Projeto de Lei aprovado na noite desta quinta-feira (23) na Câmara dos Deputados suspende por até quatro meses as parcelas e os juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O projeto, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) estipula que a suspensão do benefício pode ocorrer por 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Além da suspensão do pagamento, o texto aprovado permite o parcelamento da dívida em até 175 prestações com redução dos encargos, bem como a adesão ao benefício por meio digital com assinatura eletrônica. O estudante terá de procurar o agente financeiro e manifestar interesse.
O estudante beneficiário que tenha débitos vencidos não pagos até a data de publicação da lei poderá liquidá-los aderindo ao Programa Especial de Regularização do Fies, que permite a liquidação integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, sem encargos moratórios; o parcelamento em até 145 parcelas, a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; e o parcelamento em até 175 parcelas, a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos.
De acordo com a parlamentar, “a aprovação do projeto vai ajudar a amenizar a grave situação dos estudantes beneficiários, reduzindo os males causados pela crise sanitária”. Estes estudantes não terão seus nomes negativados por atraso no pagamento, e os impactos financeiros da crise nos orçamentos familiares serão amenizados”, disse Rose Modesto.
CRONOLOGIA
O projeto da deputada apresentado no dia 06 de abril, que foi votado junto com o Projeto de Lei 1079/20, suspende a cobrança das parcelas do Fundo por até quatro meses durante a vigência do estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID 19).
Conforme a modalidade do FIES, ficam temporariamente suspenso por 60 dias, a contar da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período, os pagamentos destinados à amortização do saldo devedor, juros, multas por atraso de pagamento e gastos operacionais das instituições financeiras com o FIES.
Também assinam o projeto os deputados líderes partidários Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Orlando Silva (PCdoB/RJ) e Túlio Gadêlha (PDT/PE).
Por acordo entre as lideranças, os destaques (trechos do projeto que não tem acordo de todos os líderes) apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28).
