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Opinião

Em visita a MS, ministro critica PEC sobre demarcação de terras indígenas

Para José Cardozo cabe ao Executivo e não ao Legislativo decidir o que é bem público

2 SET 15 - 17h:01MARESSA MENDONÇA

 Durante agenda realizada na tarde desta quarta-feira (2) na Governadoria em Campo Grande, o ministro José Eduardo Cardozo reforçou o posicionamento contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que, trata da demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo ele, o a mudança é “inconstitucional”.

“O Governo Federal já afirmou que é contrário a PEC 2015. Ela é inconstitucional, ela fere a cláusula pétrea, fere o artigo 2º da Constituição Federal que é o princípio da separação de poderes”, disse o ministro, fazendo questão de lembrar as atribuições dos poderes governamentais. “ O poder Legislativo deve exercer suas funções típicas, legislando. Agora, ao que diz respeito a declaração técnica do que é e não é bem público, cabe ao Executivo fazer”.

Em relação a PEC 71 que trata da indenização dos fazendeiros donos de títulos de terras declaradas indígenas, o ministro não se manifestou. “Eu sei que teve uma aprovação, fui informado pela minha assessoria. Não sei como ficou o texto, então não posso me pronunciar acerca disso ainda”.

O ministro chegou a Campo Grande na manhã de hoje (2) e participou de reuniões com representantes indígenas e produtores rurais. Em seu pronunciamento, Cardozo disse que será criada comissão formada por representantes do Governo Federal, Estadual, produtores e lideranças indígenas para tentar resolver os conflitos por terra de forma pacífica. 

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