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REAÇÃO

Após queda com a reforma, ações trabalhistas voltam a crescer

Números da Justiça do Trabalho mostram as mesmas tendências de movimentos em todo País
26/02/2020 09:00 - Thiago Gomes


 

Após ter registrado uma redução da ordem de 40% em decorrência da Reforma Trabalhista com a Lei 13.547/2017, que altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os processos na Justiça do Trabalho voltaram a crescer, tanto em Campo Grande quanto no interior do Estado. No último ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) já observou um crescimento de quase 10% nos números totais – primeiro e segundo graus – em relação ao período anterior.

Em um primeiro momento, riscos ocasionados pela reforma, como pagamento de honorários advocatícios em caso de sucumbência, custas processuais e de perícia em caso de pedido improcedente, acabaram levando trabalhadores e advogados para uma posição mais cautelosa na propositura de reclamações.  

Para a própria Justiça do Trabalho, em análise feita no ano passado, pedidos obscuros ou mesmo os fantasiosos deixaram de existir – ou, pelo menos, tiveram uma considerável redução. Além disso passou a existir risco do dano processual, em que a prática de atos processuais pode provocar um prejuízo à parte contrária ou mesmo ao Judiciário, o que, nesse último caso, passou a ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição ou à dignidade da justiça. Para reparar o dano, a legislação reformada prevê determinadas sanções específicas, inclusive a condenação da parte ao pagamento de uma indenização reparatória. Além disso, a reforma trabalhista passou a combater a chamada litigância de má-fé, quando um ex-empregado pede na Justiça os direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo com valores maiores. A CLT impõe multa de 1% a 10% do valor corrigido da causa contra o chamado litigante de má-fé.

 

 
 

PARA CIMA

Mas, nos últimos levantamentos da Justiça do Trabalho mostra que a situação voltou a mudar. Conforme o TRT, levantamentos sobre os novos processos que chegaram ao Judiciário Trabalhista mostram que em 2019, no primeiro grau (varas do trabalho da Capital e interior) foram protocoladas 20.864 novas ações, contra 19.950 do ano anterior. Já no segundo grau (tribunal) chegaram 12.481 processos, contra 10.482 de 2018. Em números totais são considerados 33.345 ações contra 30.432 do período anterior.  

Nacionalmente, os números também tiveram alteração para cima. Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), as Varas do Trabalho de todo o País, na fase de conhecimento, receberam 1.819.491 processos de janeiro a dezembro de 2019, um aumento de 4,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram recebidos 1.748.074 processos. Proporcionalmente, no País as Varas do Trabalho julgaram 2.170.215 processos de janeiro a dezembro de 2019, uma redução de 11,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram julgados 2.446.392 processos. Já o TST em 2019, recebeu 407.565 processos, 26,2% a mais que no mesmo período de 2018, quando esse quantitativo foi de 322.831.

Para o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, esse aumento no volume de ações é um processo natural, após a grande queda verificada pós início de vigência da Reforma Trabalhista. Isso porque, segundo ele, muitos advogados preferiram aguardar, em 2018, para ver inicialmente como os juízes e os tribunais interpretariam determinados pontos da reforma. Passado esse período de ajuste e adequação aos novos entendimentos, a tendência é de que o volume de ações voltem a aumentar.

PAGAMENTO DOS RECLAMANTES 

Em todo o ano passado, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul pagou aos reclamantes, desde processos em fases de execuções, acordos ou mesmo espontaneamente pelos empregadores, mais de R$ 379 milhões.

Felpuda


Malfeitos que teriam sido praticados em tempos não tão remotos podem ser a pedra no caminho de pré-candidatura que está sendo costurada. As conversas ainda estão nas “ondas da rádio-peão”, mas, com a proximidade da campanha eleitoral, há quem diga que isso se tornará uma tremenda dor de cabeça para quem vai enfrentar as urnas. Pior:  o dito não seria culpado direto, mas sim a sua...  Bem, deixa rolar para ver onde vai parar.