Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

taxa iluminação

Comissão de Defesa do Consumidor
discute cobrança retroativa da cosip

Total que não foi cobrado por seis meses chega a R$ 42 milhões

18 JUN 17 - 17h:43NATALIA YAHN

Audiência pública sobre a cobrança retroativa da taxa de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) está programada para acontecer na próxima sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Campo Grande.

A reunião, convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, está prevista para às 14h. 

Representantes da prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procon, Defensoria Pública, Energisa e Ministério Público Estadual (MPE) foram conviados a participar do debate.

A taxa foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016.

À época, a justificativa foi de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, portanto, dinheiro suficiente para custear a iluminação pelos 180 dias.

A prefeitura pretende utilizar os cerca de R$ 42 milhões a serem arrecadados com a cobrança retroativa da Cosip para susbstituir todas as lâmpadas da iluminação pública da Capital por LED.

A questão foi parar na Justiça, que primeiro manteve a suspensão e, depois, ao analisar o mérito, liberou a cobrança com efeito “ex tunc”, que permite a cobrança retroativa.

A audiência será realizada no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.
 

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Suspensão de cota zero pode dizimar atividade econômica, diz Azambuja
PESCA E TURISMO

Suspensão de cota zero pode dizimar atividade econômica, diz Azambuja

Lago será enchido até o fim de semana, mas voltará a ser esvaziado
PARQUE DAS NAÇÕES INDÍGENAS

Lago será enchido até o fim de semana, mas voltará a ser esvaziado

Regulamentação possibilita venda de produtos artesanais para outros estados
PERMISSÃO

Regulamentação possibilita venda de produtos artesanais para outros estados

Prefeitura abre duas investigações e julga 25 infrações contra Consórcio Guaicurus
CAMPO GRANDE

Prefeitura abre duas investigações contra Consórcio Guaicurus

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião