Cidades

DECRETO

A partir de fevereiro, haverá cota zero para a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul

O anúncio foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB)

MARESSA MENDONÇA, COM ASSESSORIA

26/01/2019 - 18h33
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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou neste sábado (26) que, a partir de fevereiro haverá cota zero para a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul. O decreto que trata sobre o tema está sendo elaborado por por técnicos da secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). As normas devem ser publicadas no próximo mês.

No ano passado, foi sancionada uma lei que proíbe a pesca do Dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) nos próximos cinco anos nos rios do  Estado, além do fim da cota de pesca amadora.

Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do governo, o Estado estabelecerá uma cota de pescado para ser degustado no barco ou na pousada e também definirá uma política de sustentabilidade dos pescadores profissionais. A Semagro está realizando um recadastramento de todos os filiados nas colônias de pescadores, com a participação das entidades, cruzando informações com dados do setor de pesca do governo federal. “Sabemos que há muitas irregularidades e quem é realmente pescador profissional está sendo explorado, vivendo sob pressão. Esse pescador profissional pode trabalhar como guia de pesca, ter uma renda digna”, declarou o governador.

Com a cota zero – defendida pelo trade turístico de Corumbá, principal destino de pesca amadora do Estado -, segundo Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul vai estimular a prática da pesca esportiva, da qual é adepto, e fomentar o turismo, além de recuperar o estoque pesqueiro. “O nosso peixe está diminuindo a cada ano nos nossos rios”, atestou. “Vamos receber mais turistas, valorizar o pescador profissional e acabar com o atravessador.”

Para o presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pantanal (Apep), Alexandre Pierin, a nova legislação anunciada por Azambuja, além de preservar o meio ambiente, despertará uma nova consciência no pescador e no turista. “A proibição do dourado foi uma vitória e agora, com a cota zero, haverá menos pressão nos rios, principalmente no Pantanal, e estaremos preservando também a cultura da pesca esportiva”, declarou.

Especialista em ictiofauna, o biólogo Thomaz Lipparelli, também elogiou a medida, afirmando que a cota zero será a sobrevida dos estoques pesqueiros e também um divisor de águas para o pescador profissional que vive nas barrancas dos rios. “A alternativa desse pescador está na pesca esportiva, onde ele pode ter trabalho e renda”, disse. “Hoje o pescador busca a esportividade e a cota zero vai tornar a pesca no Estado em evidência, atraindo mais turistas”, finalizou.

 

Oportunidade

TJMS abre processo seletivo para estagiários de Direito em MS

Estão aptos a participar acadêmicos do 1º ao antepenúltimo semestre; saiba como se inscrever

23/02/2026 12h01

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários de Direito, para cadastro reserva em Terenos, município localizado a 31 quilômetros de Campo Grande.

Estão aptos a participar acadêmicos do curso de Direito do 1º ao antepenúltimo semestre, para preenchimento de cadastro reserva.

Os interessados devem realizar a inscrição na Secretaria do Foro da comarca, localizada na Avenida Pedro Celestino, s/n, na região central do município, até o dia 6 de março, das 12h às 18h.

Processo seletivo

Os exames serão aplicados no dia 12 de março, no Fórum da comarca de Terenos. Cabe ressaltar que será aplicada uma prova objetiva com 20 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • 10 questões de Direito;
  • 10 questões de Língua Portuguesa.
  • Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% ou mais do total de pontos.

Divulgação do resultado

A listagem com nome e pontuação dos candidatos será divulgada no dia 17 de março, no mural localizado na entrada do prédio do Fórum.

Serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Os candidatos aprovados serão convocados conforme a demanda da administração, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

Estágio

O estágio tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Segundo o edital, a jornada é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira.

O estagiário regularmente credenciado e em exercício receberá bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, em valores estabelecidos pela administração.

Para mais informações, basta acessar o edital CLICANDO AQUI.

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TRÊS LAGOAS (MS)

MP abre inquérito para investigar corte de uma única árvore

Árvore foi derrubada sem nenhuma autorização do órgão competente e proprietária do imóvel foi multada e autuada

23/02/2026 11h40

árvore sete-copas, da espécie terminalia catappa

árvore sete-copas, da espécie terminalia catappa MARCELO VICTOR/arquivo

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Derrubada de uma árvore entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O MPMS instaurou Inquérito Civil para investigar o corte de uma árvore sete-copas, da espécie terminalia catappa, na calçada de uma residência localizada na rua Antônio de Barros Guerra, quadra 801, lote 00006, bairro Santa Rita, em Três Lagoas (MS).

A árvore foi derrubada sem nenhuma autorização do órgão competente - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agronegócio da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

Com isso, o Ministério Público transformou a notícia de fato em inquérito civil, com objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente do corte sem autorização dos órgãos ambientais municipais.

A proprietária do imóvel foi notificada, levou multa de 250 UFMIs, foi autuada a plantar duas mudas de 1,5m de altura no mesmo local e ainda teve 15 dias para prestar esclarecimentos.

A justificativa do corte foi a de que a árvore apresentava estado avançado de senescência, tronco oco, raízes comprometidas e galhos encostando na rede elétrica, o que poderia causar perigo de incêndio e queda em cima da casa ou de pedestres que circulavam pela via.

Com isso, a proprietária não aguardou a autorização formal da prefeitura e decidiu cortar a árvore por conta própria.

Por fim, o Ministério Público, a partir de então, promove a coleta de informações, depoimentos e
demais diligências para a devida elucidação do caso.

Confira o trecho redigido no edital publicado no Diário Oficial do MPMS:

árvore sete-copas, da espécie terminalia catappa

 

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