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DECRETO

Ambulantes com antecedentes de violência doméstica terão restrições

É obrigatório apresentação de prova de residência no município
13/08/2019 14:48 - DA REDAÇÃO


 

Foi sancionada na sexta-feira (9,) em Coxim, lei que regulamenta a atividade de vendedores ambulantes. Assinada pelo prefeito da cidade, Aluísio São José (PSB), o texto restringe a atuação dos trabalhadores que tiverem registros policiais e criminais de violência doméstica, crimes contra a administração pública, ameaça e outros delitos.

Regras para comercialização de alimentos e produtos diversos foram atualizadas, em relação à distância entre um estabelecimento e outro, locais para instalação de carrinhos e food trucks.

Para solicitar a licença, segue sendo obrigatório apresentação de prova de residência no munícipio há no mínimo um ano, não estar trabalhando formalmente (com registro em Carteira de Trabalho) e não ser proprietário ou sócio de estabelecimento já autorizado.

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!