Cidades

ESCÂNDALO

Após denúncia, advogado pede demissão de cargo no Tribunal de Contas

Dênis Ferrão teve suposta negociação com presidente do TRE grampeada

RAFAEL RIBEIRO

27/07/2018 - 15h42
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) informou nesta sexta-feira (27) que o advogado Dênis Peixoto Ferrão Filho pediu demissão de suas funções como chefe do departamento jurídico do órgão.

É a primeira medida de impacto depois da denúncia de que Ferrão Filho, já denunciado anteriormente por lavagem de dinheiro, e o tenente-coronel da Polícia Militar Admilson Cristaldo Barbosa, preso em operação que desmantelou quadrilha de PMs envolvidos com o contrabando de cigarros, estariam negociando venda de sentença com a desembargadora Tânia Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral local e futura mandatária do Judiciário local.

Conforme denúncia da 'TV Globo', Tânia foi citada por tráfico de influência e tentativa de venda de sentença pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. Segundo a emissora, a desembargadora aparece em mensagens com o PM supostamente negociando algum tipo de influência em julgamento de amigo de Ferrão por corrupção. 

Por meio de nota, o TJ-MS disse que solicitou ao Gaeco as cópias de todas as peças e documentos existentes nos processos referentes à Operação Oiketicus, que desmantelou esquema de policiais militares com contrabandistas e cigarreiros. De acordo com o texto enviado ao Correio do Estado, desde o dia 25 de junho, por decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, predidente atual do Judiciário, todo o material foi entregue nas mãos do ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), órgão competente para investigar Tânia.

SITUAÇÃO

O TCE-MS não divulgou mais informações sobre a demissção voluntária de Ferrão.Paralelo à sua decisão, contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), abriu processo ético-disciplinar para apurar sua conduta.

Segundo Mansour Karmouche, presidente da OAB-MS, o procedimento é padrão e corre em sigilo, contudo, pode levar a graves consequências. "Todos terão oportunidade de apresentar ampla defesa e vamos analisar se os elementos encontrados são suficientes ou não para prosseguir com o processo. As sanções administrativas vão desde uma advertência, até suspensão e, em último caso, exclusão", explicou ele, reforçando que a Ordem não coaduna com condutas que não condizem à ética profissional.

Cheque da desembargadora apreendido pelos promotores na  casa de PM preso em operação (Reprodução)

O CASO

Há pelo menos um mês o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acompanha as investigações sobre a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) e futura mandatária do Judiciário local, a desembargadora Tânia Borges. As apurações estão a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

O tenente-coronel Barbosa é um dos PMs presos em operação que prendeu integrantes da corporação acusados de envolvimento com quadrilha de contrabandistas de cigarro e outros objetos.Durante a operação do Gaeco, promotores encontraram em sua casa um cheque pessoal da desembargadora, no valor de R$ 165 mil reais. 

Barbosa foi preso após denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e associação na organização criminosa. Outra informação divulgada na imprensa é de que existem provas obtidas em aparelhos celular, de que a juíza teria solicitado a indicação de Cristaldo, para ser chefe da segurança do TJ-MS, a partir de 2019, período em que assumirá o comando da instituição.

Tânia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por usar da função para tentar favorecimento ao filho, Breno Borges, preso por tráfico de drogas.

De acordo com a denúncia da 'TV Globo', os promotores descobriram a troca de mensagens entre as partes justamente após apreenderem o celular do PM durante a operação conjunta do Gaeco com a Corregedoria que resultou na sua prisão. Em algumas das mensagens, ele chega a se referir à Tânia como "amor".

No dia do julgamento, segundo a 'Globo', que foi adiado inicialmente porque um dos desembargadores pediu vistas do processo, Barbosa e Ferrão acompanharam a votação em tempo real. O advogado teria se queixado do voto de um dos magistrados e, com o símbolo de um cifrão, representante comum a dinheiro, ele respondeu que "tudo se resume a isso meu amigo, ela avisou,. Diz para arranjar pelo menos a metade."

