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DEBATE

Câmara discute flexibilização do decreto dos grandes geradores de lixo

Receio é que decreto penalize pequenos empresários

10 JAN 19 - 15h:59TERO QUEIROZ

Na próxima semana, vereadores, empresários e pequenos comerciantes, irão discutir decreto que torna de responsabilidade de grandes geradores de lixo a coleta dos resíduos, em Campo Grande. A sessão está prevista para ser realizada às 9h da segunda-feira (14), na Câmara Municipal. 

A cobrança começou a valer dia 1º de janeiro de 2019, cerca de 394 empresas consideradas grandes geradoras de resíduos sólidos de Campo Grande, como supermercados, shoppings e hospitais, deverão assumir a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação dos respectivos resíduos, além da disposição final dos rejeitos que produzem.

Convocada pelos vereadores André Salineiro (PSDB) e Junior Longo (PSB), a sessão irá ouvir os empresários na Câmara. De acordo com os vereadores, o receio é que o decreto acabe penalizando pequenos e médios empresários.

Aprovado em 26 de setembro do ano passado, o decreto regulamentou a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores.

“Grandes geradores de lixo pessoas físicas ou jurídicas, os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas”, diz o texto. 

Com intuito de viabilizar a diminuição do impacto do lixo gerado no meio ambiente, o empresário terá que contratar profissional com qualificação técnica, a exemplo de engenheiro ambiental, além de uma empresa para fazer a coleta. O vereador André Salineiro manifestou sua preocupação com a nova norma. “Imagine o quanto que isso irá onerar micros, pequenos empresários, e o cidadão em geral, pois muitas empresas fecharão suas portas, ocasionando desemprego”, alegou Salineiro. 

A solicitação de debate aponta uma concordância para que haja o cumprimento do decreto, mas aos grandes, como shoppings, hospitais e indústrias. De acordo com os vereadores a generalização pode resultar em prejuízos aos pequenos empresários. “Mas, nesse embalo, tem o médio empresário, que tem comércio, dois ou três funcionários e se enquadra no que exige o decreto. Inclui todos que produzem mais que 50 quilos por dia, o que dá um saco de 100 litros cheio, e isso acaba ocorrendo num estabelecimento, como uma padaria ou restaurante”, avaliou. 

Empresários também queixaram-se aos vereadores que apenas duas empresas prestam esse serviço de coleta e destinação do lixo, o que pode encarecer a cobrança. “Seria importante ampliar essa concorrência”, disse o vereador Junior Longo. 

A reunião, conforme o vereador Junior Longo, tem objetivo de ouvir a classe, os pequenos e médios empresários, para poderem falar e tentarem encontrar alternativa. “Não podemos penalizar aqueles que geram empregos e batalham no comércio de Campo Grande”, destacou Longo. 

Contribuintes comuns já pagam pela taxa do lixo aos serviços prestados à concessionária Solurb.  

Serviço 

A reunião acontece às 9 horas, no Plenarinho Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park. 

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