Cidades

DECISÃO

Aquário só pode ser retomado
com licitação, determina Justiça

Decisão vem ao encontro de medida anunciada pelo governador

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A obra do Aquário do Pantanal só pode ser retomada com licitação, conforme entendimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi anexada ao processo nesta terça-feira (15) e vai de encontro com o que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já tinha anunciado. Ele só retomará a obra com autorização dos órgãos fiscalizadores. 

Conforme a decisão publicada no Diário Oficial do TJMS e o acórdão anexado ao processo, os magistrados acompanharam o voto do relator e por unanimidade decidiram que “com o parecer, julgaram prejudicados os recursos, nos termos do voto do relator”. 

O desembargador relator foi Marcos José de Brito Rodrigues, pontuou em seu voto que o recurso prejudicado conforme o jurista Nelson Nery Júnior “é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta de superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do mesmo. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julga prejudicado”. 

De acordo com o magistrado, a retomada da obra sem licitação não tem previsão legal na Constituição e por isso perde o objeto. 
 
Ao ser reeleito, no fim de 2018, o governador Reinaldo Azambuja, informou que ainda no começo deste ano deve retomar a obra localizada dentro do Parque das Nações Indígenas, nos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. O canteiro está parado há três anos e já consumiu cerca de R$ 240 milhões do cofre do Governo do Estado.

DENÚNCIA

Conselheiro tutelar é investigado por corrupção passiva em MS

No cargo desde 2020, Alex Alves Miranda teria emitido segunda via da certidão de nascimento do filho adulto de uma ex-conselheira, o que seria desvio de sua função

31/05/2026 15h00

Alex Alves Miranda durante sua segunda posse como conselheiro tutelar

Alex Alves Miranda durante sua segunda posse como conselheiro tutelar Foto: Divulgação/Prefeitura de Naviraí

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O conselheiro tutelar Alex Alves Miranda está sendo investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por uma possível prática de corrupção passiva em Naviraí.

De acordo com a denúncia, recebida pelo Correio do Estado em anonimato, o conselheiro teria utilizado seu cargo para solicitar a segunda via da certidão de nascimento dos filhos de uma ex-conselheira. Porém, o problema é que essas pessoas seriam adultas, o que foge da alçada do cargo, que engloba somente emissão de certidão de crianças e adolescentes.

Assim que o caso foi descoberto, ele foi juntado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e sofreu uma advertência administrativa. Agora, o caso segue nas mãos da Primeira Delegacia de Polícia de Naviraí, sob suspeita de corrupção passiva.

Vale destacar que corrupção passiva é o crime cometido por um funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão de sua função, sob pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Alex assumiu o cargo de conselheiro no dia 9 de janeiro de 2020, quando foi empossado após ser um dos cinco eleitos para compor o Conselho Tutelar de Naviraí, com 273 votos. Quatro anos depois, ele venceu novamente as eleições, garantindo mais um quadriênio no cargo, até 10 de janeiro de 2028.

Contudo, caso seja condenado pela prática de corrupção passiva, o conselheiro deve deixar seu cargo e dar lugar à outro. “Achamos um absurdo situações como essa acontecer. Votei nesse cara achei que iria fazer um bom trabalho, isso não pode ficar impune”, disse a denunciante à reportagem.

Conforme consta no página do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a primeira audiência preliminar do caso foi realizada no dia 30 de março deste ano. A próxima deve acontecer amanhã, 1º de junho.

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Acidente

Motociclista morre após perder controle da moto e bater em poste

Próximo ao local do acidente, foram encontradas sete latas de cerveja; circunstâncias da colisão serão apuradas pela Polícia Civil

31/05/2026 14h26

Foto: Divulgação

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Um motociclista morreu no fim da tarde deste sábado (30) após perder o controle da motocicleta que conduzia e colidir contra um poste de iluminação pública no Bairro Altos da Glória, em Ponta Porã. A vítima foi identificada como Ezequiel Balbuena Peralta.

De acordo com o boletim de ocorrência, o acidente aconteceu por volta das 17h14, na Rua Jabaquara. Ezequiel conduzia uma motocicleta Kenton/Skua 150, de cor vermelha, quando, por motivos que ainda serão apurados, perdeu o controle da direção e bateu violentamente contra um poste localizado no lado oposto da via.

O impacto da colisão foi tão forte que o motociclista morreu ainda no local. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender a ocorrência, mas, ao chegarem, constataram que a vítima já estava sem sinais vitais.

A Polícia Civil e a perícia técnica também estiveram no local para realizar os levantamentos necessários. A área foi isolada para os trabalhos periciais e coleta de informações que poderão auxiliar na apuração das circunstâncias do acidente.

Segundo relato da esposa da vítima aos policiais, Ezequiel havia ingerido bebida alcoólica durante o período da tarde. Próximo ao corpo, os investigadores encontraram sete latas de cerveja, de 269 mililitros cada, todas ainda fechadas.

Familiares compareceram ao local após serem informados sobre o acidente e receberam a confirmação do óbito. O veículo foi liberado para a esposa da vítima após a conclusão dos procedimentos de praxe.

Após os trabalhos da perícia, o corpo foi removido por uma funerária e encaminhado para os procedimentos legais. Até o momento, não há informações oficiais sobre o que teria provocado a perda de controle da motocicleta.

O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã como sinistro de trânsito com vítima fatal provocado pela própria vítima. A Polícia Civil deverá dar continuidade às investigações para esclarecer as causas do acidente.

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