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COTA ZERO

Após reivindicações, Governo vai rever tamanhos para peixes em decreto

Pescadores foram buscar apoio dos deputados contra o decreto

12 NOV 19 - 15h:56FÁBIO ORUÊ E IZABELA JORNADA

Foco de resistência entre os pescadores de Mato Grosso do Sul, os tamanhos estabelecidos para os exemplares de pescado no Decreto Estadual 15.166/2019 poderão ser revistos pelo Governo do Estado, após reivindicações da comunidade pesqueira. Um estudo técnico será realizado para que ver a necessidade da revisão e em 15 dias deve haver uma resposta definitiva. 

Na manhã de hoje (12), pescadores de Fátima do Sul, Naviraí, Coxim, Miranda, Anastácio, Corumbá, Nova Andradina, Angélica, Deodápolis, Taquarussu, Ivinhema, Glória de Dourados, Vicentina, Itaporã, Culturama e Anhanduí estiveram na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, para pedir apoio dos parlamentares na interlocução com o governo estadual. 

Maria Antonieta Poliano, presidente da Colônia dos Pescadores Artesanais comentou com o Correio do Estado sobre a questão da cadeia produtiva. “Não sei onde ele [Cota Zero] preserva a cadeia, está tirando as matrizes do Rio e deixando os velhos, matando os pescadores de fome e deixando os rios do estado para Argentina”, disse. 

Como publicado pelo Correio do Estado, no dia 2 deste mês, o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado (Semagro), Ricardo Senna, apontou como um ponto de resistência dos pescadores a questão da tamanho máximo para a captura dos peixes. Condição essa que, segundo o secretário, foi sugerida pelos próprios profissionais durante os debates. “Mas nesse caso, os especialistas dizem que as espécies acima de determinados tamanho carregam um patrimônio genético porque já estão lá a 15; 20 anos. E isso ajuda a melhorar a espécie”, explicou.  

Na ocasião, Senna avaliou estes primeiros meses de decreto como positivos, apesar dos protestos contra, no começo do ano. “Nós, como em todo lugar onde foi implantado a cota zero, como Tocantins e Amazonas como todo lugar visando a preservação ambiental houve essa polêmica; uma série de protesto. Mas ao longo do tempo na medida que vai esclarecendo, as pessoas começaram a aderir e hoje há mais pontos positivos do que negativos”, disse. 

Segundo decreto, publicado em 21 de fevereiro de 2019, vinte e uma espécies diversas, entre elas, jaú, pintado, pacu, corvina e piau, foram listadas com tamanhos mínimos e máximos para captura tanto por pescadores amadores quanto por profissionais (veja tabela). Durante o período de defeso, é proibido qualquer tipo de pesca, mas esses parâmetros já estão valendo para pescadores amadores e desportivos e também profissionais. Para as espécies exóticas – apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, tilápias, tucunaré e zoiúdo – valem as mesmas regras. 

A cota zero para a pesca amadora tem o objetivo de recuperar os estoques pesqueiros. A proibição vale para o transporte do pescado. Após o fim do defeso, em 28 de fevereiro de 2020, o pescador poderá fazer a prática do “pesque e solte” e até consumir o pescado na beira do rio. Mas se quiser levar um peixe para casa, deverá adquirir um peixe no comércio varejista e levar a nota fiscal e a guia de controle.

Porém, o Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá recomendou ao Governo do Estado que suspenda temporariamente os efeitos do decreto até que se elabore um novo texto. Por sua vez, o governo decidiu não atender a recomendação, mas pode rever a parte referente ao tamanhos dos exemplares. 

*Colaborou Eduardo Miranda

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