática, nesse tipo de contratação não incidem encargos como FGTS, aviso prévio indenizado ou não, indenização adicional (artigo 9º da Lei 7.238/84), férias mais 1/3 (Constituição Federal), 13º salário, licença paternidade/maternidade e contribuição previdenciária (o empregador poderá recolher como contribuinte facultativo).
Segundo a Agepen, ainda existem preconceito e desinformação sobre o uso de mão de obra prisional, entretanto, a experiência tem demonstrado que o seu emprego é algo a ser potencialmente explorado, principalmente, se consideradas as vantagens econômicas e sociais geradas.
Ainda conforme a agência, antes de ser enviado para o trabalho o detento passa por avaliação. No caso, a triagem para encaminhamento de custodiados para o serviço é feita por uma equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e chefes de segurança, tendo como bases instrumentais entrevistas e testes psicológicos, bem como o histórico disciplinar do detento.
APROVAÇÃO
Entre as empresas que utilizam mão de obra carcerária, há depoimentos de aprovação à iniciativa. “Temos uma linha de produção dentro do presídio, onde conseguimos confeccionar 12 mil peças por mês, que são utilizadas na montagem de freezers e refrigeradores. Mas a essência de levar uma linha de produção para dentro do presídio é o foco na responsabilidade social. Entendemos que todas as empresas, de alguma forma, também podem contribuir. Só temos colhido bons frutos aqui, pois essa parceria tem sido muito bem conduzida pela Agepen”. As palavras são de C.A.V., gerente de recursos humanos de uma empresa que tem parceria desde 2012.
Um outro contratante, D.H., que trabalha na direção comercial de empresa do ramo de alimentação, cita que “estamos em parceria com a Agepen há mais de dois anos e tem sido uma boa experiência. Muitos chegam a nós com a necessidade de um novo começo e poder dar esse pontapé é algo positivo. Fora isso, como empresário, vejo que esses colaboradores são mais receptivos às necessidades da empresa. Além de diminuir custos, com essa parceria existe maior facilidade de trocar colaboradores se comparado à CLT. Hoje temos mais de 10 internos conveniados e com a possibilidade de esse número crescer”.
Empresas públicas também podem aderir, por meio dos conselhos da comunidade. Hoje, a Agepen tem parcerias com prefeituras de Anastácio, Aquidauana, Cassilândia, Corumbá, Jateí, Ladário, Paranaíba, São Gabriel e Três Lagoas.
REFORMA
Outro braço da destinação de trabalho a presos é o projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, idealizado pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto. Em dezembro de 2018, o projeto deu início à décima reforma de escola na Capital. Grupo de 25 presos do regime semiaberto (Gameleira) teve a missão de repaginar, por completo, os mais de 3 mil m² da Escola Estadual Teotônio Vilela, no Conjunto Universitário II (Cohab). As obras foram concluídas na sexta-feira (15).
Em cinco anos, o projeto soma reconhecimento e economia aos cofres públicos que já ultrapassa R$ 7 milhões, beneficiando 8.834 alunos. A Teotônio Vilela atende 1,7 mil alunos do Ensino Fundamental, Médio e Médio integrado ao curso técnico profissionalizante, nos turnos matutino, vespertino e noturno, e enfrentava sérios problemas estruturais.
Lá, os gastos ficaram em apenas R$ 500 mil. Para a reforma da Escola Lúcia Martins Coelho, na Rua Bahia, feita por empresa particular contratada pelo Estado, as despesas serão de R$ 2. 922.668,39.
