Campo Grande - MS, quarta, 15 de agosto de 2018

AEROPORTO DE BONITO

Caducidade do contrato de empresa foi publicado hoje

Empresa seria responsável pela administração do aeroporto, mas não cumpriu com obrigações

11 SET 2017Por Izabela Jornada16h:24

Foi publicado hoje (11) no Diário Oficial do Estado (DOE) a caducidade do contrato de concessão com a empresa Dix Empreendimentos Ltda que seria responsável pela administração do aeroporto regional de Bonito-MS até setembro de 2016.

De acordo com o Governo do Estado, a empresa não cumpriu com as obrigações contratuais e deveres legais, “ocasionando, inclusive, prejuízo a bens públicos vinculados à prestação dos serviços públicos concedidos, no que se inclui a degradação da pista de pouso de decolagem (PPD) do aeródromo de Bonito/MS”.

Diante do descumprimento por parte da empresa, processo administrativo foi instaurado para apuração e identificação dos bens afetados à prestação dos serviços públicos concedidos, considerados bens reversíveis, apuração de eventual indenização devida à empresa concessionária, que também ficou inadimplente no que tange às obrigações contratuais, comprovadas durante este período.

O aeroporto de Bonito já estava sob responsabilidade do poder público desde 13 de setembro do ano passado.

Investimentos

Após a intervenção administrativa do Estado, o aeroporto deve receber R$ 5,5 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Governo do Estado e R$ 3,9 milhões da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC).

“Além de realizarmos os serviços emergenciais após a intervenção, buscamos outras soluções para a pista e estamos aguardando a liberação emergencial desse recurso pela Secretaria de Aviação Civil. Já elaborando o projeto das novas adequações da pista e ampliações da estrutura operacional”, contou o superintendente viário da Seinfra, Fabrício Alves Correa, que também está em Bonito acompanhado a inspeção da Anac.

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