A Prefeitura de Campo Grande estuda desmembrar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a taxa relativa à limpeza pública, que deverá ser inserida na conta de água.
Caso essa proposta da prefeitura, apresentada ontem aos vereadores, entre em vigor, a conta de água ficará mais cara e o IPTU mais barato.
É o que afirma o secretário de Finanças e Planejamento municipal, Pedro Pedrossian Neto, que hoje se reúne novamente na Câmara para debater a ideia que pretende criar taxa de coleta de lixo, a ser incorporada na fatura cobrada pelo consumo de água. Atualmente, o serviço semelhante pago por meio do IPTU é considerado inconstitucional.
“Ainda não está certa a cobrança na conta de água, mas é a mais provável. O que vai de fato acontecer com a mudança é que o IPTU vai ficar mais barato e a água mais cara”, afirmou.
A medida atende, segundo Neto, recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e ainda o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seria mais uma mudança de nomenclatura do que, efetivamente, alteração tributária.
Isso porque o objetivo é retirar do IPTU a cobrança de tributo referente à limpeza urbana e inseri-la , sob nome de taxa de coleta de lixo, na conta de água.
Em 2013, recomendação do Ministério Público foi de excluir a “taxa de limpeza pública” em Campo Grande. De lá para cá, nada mudou e o tributo continuou a ser cobrado.
O entendimento é de que não se pode tributar o serviço de limpeza, que não é passível de medição. Assim, a saída seria criar taxa de coleta, mantendo a arrecadação, mas sem infringir a Constituição Federal em seu artigo 145, inciso II, e a Constituição Estadual, no artigo 150, inciso II.
*Leia reportagem, de Natalia Yahn e Lucia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
