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Cai índice de passageiro por quilômetro nos ônibus

IPKE compõe o valor da tarifa, cujo reajuste continua indefinido

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Campo Grande está perto de transportar uma única pessoa pagando tarifa a cada 1 quilômetro rodado pelos ônibus coletivos. É o que revela o Índice de Passageiros por Quilômetro Efetivo (IPKE) de 2019, que, segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, ficou em 1,285 após já ter registrado queda de 2,75% em relação a 2018 (1,3178).

O dado é normalmente usado pelas prefeituras em todo o País para medir a eficiência do sistema de transporte urbano. Quanto menor ele for, significa que mais gente está optando por meios alternativos de locomoção, como veículos próprios ou até mesmo com motoristas de aplicativo.

Em 2012, quando o serviço foi entregue nas mãos do Consórcio Guaicurus, o índice era de 1,71 e só despencou desde então.

O problema é que o IPKE também tem peso no cálculo da tarifa. A lógica é simples, quanto menos gente pagando para andar de ônibus, mais cara deve ser a passagem – para que o consórcio que administra o sistema não saia no prejuízo. 

Porém, o arquiteto e urbanista Fayez Rizk pondera que se o sistema público de transporte urbano não funciona e, obviamente, vai afastar cada vez mais as pessoas. “O nosso transporte coletivo faliu. Foi planejado em 1978, implantado no começo dos anos 90 e foi lentamente destruído. Você podeaté comprar mais ônibus, o que eu acho ótimo, mas é o sistema em si que está falido e começou a derrocada quando acabaram com o terminal central na antiga rodoviária”.

BOLSO PESADO

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) explica que existem outros fatores, além do IPKE, que interferem no valor da tarifa. O salário dos motoristas, que hoje é motivo de discussão, tem o maior peso, 40%. 

Também incidem a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a variação no preço das peças e carrocerias medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além da variação no preço do combustível medida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos,  explica que o Consórcio Guaicurus encaminha a planilha com todas essas variações e até sugere o reajuste, porém, normalmente ovalor é desconsiderado porque existe uma fórmula matemática que mostra qual deve ser o aumento diante de todos os itens da lista.

A data-base para o aumento de salário dos motoristas é entre 20 e 22 de dezembro e, enquanto patrões e empregados não chegarem a um consenso, não há como reajustar a tarifa, já que depende desse porcentual. “Pode até ficar para o ano que vem. Depende de eles se entenderem”, afirmou.

DESMONTE

Rizk, que já prestou consultoria à prefeitura em diversas ocasiões envolvendo o sistema de transporte coletivo, afirma que falta racionalidade na questão. Para ele, a pesquisa de origem e destino – da forma como é feita – vai ter pouca utilidade. “Estão abordando as pessoas nos ônibus e terminais e perguntando qual linha elas vão pegar naquele momento. Não é assim. Você deveria considerar o trajeto, perguntar em que bairro moram e para qual bairro vão, que horas saem de casa e qual o trajeto. De repente o município percebe que em determinada hora saem 90 pessoas de um determinado bairro, tornando necessária uma linha naquele local, naquele momento”, pontua.

Outro fator é o tamanho das rotas. Na visão do arquiteto, é fundamental existir um terminal no Centro. Se os ônibus fossem dos terminais nas periferias até o coração da cidade e voltassem, não haveria necessidade de colocar muitos carros naquela linha, porque as voltas seriam mais rápidas.

A linha 083, por exemplo, sai do Terminal Aero Rancho e vai até o Nova Bahia, de uma ponta a outra da cidade. “Você fica duas horas dentro de um ônibus para chegar ao seu destino. Vai fazer o quê? Pegar um Uber”, diz Rizk.

Segundo o arquiteto, não há que apontar o dedo para definir um culpado pelo problema. “Não estou fazendo críticas a ninguém. Não é só o consórcio, não é só a prefeitura. O sistema se deteriorou ao longo dos últimos anos. A culpa é de todo mundo”, pontua.

PREJUÍZO

João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, aponta a falta de infraestrutura do transporte coletivo como responsável pela queda no IPKE. “Esse índice mostra quemrealmente banca o sistema, quem sustenta é quem paga a passagem. Em um cenário hipotético de extrema estabilidade, em que não houvesse variação em nada, mas o número de passageiros caísse, a passagem aumentaria de todo o jeito, assim como se acontecesse o contrário e o IPKE subisse, o vale-transporte poderia ficar mais barato”, disse.

