Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

3º quadrimestre

Audiência sobre contas da prefeitura será realizada no dia 28 de fevereiro

Prefeitura fará demonstrativo financeiro do 3º quadrimestre de 2017

14 FEV 2018Por DA REDAÇÃO05h:00

No dia 28 de fevereiro, às 8h, na Câmara Municipal de Campo Grande, será realizada audiência pública para que o Poder Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Isso significa que deverá fazer o demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede), explica que a audiência pública é um instrumento para que o Executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município, que inclui, por exemplo, os gastos com pessoal, a dívida do município, ou seja, um balancete detalhado das finanças públicas.

A realização de audiência pública quadrimestral é prevista na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. “Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas, lembrando que o Executivo precisa ter equilíbrio nas contas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na última prestação de contas quadrimestral, realizada em 29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,6%, limite prudencial de 51,3% e limite máximo de 54%.

 

 

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