Segunda, 18 de Junho de 2018

CAMPO GRANDE

Câmara ainda não recebeu mensagem sobre revogação da taxa de lixo

Rocha adiantou que Legislativo não pode decidir antes do documento

12 JAN 2018Por Izabela Jornada e Natália Yahn11h:00

A Câmara Municipal de Campo Grande ainda não recebeu mensagem da prefeitura sobre a taxa de lixo e o presidente do Legislativo municipal, vereador João Rocha (PSDB) declarou que estão aguardando o documento para que os parlamentares se posicionem. 

O presidente adiantou que não poderá sinalizar nenhuma decisão. “Não posso falar pelo Executivo, se vai revogar essa lei. Se vai ficar sem cobrança da taxa...”, disse o parlamentar.

Rocha lembrou também que será necessário criar outra maneira de cobrar a taxa, caso a lei seja revogada, mas de qualquer jeito, o vereador já adiantou que está de "mãos atadas".

“O rito da Câmara depende da chegada da mensagem para tomar providências. Enquanto não chega estamos aguardando e dispostos a colaborar no que for necessário. A lei atual foi aprovada quando a anterior foi revogada. Agora precisa ter outro caminho, destino, orientação para a cobrança da taxa. Não cabe a Câmara, tem que vir do Executivo”, reforçou Rocha.

O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, já havia dito na tarde da última quinta-feira (11) que as discussões sobre a implantação de uma nova taxa do lixo em Campo Grande não deverão sair da prefeitura, mas sim da Câmara Municipal.

“Não sabemos (como ficará a discussão para uma nova taxa do lixo). Nossa proposta de lei será revogatória, o que será feito a partir de agora é com a Câmara”, disse o secretário.

O texto do projeto de lei, exigido pelo prefeito, deve ser apresentado na Câmara a partir de hoje (12). Pedrossian Neto disse que, a elaboração dessa lei que revogará o tributo será feita pela Procuradoria-Geral do Município.

O setor, por meio de seu representante Alexandre Álvalo, procurador-chefe; participou de reunião no Ministério Público Estadual na quarta-feira para tratar dos pontos que eram insconstitucionais em lei que será revogada. O prefeito Marcos Trad também participou do encontro, mas por telefone. Ele está de férias, fora do país.

Sem o aporte que a taxa do lixo daria, o secretário aponta que aguarda até o próximo dia 23 a previsão de como ficará o caixa da prefeitura para o restante do ano.

“O objetivo de nosso planejamento é não causar estresse financeiro a nenhuma das áreas”, disse Pedrossian Neto, apontando que haverá malabarismo para cuidar da folha de pagamento e da manutenção de serviços primordiais, como merenda e remédios. 

 

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