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Cobrança abusiva na telefonia será debatida por Procons de todo Estado

O evento está em sua 12ª edição e vai debater reclamações nesta quarta

Izabela Jornada

12/09/2017 - 15h34
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As maiores reclamações feitas por consumidores nos Procons do Estado estão ligadas à telefonia, como cobrança abusiva e ao sistema bancário. Com o objetivo de ampliar articulação dos órgãos de defesa do consumidor para proporcionar melhor atendimento, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) reúne na quarta-feira (13) representantes dos Procons municipais para debater a solução de problemas de consumo em Mato Grosso do Sul.

O 12º Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor será realizado das 8h às 17h50, no auditório da Ministério Público do Trabalho, no bairro Amambaí, em Campo Grande.

Mato Grosso do Sul conta hoje com 30 Procons, sendo dois em processo de instalação. Mais cinco municípios manifestaram interesse em implantar o sistema de defesa do consumidor. A proposta do evento é alinhar as estratégias de atuação na defesa do consumidor.

O evento vai debater um dos maiores problemas apontados pelos Procons. Um deles são ligados à telefonia, como cobrança abusiva, e ao sistema bancário. De acordo com dados estatísticos do Procon, entre as principais reclamações dos consumidores estão as empresas de telefonia, água, luz, atendimento bancário e financiamentos.

Também serão discutidos aspectos da atuação para aperfeiçoamento das atividades realizadas, como documentos fiscais, controle de qualidade de combustíveis, vigilância sanitária etc.

Confira a programação completa do evento:

07h30 – Credenciamento

08h00 – Abertura e composição de mesa

08h30 – Apresentação do Planejamento Estratégico PROCON MS (Marcelo Salomão)• Política do consumidor – TJ – Técnicas de mediação e conciliação através do convênio e ambiente E-SAJ• Educação para o Consumo• Procon Interior

09h00 – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz): Documentos Fiscais Eletrônicos do Varejo (Eduardo Henrique Higa – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Edson Massacazu Ochigame – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Cupom Fiscal Eletrônico ECF (CF-e-ECF).

09h40 – Coffee Break

10h00 – Palestras Temáticas:• Operadora Claro: Solução preliminar de conflitos extrajudiciais – 30 min• Operadora TIM: Como o Conselho de usuário pode contribuir com os PROCONS (Ricardo Alves) – 30 min

11h00 – Sinpetro: Controle de qualidade dos combustíveis (Fred Milton – eng. químico do Sinpetro MS) e O sindicato e suas relações com o consumidor (Edson Lazaroto – Gerente executivo – Sinpetro MS)

11h30 – Almoço

13h30 – Vigilância Sanitária Estadual: Foco no risco (Glaucia Guimarães)

14h00 – Palestras Temáticas:• Operadora OI: Foco, avanço na satisfação do cliente frente ao órgão de defesa do consumidor – 30 min.• Sistema bancário Itaú: Atendimento rápido para consumidores Itaú / Unibanco – 30 min

15h00 – Coffee Break

15h10 – Palestras Temáticas: • Operadora Vivo: Investimentos em rede, reclamações e ações de melhorias nas relações de consumo (Assunta Campos) – 30 min• Sistema bancário Banco do Brasil: Atendimento bancário e suas alternativas – 30 min• Sistema bancário Santander: Educação Financeira & Satisfação do cliente (Sidnei Curzio Junior) – 30 min

16h40 – Palestra Temática: Sistema Educacional Anhanguera

17h10 – Discussão dos temas com o público presente

17h30 – Mesa de negócios e dúvidas e troca de cartões

17h50 – Encerramento

Serviço

Evento: 12º Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de MS

Data: 13 de setembro

Horário: 8h às 17h50

Local: Auditório do MPT – Rua Pimenta Bueno, 139, bairro Amambaí

Em Campo Grande

Shoppings, escola e Corpo de Bombeiros são pontos de vacinação nesse fim de semana

Doses disponíveis são voltadas para imunização contra a gripe; confira os grupos que podem se vacinar

20/04/2024 08h21

Idosos, gestantes e crianças a partir de seis meses estão entre o público-alvo. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em Campo Grande, dois shoppings, três unidades de saúde, uma escola municipal e o Quartel Central do Corpo de Bombeiros são os pontos itinerantes disponíveis para a vacinação contra a gripe nesse sábado (20). Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), até o momento, aproximadamente 43 mil pessoas foram imunizadas, o que representa quase 15% do público-alvo.

O município deu início à vacinação contra a doença no dia 21 de março, antecipando o calendário nacional. A expectativa é vacinar ao menos 90% do público prioritário, estimado em cerca de 300 mil pessoas em Campo Grande. Inicialmente, a campanha deve ocorrer até o dia 31 de maio, conforme o cronograma do Ministério da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo, reforça a importância das pessoas buscarem as unidades para se vacinar. “É fundamental que as pessoas que pertencem aos públicos prioritários busquem as unidades para se vacinar. A vacina é a melhor estratégia de prevenção contra a influenza e possui capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou.

A profissional da saúde explica ainda que a influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, sendo este um vírus de elevada transmissibilidade com distribuição global. "A tendência é de disseminação fácil, resultando em epidemias sazonais, podendo também causar pandemias”, complementa Rosana.

Neste ano, a vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é eficaz contra três tipos de cepas de vírus em combinação: a. A/Victoria/4897/2022 (H1N1)pdm09; b. A/Thailand/8/2022 (H3N2); c. B/Austria/1359417/2021 (linhagem B/Victoria), conforme a Instrução Normativa (IN) no 261, de 25 de outubro de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Onde se vacinar?

20 de abril (sábado)

  • Shopping Norte Sul – 10h às 18h
  • Shopping Bosque dos Ipês – 10h às 17h
     
  • Quartel Central Corpo de Bombeiros – 7h30 às 16h30
     
  • USF Moreninha – 7h30 às17h
  • USF Caiçara – 7h30 às 17h
  • USF Serradinho – 8h às 12h
     
  • E. M Fauzi Gattas Filho – 8h às 12h

21 de abril (domingo)

  • Shopping Norte Sul – 11h às 19h
  • Shopping Bosque dos Ipês – 10h às 17h
     
  • Quartel Central Corpo de Bombeiros – 7h30 às 16h30

Grupos prioritários

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
  • Pessoas de 60 e mais
  • Gestantes
  • Puérperas
  • Indígenas vivendo fora de terra indígena
  • Indígenas vivendo em terra indígena
  • Trabalhadores de saúde
  • Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos)
  • Adolescentes em medidas socioeducativas (menores de 18 anos)
  • População privada de liberdade (18 anos e mais)
  • Funcionário do sistema de privação de liberdade
  • Comorbidades
  • Professores
  • Pessoas em situação de rua
  • Forças de segurança e salvamento
  • Caminhoneiros
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbano e de longo curso
  • Trabalhadores portuários

Saúde

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

Medida está em vigor desde 2009

19/04/2024 20h00

Sarahjohnson/ Pixabay

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A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. 

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. 
 

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