Rezende cita, por exemplo, a falta de corredores exclusivos para os ônibus, deixando os veículos livres para circularem e, assim, reduzindo o tempo da linha. “Como vamos exigir de um ônibus que ele mantenha uma velocidade uniforme para cumprir um horário se ele não tem o trânsito livre? É preciso investir na infraestrutura diária. Tecnologia, nós temos, mas de que adianta se, ao vermos que o veículo está atrasado, não podemos fazer nada?”.

Sobre a influência dos pagantes no preço da tarifa, o diretor-presidente afirma: “Se alguém freta um ônibus para fazer uma excursão por R$ 5 mil e for sozinha, só ela desembolsa o dinheiro. Se ela arrumar um companheiro, paga só R$ 2,5 mil. Se leva quatro, pagará R$ 1.250 por diante. O custo do frete continua o mesmo, mas são mais pessoas dividindo a conta”, conclui Rezende.

MANIFESTAÇÃO

Com cartazes cobrando respeito e melhores condições, cerca de 100 pessoas participaram de manifestação organizada na manhã de sábado (7) por motoristas do transporte público coletivo, que cobram melhorias no emprego como reajuste salarial de 13%, aumento no valor do ticket alimentação e menor carga horária.  O grupo não tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU).

Cidades

Em Mato Grosso do Sul, 3 mil famílias serão assentadas pelo Incra

Ao todo, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado

16/04/2024 18h30

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS) deu início ao processo de cadastramento para assentar aproximadamente 3 mil famílias de Mato Grosso do Sul. O anúncio acontece no mês em que o Movimento Sem Terra (MST) manifesta o "Abril Vermelho", e realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada em todo o Brasil, para reafirmar a luta por terras no País.

Segundo o Superintendente Regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto, 11 mil famílias aguardam por terras em todo o Estado. Inicialmente, a expectativa é de que aproximadamente 3 mil sejam cadastradas para garantir vaga nos próximos assentamentos.

Os primeiros acampamentos a receberem o Incra para o cadastro foram os de Dourados, que tiveram 850 famílias cadastradas.

Paulo Roberto ressalta que o trabalho realizado pelo Incra difere do sistema adotado pelo Governo Federal, que disponibiliza a plataforma "SouGov" para o cadastramento de acesso a terras.

"Qualquer cidadão pode ir no SouGov e se cadastrar, esse cadastro do Governo Federal não é igual ao do Incra, porque o do Incra considera que a família está em situação muito vulnerável, acampada na beira de uma rodovia", explicou.

Quanto aos locais para o assentamento, o superintendente explicou que algumas áreas já estão sendo vistoriadas para aquisição. Algumas delas estão localizadas em Campo Grande. No entanto, a compra dos terrenos não é "tão fácil quanto parece".

Todas elas têm um custo, seja por compra ou desapropriação - já que na segunda opção o proprietário também é pago -, a menos que seja uma terra cedida pela União, como é o caso do assentamento de Chapadão do Sul, que tem 700 hectares e capacidade para aproximadamente 50 famílias.

Além disso, o assentamento deverá oferecer às famílias todas as condições básicas de dignidade, para garantir que elas permaneçam no local.

"O assentamento que a gente preconiza é o assentamento que a família tem a condição de permanecer lá. Para ela permanecer, é preciso que ela tenha casa, água, estrada, luz, conectividade, que é um elemento novo na atuação do Incra, estamos acertando isso, porque a gente acha que para o jovem ficar lá precisa de conectividade. É preciso que tenha assistência de saúde, escola para as crianças. Esse conjunto de políticas públicas formam o assentamento modelo", pontuou Paulo Roberto.

Como exemplo, o superintendente mencionou o assentamento Nossa Senhora do Carmo, no município de Caarapó, onde foram tituladas 95% das famílias primitivas, que receberam a terra 20 anos atrás.

"Precisamos colocar esse conjunto de políticas públicas à disposição da família. Os assentamentos na fronteira que eu acompanhei, que tiveram isso, estão todos consolidados. Titulei um assentamento em fevereiro, no município de Caarapó, que nós titulamos 95% das famílias primitivas que receberam essa terra 20 anos atrás. Portanto, é um assentamento de absoluto sucesso. E é simples, você chega lá e é tudo muito simples. Mas as famílias permaneceram lá, produzem, tem qualidade de vida, tem internet, tem tudo", concluiu Roberto.

