Com a revogação do decreto que regulamentava atuação de motoristas da Uber em Campo Grande horas antes da discussão sobre o serviço, na Câmara, o debate revelou divergências entre as associações que representam os profissionais. Com isso, a sessão de hoje terminou sem nenhuma proposta prática para a solução do impasse.
O prefeito Marcos Trad (PSD) decidiu suspender o decreto pelo prazo de 180 dias. A maioria dos vereadores concorda com o ato do prefeito em dialogar antes de definir como o serviço será regulamentado.
Presidente da comissão de transporte da Câmara, Junior Longo (PSDB) afirmou que a portaria e o decreto de Trad falharam e, com isso, o trabalho da Câmara em ouvir tanto motoristas que trabalham por meio de aplicativos quanto taxistas pode ajudar na nova decisão do prefeito.
Líder de Trad na Câmara, Chiquinho Telles (PSDB) admitiu que houve precipitação do prefeito em publicar o decreto. “Precipitação sempre existiu, mas abriu discussão, aquele decretou provocou. Queremos resolver o problema”, garantiu.
DEBATES
As duas associações convidadas pela Câmara para detalhar como é o trabalho dos profissionais da Uber e outros aplicativos divergiram em relação ao decreto. Enquanto Wellington Dias, da Associação de Aplicativos de Mobilidade Urbana (AMU) afirma ser contra decreto que limite a atuação dos profissionais, Paulo Pinheiro da Associação dos Parceiros em Aplicativos de Transporte de Passageiros, Motoristas Profissionais Autônomos de Mato Grosso do Sul (Applic-MS) diz que “regulamentar é preciso”.
Para Dias, a justificativa do prefeito em regulamentar o serviço para evitar agressões entre taxistas e Ubers não é aceita pelos que trabalham pelo aplicativo. “Um decreto que só tem exigência e que poderia ter uma indústria em massa dos alvarás”, conclui.
Paulo Pinheiro, por outro lado, é favorável a limitação da quantidade de carros nas ruas, segundo ele, todos os dias média de 20 pessoas pedem adesão a aplicativos de carona remunerada. “Não deveria ser um freelance e sim um emprego”, conta.
Ambos os representantes das associações, no entanto, concordam que na reedição do decreto do prefeito deveria constar aos profissionais os mesmos benefícios dados atualmente aos taxistas, principalmente relacionados a isenção fiscal.
Na quinta-feira (9) será a vez do debate com taxistas e no dia 22 de março audiência pública deve propor sugestões que poderá ser apresentadas ao prefeito.