O prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) entregou na tarde desta quinta-feira (10) uma petição do Executivo Municipal que solicita à Secretaria de Estado de Saúde (SES) um prazo mínimo de 72 horas para produção dos efeitos do decreto estadual publicado hoje. 

Conforme o Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), Campo Grande está classificada em bandeira cinza, cenário em que apenas serviços considerados essenciais podem funcionar a partir de amanhã (11) até 24 de junho.  

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A iniciativa do chefe do Executivo municipal atende à solicitação dos segmentos do comércio, de bares e restaurantes da Capital, que considera o estoque feito para o Dia dos Namorados, uma das três datas de maior lucratividade nestes setores. 

No documento, a prefeitura pede para que o Estado considere as peculiaridades de Campo Grande e que adie o início da restrição na Capital em três dias, para que o município tenha condições de se organizar para fiscalizar as medidas.  

O chefe do executivo alega ainda, que Campo Grande possui mais 10 leitos destinados ao tratamento da Covid-19 no Hospital Adventista do Pênfigo, “cuja finalização está prevista para o próximo sábado (12), sendo que 4 leitos já estão em funcionamento”.  

O decreto

Com o decreto estadual que determina o funcionamento apenas de atividades consideras essenciais em 43 municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo a capital Campo Grande, muitos locais não poderão abrir por 15 dias.

As restrições terão início nesta sexta-feira (11) e serão válidas até o dia 24 de junho.

O decreto lista 51 atividades ou serviços como essenciais.

Desde que respeitando as medidas de biossegurança, estão autorizadas a funcionar igrejas e academias e também estabelecimento de educação infantil, fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação em formato presencial. 

Já o comércio, bares e restaurantes podem funcionar apenas na modalidade delivery. Salões de beleza, áreas comuns de condomínio, feiras e atividades de turismo não podem abrir ao público.

Conforme o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, o decreto estadual se sobrepõe a qualquer decreto municipal, salvo em casos que os executivos municipais decidirem por medidas que sejam mais restritivas do que as determinadas pelo Estado.

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, informou que todas as determinações serão seguidas.

Além do lockdown, os municípios classificados em bandeira cinza, que representa o grau de risco extremo de contaminação da Covid-19, também terão lei seca. 

O decreto proíbe o comércio de bebidas alcoólicas durante o período.

Outra medida restritiva é a alteração no toque de recolher, que será das 20h às 5h para todos os municípios durante o período.

O que pode abrir:

• Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de:
• Saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental, metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou da entidade;
• Serviços públicos prestados pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, Poder Judiciário (incluída a Justiça Eleitoral) e Poder Legislativo Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado e, ainda, por esses Poderes e Instituições integrantes da União localizados no território de Mato Grosso do Sul, cujo funcionamento observará os normativos próprios;
• Assistência à saúde no geral: Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, com atendimento presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo;
• Assistência Social a, vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes;
• Serviços de segurança;
• Transporte e entrega de cargas de qualquer natureza;
• Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal;
• Transporte de passageiros por táxi ou serviços de aplicativo;
• Coleta de lixo;
• Telecomunicações e internet;
• Abastecimento de água;
• Esgoto e resíduos;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Produção, transporte e distribuição de gás natural;
• Iluminação pública;
• Serviços funerários;
• Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• Serviços bancários e lotéricos;
• Tecnologia da informação, call center e data center;
• Transporte de numerários;
• Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
• Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e permanentes;
• Serviços mecânicos;
• Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery;
• Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
• Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;
• Centrais de abastecimentos de alimentos;
• Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
• Serviços de delivery relacionados a quaisquer atividades, serviços e empreendimentos mesmo não classificados como essenciais;
• Drive thru para alimentos e medicamentos;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
• Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro;
• Extração mineral;
• Comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas não alcoólicas;
• Indústria de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas;
• Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e química;
• Serrarias e marcenarias;
• Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, sem atendimento presencial ao público;
• Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
• Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
• Serviços cartoriais;
• Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
• Educação dos níveis infantil, fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação em formato presencial;
• Serviços postais;
• Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;
• Parques Estaduais;
• Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 5.502, de 7 demaio de 2020;
• Restaurantes localizados em rodovias;
• Exercício físico ao ar livre;
• Atividades e serviços destinados à prática de atividade física e exercício físico, desde que observados os protocolos de biossegurança do setor.

O que não pode abrir ao público:

• Restaurantes;
• Comércio de bebidas alcoólicas;
• Serviços da cadeia do turismo;
• Visitação em atrações turísticas, culturais e esportivas;
• Comércios atacadistas não especificados nas demais classificações;
• Comércios varejistas não especificados nas demais classificações;
• Bares e afins;
• Prestação de serviços não especificadas nas demais classificações;
• Pesquisa e desenvolvimento;
• Cinemas em espaço aberto;
• Shopping;
• Feiras livres;
• Cabeleireiro, barbearia, salões de beleza e afins;
• Eventos, reuniões e festividades em clubes, salões, centros esportivos e afins;
• Boliche, sinuca e similares e jogos eletrônicos;
• Áreas comuns de Condomínios.
• Eventos culturais e de lazer;
• Teatros, cinemas, arenas e espaço de eventos fechados;
• Feiras de negócios e exposições.
• Também não estão autorizadas a funcionar quaisquer outras atividades que não constem na lista de essenciais.