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Direitos Humanos

Estudos revelam graves violações dos direitos humanos contra indígenas em presídios de MS

Estudo inédito de defensores públicos relata que muitos indígenas cumprem pena sem entender o motivo

16/04/2024 18h18

Fotos: João Gabriel Vilalba

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Estudo da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aponta graves violações de direitos humanos contra indígenas no Presídio Estadual de Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande.  

O aspecto mais alarmante desta pesquisa é que muitos dos indígenas condenados não têm conhecimento do motivo de sua prisão e são incapazes de se defender, pois não podem se expressar em sua língua nativa e muitas vezes não possuem documentos que os identifiquem corretamente.

De acordo com dados da pesquisa realizada pela Defensoria Pública em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, em 2023, constatou-se que 1.226 indígenas estão presos em todo o país. Durante esse mesmo período, em Mato Grosso do Sul, havia 401 indígenas detidos, o que representa praticamente um terço do total de indígenas detidos no estado.

“Estive lá pessoalmente e percebi que os indígenas não são compreendidos. Fiquei me questionando quem são? Quais seus valores? Qual é a sua cultura? Os indígenas não têm proteção nenhuma do sistema judiciário e de quem está do seu lado”, resumiu o defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales.

O estudo inédito sobre o encarceramento de indígenas no Estado foi apresentado na tarde de hoje (16), na sede do órgão em Mato Grosso do Sul. Ele aponta violações graves dos direitos e da dignidade humana no sistema prisional.

Defensor público e Coordenador do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales. Fotos: João Gabriel Vilalba 

MS tem mais presos indígenas no País 

Segundo dados apresentados pela Defensoria Pública, em colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão do Governo Federal, Mato Grosso do Sul continua sendo um destaque entre os estados com maior número de presos autodeclarados indígenas no país, totalizando 401 indígenas.

Língua e documentos

Durante a apresentação dos dados, o defensor público e coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário, Cahuê Urdiales, relatou que muitos dos indígenas presos não têm consciência de que estão cumprindo pena, devido à falta de compreensão da cultura indígena. Isso revela uma grave violação dos direitos humanos.

O defensor ainda destacou que essa questão poderia ser resolvida com a presença de intérpretes capazes de traduzir do português para as línguas indígenas, ou vice-versa, conforme previsto nas normativas que o judiciário brasileiro deve seguir.

“Muitos deles não sabem porque estão presos. Falta esse conhecimento ou compreensão da cultura indigena.  é chocante. Tivemos um exemplo quando houve um atendimento e um indigena foi condenado a 131 anos de pena [...]. A assessora olha a sentença para ver a quantidade e fala, o que eu faço?", relata
  
O defensor ainda acrescentou que "o indígena, ao receber a pena, não demonstra nenhuma reação, pois não compreende o significado de 131 anos. Ele foi julgado sem a presença de um intérprete e sem garantias de condições humanas adequadas. A maioria deles sequer possui certidão de nascimento como prova de sua existência', concluiu. 

De acordo com os estudos, a maioria dos indígenas em Dourados pertence aos povos Kaiowá (96), Guarani (65) e Terena (26).

Dos 206 indígenas atendidos, 22,3% não possuem nenhum documento civil, como certidão de nascimento, RG e CPF ou título de eleitor e, portanto, estão desassistidos por qualquer política pública ou estadual. 

"A legislação brasileira prevê que todo nascimento no território nacional deverá ser levado a registro, uma vez que este é o primeiro documento de valor jurídico da vida civil de uma pessoa e, consequentemente, assevera a sua existência para o Estado brasileiro", pontua o coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.

 Coordenador do Núcleo de Defesa Indigena e defensor público, Lucas Colares Pimentel.Fotos: João Gabriel Vilalba

Quais são as providências

Ambos os defensores admitiram que a instituição não tinha conhecimento do problema, apesar de estar ciente do sistema de encarceramento indígena.

Após a divulgação dos dados, a expectativa é aumentar a visibilidade do problema e reunir-se com outras instituições para tentar encontrar uma solução.

“Acreditamos que os esforços devem ser mútuos, mas podemos amenizar como determina a legislação. A lei precisa imperar e exigimos isto. Que a lei possa ser garantida e reconhecida aos indígenas”, detalhou. 

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