Quinta, 18 de Janeiro de 2018

mudança tributo

Até final do expediente, Câmara
não recebeu revogação da taxa

Prefeito Marcos Trad solicitou a elaboração de um novo projeto

12 JAN 2018Por ALINE OLIVEIRA, NATÁLIA YAHN E IZABELA JORNADA17h:34

Até o fechamento do expediente na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira (12), nenhum projeto de lei sobre a revogação da taxa de lixo foi protocolado. No período de reforma do prédio, o expediente funciona entre 7h e 13h, e conforme apurado mais cedo com o presidente da casa, vereador João Rocha (PSDB), os parlamentares irão posicionar-se sobre o assunto depois que receberem o projeto. 

O parlamentar lembra que o rito da Câmara depende da chegada da mensagem para tomar providências. "Enquanto não chega, estamos aguardando e dispostos a colaborar no que for necessário. A lei atual foi aprovada quando a anterior foi revogada. Agora precisa ter outro caminho, destino, orientação para a cobrança da taxa. Não cabe a Câmara, tem que vir do Executivo”, reforçou Rocha.

No início da semana (8), os valores apresentados na cobrança da taxa do lixo junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)  foram motivo de ações protocoladas pelo partido dos Democratas (DEM-MS)  no Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo vereador Dr. Lívio na Justiça Estadual.

Diante da pressão sobre a divergência dos valores, o prefeito Marcos Trad, mesmo de férias, decidiu revogar a lei da taxa do lixo.

Conforme apurado pela reportagem do Portal Correio do Estado, a equipe do Executivo Municipal aguardará que o prefeito retorne das férias, na próxima quarta-feira (17), para então encaminhar o documento de revogação à Casa de Leis. 

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