Depois de aumentar os gastos com os serviços de monitoramento eletrônico de lombadas e radares em todo o Estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) inflou os cofres com arrecadação por multas aplicadas. A receita do órgão com as penalidades por infrações é 28,3% maior quando comparada com o mesmo período do ano passado.
Segundo valores disponíveis no Portal da Transparência do governo estadual, o Detran-MS recebeu R$ 3,453 milhões este ano, correspondentes ao pagamento de multas previstas na legislação de trânsito. O montante supera em R$ 762 mil o total arrecadado pelo órgão no mesmo período do ano passado, quando constavam R$ 2,691 milhões de receita por infrações. O departamento fechou o exercício anterior com R$ 21,2 milhões recebidos em penalidades.
O crescimento vai de encontro ao aditivo contratual da Perkons S/A, responsável pela prestação de serviços contínuos de gerenciamento eletrônico de trânsito em Mato Grosso do Sul. A empresa recebeu, em março do ano passado, um acréscimo de R$ 2,7 milhões no contrato com o Detran-MS - 12% de majoração sobre o valor acordado no início. O vínculo foi suplementado, conforme extrato do termo de apostilamento publicado no Diário Oficial do Estado, “a título de recomposição de perdas ocorridas ao longo do contrato”.
O serviço anual prestado pela Perkons passou a custar R$ 25.581.539,64 aos cofres públicos - ou R$ 2.131.794,97 por mês. Antes, desde a assinatura do contrato em dezembro de 2014, o vínculo previa pagamento de R$ 22.840.660,44 por ano, equivalente a R$ 1.903.388,37 mensalmente.
O contrato com a empresa ainda foi renovado pelo Detran-MS em dezembro do ano passado. O acordo é válido por doze meses, ou seja, de janeiro até 31 de dezembro deste ano.
Questionado sobre o aumento na receita do Detran-MS entre 2016 e 2017, o diretor do órgão, Gerson Claro Dino, frisou que a arrecadação caiu em relação à 2015 - quando foram recolhidos R$ 6,3 milhões até a primeira quinzena de março -, e comentou sobre o “trabalho de conscientização desenvolvido”. “Acreditamos que a continuidade da abordagem ao cidadão sobre o seu papel no trânsito é capaz de mudar o perfil do motorista sul-mato-grossense. É fundamental que o motorista respeite as leis de trânsito, pois somente aquele que as infringir será penalizado”.
De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
OPERAÇÃO
O vínculo inicial com a Perkons prevê que ela preste serviços contínuos de gerenciamento eletrônico de trânsito com 314 faixas de rolamento de medidores de velocidade do tipo barreiras eletrônicas; outras 45 com registradores de avanço de semáforo, parada sobre a faixa de pedestres e excesso de velocidade; cinco veículos de fiscalização; além de toda operação e manutenção dos equipamentos.
A empresa também é responsável pelo Centro de Controle Operacional (CCO), instalado na sede do Detran, em Campo Grande, e pelo centro de processamento de imagem, bem como da manutenção destes dois espaços. Apenas para o funcionamento dos locais, a Perkons recebe, aproximadamente, R$ 71.987,32 por ano.
Em todo o Estado, são 200 equipamentos - entre radares e lombadas - em 15 municípios. Além da Capital, a empresa opera no trânsito de Aquidauana, Anastácio, Amambai, Bonito, Dourados, Jardim, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolândia, Três Lagoas e em rodovias estaduais