As imagens da conversa, através de um aplicativo de celular, foram exibidas pelo 'Jornal Nacional'. Em outra delas, Tânia supostamente diz a Barbosa que "novo adiamento (do julgamento) serviria para dar tempo de arranjar o do coleguinha." Seria uma referência a pagamento de quantia em dinheiro.

O advogado de Tânia, André Borges, negou ao Correio do Estado as acusações mostradas pela 'Globo'. "A desembargadora nega esses fatos com veemência, nada tendo a ver com eles, dispondo-se a prestar contas de suas condutas imediatamente perante as autoridades competentes, inclusive entregando o celular para perícia. Trata-se de absurdo completo, ainda mais porque diz respeito, mais uma vez, a lamentável e criminoso vazamento de assunto sigiloso", disse.

A participação de Tânia será investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Corregedoria do próprio CNJ, já avisados do caso.

Acidente

Engavetamento com cinco veículos deixa feridos e interdita BR-163 em Campo Grande

Acidente envolveu 12 pessoas e bloqueou as duas faixas da rodovia; trânsito precisou ser desviado pelo acostamento durante atendimento às vítimas.

24/07/2026 19h43

Um dos veículos envolvidos no engavetamento ficou com a parte dianteira destruída após acidente na BR-163, em Campo Grande.

Um dos veículos envolvidos no engavetamento ficou com a parte dianteira destruída após acidente na BR-163, em Campo Grande. Foto: Divulgação

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Um engavetamento envolvendo cinco veículos deixou oito pessoas feridas e provocou a interdição de praticamente toda a BR-163, em Campo Grande, na tarde desta sexta-feira (24). O acidente ocorreu no km 493 da rodovia, no sentido norte, e causou lentidão no trecho.

O Centro de Controle Operacional da Motiva Pantanal foi acionado às 13h34 para atender à ocorrência. Ao todo, 12 pessoas estavam nos veículos envolvidos no acidente.

De acordo com a concessionária, uma pessoa sofreu ferimentos considerados moderados e outras sete tiveram ferimentos leves. Quatro envolvidos saíram ilesos. As vítimas receberam os primeiros atendimentos das equipes de resgate mobilizadas para o local.

Durante o atendimento, as faixas esquerda e direita da BR-163 ficaram interditadas, obrigando os motoristas a seguirem pelo acostamento. A restrição provocou congestionamento e lentidão no trecho.

Equipes da Motiva Pantanal, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participaram da operação, que envolveu o socorro às vítimas, a sinalização da rodovia e a retirada dos veículos envolvidos no engavetamento.

Após a conclusão dos trabalhos e a remoção dos veículos, as pistas foram liberadas. Conforme a concessionária, por volta das 15h o trânsito estava totalmente normalizado, com o fluxo seguindo normalmente pelo trecho.

Transporte Coletivo

Grupo que comprou Consórcio Guaicurus prepara plano para apresentar à Prefeitura

Grupo HP vai apresentar propostas para reestruturar o transporte coletivo, mas transferência do controle ainda depende de aval da Prefeitura e do Cade.

24/07/2026 18h42

Ônibus do transporte coletivo de Campo Grande; Grupo HP prepara plano de melhorias que será apresentado à Prefeitura antes da efetiva transferência do controle do Consórcio Guaicurus.

Ônibus do transporte coletivo de Campo Grande; Grupo HP prepara plano de melhorias que será apresentado à Prefeitura antes da efetiva transferência do controle do Consórcio Guaicurus. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Grupo HP Mobilidade, que comprou o Consórcio Guaicurus, prepara um plano de trabalho com propostas de reestruturação e melhorias para o transporte coletivo de Campo Grande. O documento será apresentado à Prefeitura e integra as etapas necessárias para a efetiva transferência do controle da concessionária.

