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EDUCAÇÃO BÁSICA

MS pode ter recurso anual de R$ 200 milhões com mudança no Fundeb

Em Brasília, Azambuja defendeu que União eleve de 10 para 20% repasses do Fundo

23 ABR 19 - 17h:31GLAUCEA VACCARI E CLODOALDO SILVA

Governador Reinaldo Azambuja defendeu, em deliberação do Fórum dos Governadores em Brasília (DF), que o percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado pelo governo federal dobre, passando de 10% para 20% de forma imediata e permanente. 

Segundo Azambuja, com caso a proposta seja aceita, Mato Grosso do Sul terá à disposição recursos que variam de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano. Atualmente o governo estadual complementa o Fundo para garantir os recursos mínimos definidos.

“A nossa proposta é que inverta a composição do Fundeb, composto por R$ 159 bilhões. Hoje, os estados aportam a mais do que recebem em R$ 22 bilhões; enquanto a União entra com R$ 14,5 bilhões. A nossa proposta é que a União aumente o percentual para garantir mais recursos federais para a educação do ensino básico”, disse Azambuja.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o formato de distribuição dos recursos, foi apresentada hoje como uma alternativa para evitar o fim do Fundo, previsto para ocorrer em 2020 caso não seja aprovada uma nova legislação nos próximos meses. Instituído pela Emenda Constitucional 53, de 2006, o Fundeb teve início em 2007 e termina este ano.

Proposição é que o Fundeb passe a ser permanente ao acrescentar um artigo na Constituição Federal e que suba para 20% no ano seguinte a aprovação da PEC, aumentando 2% por ano até atingir os 40% nos 11 anos seguintes. 

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