Mais seis planos de cargos e carreiras de profissionais da saúde foram aprovados na Câmara Municipal de Campo Grande, durante sessão ordinária que ocorreu nesta terça-feira (7).
O projeto foi encaminhado pelo Executivo e as propostas para as carreiras em técnico especializado em serviços odontológicos, técnico especializado em saúde, profissionais em serviço de saúde, médico veterinário e auditoria municipal de saúde foram aprovadas por 25 votos favoráveis em regime de urgência. O reposicionamento dos profissionais nas classes hierárquicas começa a partir de 31 de dezembro de 2022.
No dia 26 de março, os vereadores aprovaram outras três propostas também na área da saúde dos profissionais da Enfermagem, Médicos, Odontólogos e da Vigilância Sanitária e com a aprovação desta terça-feira ao todo nove carreiras serão contempladas.
Membro da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, o vereador Enfermeiro Fritz (PSD) comemorou a aprovação das propostas. “Eu quero dar o mérito ao prefeito porque nós lutamos desde 1988 pelo plano de cargos e carreiras e hoje é uma realidade”, disse.
Os Projetos de Lei Complementares aprovados seguem para a sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
CARREIRAS
Conforme o projeto, na carreira de técnico especializado em serviços odontológicos, composta por auxiliar em saúde bucal, técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal e técnico especializado em equipamento odontológico terá 279 cargos efetivos.
Para ingresso na carreira, é necessário Ensino Médio e curso técnico na área de atuação. Para técnico, o salário inicial é de R$ 1.668,65, podendo chegar a R$ 3623,12, contabilizando tempo de serviço e pós-graduação. Para auxiliar, o inicial é de R$ 1.357,55, podendo chegar a R$ 2.947,63, com as mesmas exigências.
O que trata da carreira de técnico especializado em saúde, que inclui também técnico de imobilização ortopédica; técnico de necropsia; técnico de laboratório; técnico de segurança do trabalho e profissionais de radiologia, incluindo tecnólogo em radiologia e técnico em radiologia, serão 84 cargos de provimento efetivo.
Com exigência de curso superior na área, o maior salário é o de Tecnólogo em Radiologia, cujo vencimento inicial é de R$ 2.067,30, podendo chegar a R$ 4.697,96, com tempo máximo de serviço e título de mestrado ou doutorado. Para o técnico especializado em saúde o salário inicia em R$ 1.334,23 e para técnico em radiologia começa com R$ 1.680,07.
Sobre a carreira dos profissionais em serviço de saúde, que contempla 112 cargos de assistentes sociais, 131 de farmacêutico e farmacêutico-bioquímico, 20 nutricionistas, 22 profissionais de educação física, 59 psicólogos, 19 fonoaudiólogos, 24 fisioterapeutas e 12 terapeutas ocupacionais, o quantitativo equivale a cargos ocupados pelos servidores na vigência desta lei. Pela proposta, o salário inicial é de R$ 3.132,46, chegando ao máximo de R$ 7.493,07, na classe especial, com mestrado ou doutorado, e tempo máximo na carreira.
Para o suporte ao serviço de saúde, que inclui assistente de serviços em saúde, teleatendente de regulação e motorista de ambulância são 980 cargos de provimento efetivo. Para ingressar na carreira a exigência de escolaridade é de Nível médio. O salário inicial é de R$ 1.021,75 chegando ao máximo de R$ 2.129,77.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei complementar que acrescenta a carreira de médico veterinário. No total são 18 profissionais efetivos. O salário inicial é de R$ 7.086,22 chegando a R$ 21.776,71 no tempo máximo de carreira e exigência de mestrado ou doutorado.
Por último foi aprovado a carreira de auditoria municipal de saúde. No total, são dez divisões de auditores de saúde, estabelecidas da seguinte forma: 4 vagas Análise de Sistemas; 4 vagas Farmácia e Bioquímica; 5 vagas Ciências Contábeis; 7 vagas Direito; 10 vagas Enfermagem; 4 vagas Fonoaudiologia; 10 vagas Medicina; 5 vagas Odontologia; 3 vagas Psicologia e 3 vagas Serviço Social. O salário inicial é de R$ 5.042,78 e máximo de R$ 10.643,15.
Nos planos de carreiras, constam todas as regras relacionadas a atribuições dos cargos, ingresso por meio de concurso público, quantitativo de cargos, bem como exigências e possibilidades para avanço na carreira por melhorias na qualificação e tempo de serviço.
*Com informações da Câmara Municipal