A Mesa Diretora da Câmara Municipal ainda não definiu a data para votar a proposta de emenda da Lei Orgânica do Município (LOM) que faz adequações, adaptações e ainda reajusta o salário do Chefe do Executivo e seu primeiro escalão. O prefeito Marcos Trad (PSD) vem falando publicamente que irá vetar o reajuste, o que tem travado a votação, já que, segundo o residente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), a matéria não será pautada enquanto não houver entendimento por parte do Executivo.
Apesar de dizer que não pediu o aumento e que rejeitará o reajuste, não houve um novo posicionamento oficial do assunto com o Legislativo. Trad tem até o dia 10 de janeiro para vetar, sancionar ou silenciar. A expectativa dos parlamentares é que o prefeito sancione o texto.
“Se ele sancionar, que é o que nós esperamos, porque é um assunto que não é dele, é nosso, não impactará em absolutamente nada nas contas da prefeitura”, disse Rocha.
O prazo mínimo de dez dias para voltar à discussão já venceu e não há data para o texto entrar na pauta.
“Pode ser amanhã, na quinta ou para o ano que vem. Esse é um assunto que desrespeita ao Executivo. Na hora que tiver apaziguado lá dentro da prefeitura podemos votar. Dessa forma confusa não vamos”, explicou.
Segundo o presidente o entendimento do reajuste está sendo feita de forma tranquila, desde antes de ser colocado em votação. “Esse assunto que chegou na Casa. Não fomos lá buscar. Não vamos tomar nenhuma decisão apressada. Nem fazer nada ilegal ou irregular”.
Caso seja vetado o reajuste, a chance dos vereadores derrubarem a decisão do Chefe do Executivo é grande, já que foram 22 votos pelo reajuste, contra dois.
“Ao derrubar o veto, o prefeito terá 48h para se manifestar. Caso isso não ocorra a lei será promulgada. E se ele silenciar em 15 dias após o prazo, automaticamente se transforma em lei”.
O salário dos vereadores e todos os gastos feitos pela Câmara Municipal são pagos com o valor do duodécimo que é repassado mensalmente para o Legislativo. São R$ 6 milhões administrados pela Casa que saem da arrecadação do município.
Vale ressaltar que nos últimos anos os vereadores têm devolvido o saldo do caixa para o Município. No ano passado, por exemplo, voltaram para os cofres municipais, do Legislativo municipal, R$ 5,2 milhões.
MANIFESTAÇÕES
Depois que os vereadores aprovaram os projetos de lei de aumento de salário da próxima legislatura e a emenda à LOM que entre outras coisas reajusta de forma progressiva o salário do alto escalão do Executivo, o movimento #AumentoNão surgiu nas redes sociais.
Um grupo de campo-grandes esteve na Casa protestando na sessão de terça-feira passada com faixas e palavras de ordem. Sem desdobramentos das matérias por parte do Executivo e do Legislativa, um novo protesto está programado para a sessão de amanhã, às 9h.
“Não me preocupa. É um direito, e, legítimo, a manifestação. Respeitamos a opinião pública, mas temos que respeitar o entendimento da outra parte [Executivo]”, disse Rocha se referindo à emenda da LOM que está no Legislativo.
O evento criado no Facebook tem apenas 249 interessados e 71 confirmados em participar. O número é pouco expressivo se comparado com os 2 mil que estavam previstos para a primeira manifestação, que na prática teve 50 integrantes. A ação também ganhou ares político, já que o partido Novo tem divulgado folder convocado a população para comparecer na sessão.
PAUTA
Amanhã estão previstas pautas importantes para apreciação dos vereadores. Os 34 vetos do Executivo ao Plano Diretor serão analisados e votados durante sessão ordinária.
De acordo com João Rocha uma reunião entre os parlamentares na tarde de hoje irá fazer o fechamento da posição da Casa de Leis com relação à decisão do prefeito.
Após a votação, será aberta sessão extraordinária para a leitura do relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA). O vereador Eduardo Romero (Rede) irá mostrar aos demais colegas o trabalho final que tem 410 emendas e estimativa de R$ 4.008.320.000 para o exercício de 2019.
