Projeto polêmico que prevê aplicar disciplina em alunos infratores em escolas, que antes era nomeado Lei Harfouche, ainda está na “geladeira” aqui no Mato Grosso do Sul, mas pode caminhar em mais cinco outros estados.
Na tarde de ontem (28), na Assembleia Legislativa, deputados estaduais que integram as Comissões Legislativas e a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fenacria) das Assembleias Legislativas dos estados de Rondônia, Amazonas, Rio de Janeiro, Sergipe, Amapá e de Mato Grosso do Sul se reuniram.
O resultado do encontro trouxe a possibilidade dos cinco estados aderirem ao projeto. “Todos os deputados gostaram e levaram a matéria para apresentar em seus estados”, disse o parlamentar Lídio Lopes (PEN), autor da matéria.
Aqui no Estado, o projeto gerou polêmica e está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), há meses. Isso porque o deputado estadual Pedro Kemp (PT), um dos que mais contrariam o conteúdo da matéria, pediu várias mudanças no teor do projeto, mas que não foi aceito pela maioria dos parlamentares.
Para "amenizar" a polêmica, o deputado Beto Pereira (PSDB) pediu a retirada do nome Harfouche, da Lei. A emenda de Beto foi aprovada e a matéria segue para ser votada sua nova nomenclatura.
Além da alteração do nome, Beto pediu que fosse incluso o projeto em escolas particulares também, e não apenas em públicas, como prevê, inicialmente, a matéria.
A proposta já foi apresentada na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar do PEN já adiantou que não querem “pressionar” a aprovação do projeto para que nada seja imposto de “cima para baixo”. “Melhor que cada deputado leve a proposta para seu estado e eles possam desfrutar com liberdade dos benefícios”, explicou Lídio.
REUNIÃO
Além do projeto que dispõe de disciplina a alunos infratores, outra matéria também chamou atenção dos parlamentares que estavam representando os outros cinco estados, durante a reunião de representantes da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria). A lei que autoriza a divulgação do nome de pedófilos foi outra projeto de lei que será analisado e, talvez, venha a ser sancionada em outras assembleias do Brasil.
Parlamentares dos seis estados, incluindo o MS, já programaram reunião em novembro com os ministros Osmar Terra e Halim Girade, do Ministério de Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Promoção e Desenvolvimento Humano, respectivamente.
CARTA
Os deputados redigiram e colocaram as ideias em carta, para documentar o encontro.
De acordo com o presidente da Fenacria, deputado estadual pelo estado de Goiás, Carlos Antônio de Souza Costa (PSDB), o encontro foi um aporte para que sejam efetivados avanços nas políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.
“Foi um encontro profícuo, com qualidade, no qual tivemos palestras e discussões com grande potencial de abrangência, pois aqui apontamos as dificuldades para buscarmos melhorias. Agora vamos por em prática o que elencamos com a nossa visita a Brasília”, disse.
Conforme o deputado estadual e coordenador da região Centro-Oeste da Fenacria, Lidio Lopes, o evento superou as expectativas.
“A reunião trouxe uma discussão com fatos inovadores para os estados que compõe a Fenacria, propiciou a oportunidade de trocar informações e também proposta de novas legislações e isso vem acrescentar e muito aos nosso trabalhos e na atuação da defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do país”, afirmou Lidio Lopes ressaltando a importância de implementação dos princípios insculpidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
O evento contou com a participação representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande, além do procurador de Justiça Sergio Harfouche que proferiu palestra sobre as ações do Proceve- Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar, e do deputado estadual Coronel Davi , que ministrou palestra sobre a Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, de sua autoria, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado. “ Se a gente não debater, essas leis não terão eficácia que precisam ter”, acrescentou o deputado Georgeo Passos ( PTC ).
