Dois dos 18 acadêmicos de Medicina que tiveram a matrícula indeferida no curso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a consequente perda da vaga, conseguiram junto a Justiça Federal no Estado decisão favorável para continuarem estudando.
As decisões são liminares, ou seja, até o julgamento final do caso os alunos vão poder frequentar as aulas normalmente e o cancelamento da matrícula está suspenso.
Para discutir o assunto o diretor da Faculdade de Medicina (Famed), Wilson Ayach, convocou uma reunião no fim da tarde de ontem com os acadêmicos e teria sido supreendido com a informação dada por um dos advogados presentes, a respeito da liminar.
Um acadêmico, que nega ter envolvimento com as denúncias, disse que o diretor informou não ter como avaliar a renda dos acadêmicos que fraudaram o sistema de cotas. “Ele disse sinto muito, as coisas vão continuar como estão”. O aluno de medicina que aceitou falar com a reportagem, com a condição de não ser identificado disse que os envolvidos “tentam achar um culpado, enquanto as denúncias vieram de vários lugares, inclusive amigos próximos desses “fraudadores”, que estavam indignados”.
“É muito frustrante observar colegas alegando ganhar R$ 1,5 mil por mês, andar com carros de R$ 40 mil, viajando para Londres. Depois alegam perseguição. Não me surpreende a qualidade dos médicos de hoje e a falta de empatia pelo paciente. A falta de empatia por outros colegas já começou no processo seletivo. Ontem o diretor alegou que se eles declararam que são pobres, a faculdade não pode fazer nada, as bancas não avaliam a renda, aceitam qualquer declaração”.
A primeira vitória dos alunos que teriam fraudado o sistema de cotas foi confirmada pelo advogado Abadio Baird, que representa dez dos estudantes. “Dos processos, seis estão na 1ª Vara Federal, com uma liminar já deferida. Dois estão na 2ª Vara Federal, com uma liminar já deferida. E outros dois estão na 4ª Vara Federal e nenhum foi apreciado. Obviamente, dado aos casos serem análogos, presumo que os juízes da 1ª e 2ª Vara devem seguir o que acabaram de decidir”.
Na sexta-feira (15), a UFMS cancelou a matrícula dos acadêmicos após verificar que as informações prestadas por eles para terem acesso à política de cotas sociais para o ingresso na instituição eram falsas. A decisão ocorreu após denúncia sobre o caso publicada pelo Correio do Estado, em novembro de 2018.
No dia 5 de fevereiro deste ano, 23 estudantes tiveram de se apresentar à banca de verificação da condição de cotista. Um resultado preliminar foi divulgado no dia 7 de fevereiro, confirmando as informações de apenas dois acadêmicos. Os estudantes tiveram prazo para entrar com recurso e o resultado final foi divulgado há uma semana.
Dos 21 estudantes, apenas três tiveram o recurso aceito e os demais acabaram com as matrículas canceladas. Em alguns casos, os acadêmicos estavam no 4º ano. A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a instituição para saber se a atuação desta banca de verificação vai se estender para outros cursos. Em nota, a UFMS respondeu que, “as denúncias são apuradas”, mas não detalhou se ocorre uma investigação partindo da própria instituição. Os alunos poderão aproveitar as matérias caso façam outro vestibular.
Confirma na íntegra a nota da instituição, divulgada na quarta-feira (20):
“A UFMS esclarece que, depois do período de recurso estipulado, os acadêmicos que continuam como indeferidos no resultado final da Banca de Verificação da Veracidade da Condição de Cotista perdem o direito à vaga e têm suas matrículas canceladas. As disciplinas cursadas podem ser reaproveitadas em outras instituições ou na UFMS, depois de novo processo seletivo. Todas as medidas administrativas estão sendo tomadas, de acordo com as normas da Universidade. Com o objetivo de inibir as fraudes e manter a idoneidade do processo seletivo para todos os cursos, a UFMS adotou a verificação de cotas desde o segundo semestre de 2017. A quantidade de cotas e todas as etapas do processo são divulgadas no site da Instituição”.
No dia seguinte a divulgação da nota pelo UFMS, o advogado que representa dez acadêmicos também fez observações sobre o caos. “Os acadêmicos excluídos cumpriram todos os requisitos exigidos pelos editais pertinentes ao ingresso na Universidade Federal, tanto que estão matriculados há vários anos”, afirmou Baird.
Ele também informou que os um dos avaliadores da Banca de Verificação da Veracidade da Condição de Cotista se atrasou e assinou parecer de um aluno que não participou da mesma e também criticou o processo de exclusão.
“Os avaliadores em momento algum apresentaram os motivos pelos quais os acadêmicos não eram cotistas, mesmo que os alunos avaliados tenham apresentado Laudo Médico atestando cor de pele “parda”. O processo de exclusão foi faccioso, basicamente um “tribunal racial”. Não fora oportunizado aos acadêmicos sequer o direito de provarem a condição de cotista, de modo não se respeitou o devido processo legal, algo inadmissível para uma Instituição de Ensino”, disse o advogado.
Em uma das decisões, da 2ª Vara da Justiça Federal cuja a titular é Janete Lima Miguel, de acordo com o advogado, decidiu também pela proteção psicológica do acadêmico, que não deve sofre bullying. “Um dos acadêmicos excluídos teve seu pedido liminarmente deferido na Justiça para reingresso imediato. E ainda há determinação judicial para que a UFMS e a Famed tomem todas as iniciativas possíveis e plausíveis para coibir a prática, ainda que velada, de intimação sistemática, seja física ou psicológica, vedando qualquer tipo de bullying”.
A reportagem entrou em contato com a UFMS e questionou sobre as liminares e como será a reinserção desses alunos ao curso, mas não obteve resposta até o fechamento desse texto. Também foi solicitada entrevista com o diretor da Famed, mas ele não foi encontrado, não atendeu as ligações e não atendeu respondeu aos e-mails enviados.
“Enfim, isso é a medicina, isso é a realidade, a direção vai fazer de tudo para protegê-lós e deixar a situação como está, isso ficou bem claro na reunião de ontem. Enquanto isso, casos de quem realmente precisa das cotas continuarão raros e a medicina continuará elitista, fazer o que né?”, finalizou o acadêmico.
