Sábado, 16 de Dezembro de 2017

LEGISLATIVO

Deputados aprovam dois projetos
e matérias seguem para sanção

Uma das matérias é de autoria do Executivo

6 DEZ 2017Por Izabela Jornada14h:00

Deputados estaduais aprovaram dois projetos, durante sessão desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa. As duas matéria foram apreciadas em segunda votação.

Foi aprovado projeto de lei de autoria do deputado Paulo Siufi (PMDB) que obriga farmácias e drogarias a manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos deteriorados ou com prazo de validade expirado.

O segundo projeto que foi aprovado, é de autoria do Executivo e prevê autorização da Agencia Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab) para que a agência doe com encargo, a beneficiários de Programa de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situados nos municípios de coxim, Sidrolândia, Iguatemi e Amambai.

As duas propostas seguem para sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
 

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