A informação foi confirmada pelo Grupo HP, de Goiás, que se manifestou oficialmente sobre a negociação e detalhou as etapas necessárias para a conclusão da operação envolvendo a concessionária responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Segundo o grupo, o plano deverá apresentar propostas para a reestruturação e melhoria dos serviços do Sistema de Transporte Público de Campo Grande.

As medidas, entretanto, somente poderão ser colocadas em prática caso a negociação seja concluída e o grupo assuma definitivamente o contrato de concessão.

A elaboração do documento atende a uma das principais exigências apresentadas pela Prefeitura desde que a negociação veio a público. A prefeita Adriane Lopes já havia afirmado que o município não daria anuência à transferência sem a apresentação de um projeto de transformação para o transporte coletivo.

Na ocasião, a chefe do Executivo municipal deixou claro que o simples acordo entre os atuais controladores e o grupo interessado não seria suficiente para concretizar a mudança. Como o serviço é uma concessão pública municipal, a transferência depende da anuência do poder concedente.

Compra ainda depende de autorizações

Apesar de já preparar o plano que será submetido ao município, o Grupo HP ressalta que a aquisição do Consórcio Guaicurus ainda não foi concluída.

Em nota, o grupo informou que a operação permanece em curso e que a transferência efetiva do controle está condicionada ao cumprimento de uma série de etapas administrativas, regulatórias, jurídicas e financeiras.

Uma delas é justamente a anuência prévia da Prefeitura de Campo Grande, exigida nos termos do Contrato de Concessão nº 330/2012 e da legislação aplicável.

O negócio também terá de passar pela análise e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) antes de ser efetivado.

Além disso, o grupo condiciona a conclusão da operação ao resultado satisfatório de auditorias legal, regulatória, contábil, tributária, previdenciária, financeira, ambiental, técnica e operacional.

Outro ponto ainda precisa ser solucionado: as condições relacionadas à intervenção municipal atualmente em curso no Consórcio Guaicurus, além das discussões judiciais envolvendo a concessionária.

Intervenção antecedeu negociação

A negociação ocorre em meio à intervenção decretada pela Prefeitura no Consórcio Guaicurus em 16 de junho, inicialmente pelo período de seis meses.

A medida colocou a administração municipal diretamente no acompanhamento da operação do sistema após uma sequência de problemas financeiros e operacionais enfrentados pela concessionária.

Auditoria realizada durante o processo apontou cerca de R$ 20 milhões em dívidas, além de problemas relacionados à idade da frota, com aproximadamente 190 ônibus com mais de dez anos de utilização.

Foi nesse cenário que avançaram as negociações para a entrada do grupo ligado à HP Mobilidade no sistema de Campo Grande.

Desde que tomou conhecimento da movimentação, porém, a Prefeitura condicionou a anuência à apresentação de uma proposta que demonstre como o eventual novo controlador pretende melhorar o serviço oferecido aos passageiros.

Agora, o Grupo HP confirma que está justamente na fase de detalhamento desse plano de trabalho.

Operação continua nas mãos do Consórcio

Enquanto todas as condições não forem atendidas, não haverá mudança imediata na operação dos ônibus de Campo Grande.

O Grupo HP informou que permanecem inalteradas as estruturas operacionais, as obrigações contratuais e as responsabilidades regulatórias das empresas que atualmente integram o Consórcio Guaicurus.

Na prática, isso significa que o grupo interessado na aquisição ainda não assumiu o transporte coletivo da Capital, mesmo com a negociação em andamento.

A eventual mudança de controle dependerá da conclusão das auditorias, do aval do Cade, da anuência da Prefeitura e da solução das questões relacionadas à intervenção e às discussões judiciais.

Empresa criada para negociação tem capital de R$ 10 mil

Conforme revelou o Correio do Estado, a negociação envolveu a Maas Administração e Participações Ltda., empresa constituída em 16 de julho por integrantes ligados ao Grupo HP.

A sociedade foi criada com capital social de R$ 10 mil e aparece como empresa indicada para conduzir a operação envolvendo o Consórcio Guaicurus.

