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Câmara aprova projeto de Trad que dá desconto aos 'bons pagadores'

Prefeito vai dar desconto em impostos e taxas para quem paga em dia

RAFAEL RIBEIRO E GABRIELA COUTO

13/11/2018 - 15h27
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Os vereadores de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária na Câmara nesta terça-feira (13), projeto de lei enviado pelo prefeito Marcos Trad (PSD) em que é proposto a concessão de benefícios fiscais no pagamento das taxas municipais, seja imposto ou de outra natureza, aos contribuintes que não têm nenhum tipo de dívida com a prefeitura. Apesar de garantir que haverá descontos, prefeito não informou quais serão e como será concedido o benefício aos contribuintes.  

Trata-se, na verdade, de uma espécie de 'premiação' aos bons pagadores, atitude cobrada por entidades de classe e por alguns vereadores da Capital, diante de diversos projetos que julgam ser benevolente aos devedores, como o Refis, refinanciamento da prefeitura para tributos em atraso como IPTU e ISS, que chega a conceder vantajosos descontos do valor total inicial do imposto não pago.

Nesse primeiro momento, contudo, a aprovação do Legislativo é uma espécie de 'autorização'. Presente na Câmara, Trad antecipou, contudo, que apesar da aprovação não há prazo para a implantação de um programa do tipo. “ O cidadão adimplente poderá ter benefícios assim que o caixa do município tiver saudável”, disse.

Por saudável, o prefeito entende ser grande arrecadação. Segundo dados do Executivo Municipal, de setembro a outubro, duração da primeira etapa do Refis neste ano, foram arrecadados R$ 38 milhões, dinheiro usado, segundo Trad para custear a folha de pagamento do 13º dos servidores, entre outros. No total, os débitos chegam a R$ 2,6 bilhões.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) da Capital, Pedro Pedrossian Neto, o programa ainda será regulamentado por meio de decreto e deve entrar em vigor apenas no ano que vem. Por enquanto, há poucos pontos definidos. 

"Haverá descontos por antecipação de pagamentos, para todas as taxas [municipais], afirmou. "O valor de referência será o próprio IPTU".

De setembro a outubro, duração da primeira etapa do Refis neste ano, foram arrecadados R$ 38 milhões

“Quando damos um Refis, os adimplentes reclamam. Além dos prêmios, essa é uma outra forma de incentivos que podemos dar a mais para eles”, disse Trad.

Ainda de acordo com o mandatário da Capital, o programa a ser elaborado cumprirá as normas previstas para a saúde financeira do caixa da prefeitura. “Claro que nenhum administrador daria desconto se não tivesse condições para isso. Vamos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não vamos diminuir a nossa arrecadação”, garantiu.

Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei foi criado em setembro pelo Executivo e em seu texto, estão previstos descontos “tanto no pagamento à vista, quanto nos pagamentos parcelados, desde que pagos até a data fixada para seus respectivos vencimentos”, “desde que não possuam “débitos vencidos com a Fazenda Pública Municipal.”

Na ocasião, na publicação no Diário Oficial, Trad completou que “esclarecemos que a suposta perda decorrente do desconto será compensada pela queda da inadimplência, tanto no que refere as taxas vinculadas ao lançamento do IPTU como aquelas pertinentes ao poder de polícia, pois estas se caracterizam em uma obrigação de fazer do contribuinte, o que compensaria o suposto gasto municipal.”

* Colaborou Eduardo Fregatto.

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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