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Campo Grande - MS, sexta, 19 de outubro de 2018

IGUALDADE RACIAL

Bataguassu vai receber R$ 101 mil do Governo Federal para apoio a projeto

O município foi o primeiro no País e o único no Estado a receber

12 AGO 2018Por IZABELA JORNADA15h:18

O município de Bataguassu foi classificado em primeiro lugar no País e o único do Estado de Mato Grosso do Sul com um projeto federal que visa apoiar ações de promoção da igualdade racial e superação ao racismo. Os recursos destinados ao município são no valor de R$ 101 mil com contrapartida da Prefeitura. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) fundamentadas pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).

A proposta do convênio selecionado prevê o desenvolvimento de oficinas e seminários (ações de capacitação, sensibilização e conscientização) que devem ocorrer entre os meses de novembro de 2018 e março de 2019 e terão como público-alvo, população negra, parda e indígena; atendidos por projetos sociais, servidores públicos e sociedade civil organizada.

O prefeito afirmou que as atividades serão organizadas pelo Núcleo Municipal de Igualdade Racial e que para a execução do projeto.

Além de Bataguassu, outras nove propostas de municípios dos Estados de Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, também foram contempladas com os recursos.

Segundo o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), a propositura do convênio foi aprovada em julho deste ano e visa fortalecer políticas públicas municipais de promoção da igualdade racial através de ações afirmativas que objetivam o fortalecimento institucional do Núcleo Municipal de Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).

Caravina comenta que em 2015, Bataguassu aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e que já foi contemplado com um projeto anterior em combate a discriminação e racismo.

Para ele, os recursos federais conquistados por meio de editais de chamada pública do Sistema de Convênios (Siconv) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão possibilitam fortalecer e estruturar os órgãos de defesa dos direitos municipais para que esses possam atuar como agente mobilizador na superação das desigualdades raciais em Bataguassu. “Juntos, com o acesso a efetivação das políticas públicas, vamos reduzir as desigualdades raciais”, afirmou o prefeito.

SINAPIR

Para fortalecer o modelo de sociedade igualitária e sem racismo, o Governo de Mato Grosso do Sul aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).  A adesão aconteceu em julho de 2015, na governadoria, com a presença do governador Reinaldo Azambuja e da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes.

Dentro do sistema, o Estado terá acesso aos recursos financeiros do Governo Federal, por meio de chamadas públicas, para desenvolver a política de igualdade racial. Este ano, segundo a ministra Nilma, serão disponibilizados cerca de R$ 4,5 milhões para projetos em todo o Brasil. Entretanto, somente municípios e estados que possuem coordenadoria e conselho de Direitos do Negro podem ter acesso aos recursos.

“Estados e municípios podem enviar projetos na área da educação; ligados a empreendedorismo de comunidades negras; de organização da infraestrutura dos órgãos da promoção da igualdade racial, ou seja, uma gama de ações para (…) tornar a sociedade igualitária, democrática e sem racismo”, disse a ministra.

Mato Grosso do Sul é o quinto estado brasileiro e o primeiro do Centro-Oeste a fazer parte do programa, que teve início em abril de 2015 com a “Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo”. Dos 79 municípios do Estado, apenas Corumbá e Bataguassu possuem coordenadoria municipal de Promoção de Igualdade Racial e um Conselho de Direitos do Negro e foram as duas únicas cidades a aderir ao programa.

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