A negociação é estimada por fontes ouvidas pelo Correio do Estado em aproximadamente R$ 200 milhões, embora o valor não tenha sido confirmado oficialmente pelo Grupo HP.

A diferença entre o capital social da empresa e o valor estimado da operação não significa, por si só, que a companhia disponha apenas dos R$ 10 mil para realizar a transação, uma vez que o capital social registrado não corresponde necessariamente à capacidade financeira ou às fontes de financiamento de uma aquisição.

O Grupo HP afirma que acompanha o processo de intervenção enquanto prepara o plano que será entregue ao município. Somente depois do cumprimento das condições previstas e da validação pelas autoridades competentes poderá ocorrer a transferência definitiva do controle da concessionária.

Plano de expansão nacional

O Grupo HP tem como meta se tornar o maior conglomerado de transporte urbano do Brasil até 2035, e a aquisição do Consórcio Guaicurus integra essa estratégia de expansão.

Em Goiânia, onde o grupo tem origem, a empresa adotou um modelo baseado na modernização da frota e na reestruturação das concessões, experiência que contribuiu para a transformação do sistema de transporte da capital goiana e para a conquista do prêmio internacional UITP Awards 2026.

Confira a nota do Grupo HP Mobilidade na íntegra

Com relação ao processo de aquisição do Consórcio Guaicurus, o Grupo HP informa que a operação ainda está em curso e depende do cumprimento de todas as etapas previstas, incluindo a análise e a aprovação pelos órgãos e instituições competentes, além da conclusão dos demais procedimentos legais e contratuais necessários à sua efetivação.

Em respeito ao processo em andamento e às normas que o regem, todos os esclarecimentos sobre a operação serão prestados após a conclusão de todas as etapas previstas e a validação definitiva pelas autoridades competentes.

Uma operação cuja conclusão está condicionada: 

A conclusão do negócio e a efetiva transferência do controle estão subordinadas ao cumprimento de condições precedentes usuais em operações dessa natureza, entre as quais se destacam:
    • a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
    • a anuência prévia do Poder Concedente, nos termos do Contrato de Concessão nº 330/2012 e da legislação aplicável;
    • a conclusão satisfatória das auditorias legal, regulatória, contábil, tributária, previdenciária, financeira, ambiental, técnica e operacional; e
    • o equacionamento das condições relacionadas ao processo de intervenção em curso e às discussões judiciais pertinentes.

Enquanto tais condições não forem integralmente atendidas, permanecem inalteradas as estruturas operacionais, as obrigações contratuais, as responsabilidades regulatórias e a prestação dos serviços públicos atualmente desenvolvidos pelas sociedades e pelo Consórcio Guaicurus. Não há, portanto, qualquer descontinuidade ou alteração imediata na operação do transporte para a população.

O que está sendo realizado neste momento

O Grupo HP acompanha o processo de intervenção e as etapas acima mencionadas, bem como prepara o detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado ao Poder Concedente, contendo as propostas de reestruturação e de melhoria dos serviços do Sistema de Transporte Público de Campo Grande, a serem implementadas quando da assunção definitiva do contrato de concessão.

O Grupo HP

Com mais de 50 anos de atuação no setor de mobilidade e transporte público coletivo, o Grupo HP construiu sua trajetória pautada pela ética, transparência, responsabilidade e rigoroso cumprimento da legislação. Ao longo de sua história, consolidou-se como referência nacional na gestão e operação de sistemas de transporte, participando da maior transformação já realizada na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia e Região Metropolitana (RMTC), iniciativa reconhecida nacional e internacionalmente por sua inovação e excelência.

O Grupo HP reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a transparência em todas as suas operações, conduzindo seus negócios com responsabilidade e em estrita observância da legislação vigente. Tão logo o processo seja concluído e a operação validada pelas autoridades competentes, os esclarecimentos cabíveis serão prestados.

Grupo HP.

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