O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) empossou, nesta sexta-feira (8), o novo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, para o biênio 2026-2028.

A cerimônia ocorreu no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes das forças de segurança pública do Estado.

Promotor de Justiça desde 2010, Romão Milhan foi reconduzido ao cargo após receber 224 votos dos 233 membros aptos a participar da eleição realizada em março deste ano, alcançando 100% dos votos válidos e 96,13% do total de votantes.

O resultado consolidou a continuidade da atual gestão e reforçou a confiança institucional no trabalho desenvolvido à frente do órgão.

A solenidade contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, que, durante a tarde, participou do evento “Summit Segurança Jurídica & Desenvolvimento”, organizado pelo MPMS.

Na ocasião, Gonet ministrou palestra e destacou a importância da segurança jurídica para que o cidadão possa planejar sua vida, tomar decisões e confiar na estabilidade das instituições.

O encontro reuniu lideranças do sistema de Justiça, com a participação do procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior, além de representantes do CNMP, TJMS e OAB, em um debate sobre o papel do Ministério Público na construção de um ambiente institucional mais seguro, previsível e favorável ao desenvolvimento.

Já durante o discurso de posse realizado na noite desta sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, destacou o papel de liderança nacional exercido pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Júnior, e elogiou sua atuação institucional marcada pelo diálogo, conciliação e defesa dos valores democráticos.

Gonet afirmou que Romão representa “o membro do Ministério Público moderno”, ressaltando sua inteligência, capacidade jurídica e habilidade nas relações pessoais. “O Dr. Romão sempre atuou para a harmonia, para o progresso, para a unidade”, declarou.

O chefe da PGR também afirmou que Mato Grosso do Sul se tornou exemplo para o país pela união entre as instituições e pela capacidade de acolhimento, além de destacar a relevância nacional do evento, que reuniu integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, autoridades do Judiciário e procuradores-gerais de Justiça de diversos estados. “Meu amigo Romão, você é hoje o protagonista nacional do Ministério Público”, concluiu Gonet.

Durante a cerimônia de posse, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, marcou presença e destacou a capacidade de diálogo e harmonia institucional construída no Estado.

Segundo ele, Mato Grosso do Sul tem conseguido manter a convergência entre os poderes mesmo diante do cenário nacional de polarização e conflitos institucionais. “Talvez tenha faltado no plano nacional o que tem sobrado no Mato Grosso do Sul: inigualável capacidade de diálogo, tendo sempre como motivação as causas coletivas”, afirmou. 

Riedel também elogiou a recondução de Romão Avila Milhan Júnior ao comando do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e ressaltou a atuação do procurador-geral de Justiça em pautas estratégicas para o Estado.

O governador afirmou que Romão exerce a liderança da instituição “com maestria”, sendo uma voz ativa na construção de consensos entre os poderes e órgãos de controle. 

Durante o discurso, o governador ainda destacou que a permanência de Romão no cargo reflete reconhecimento interno da própria instituição, citando o índice de 96,3% de aprovação entre os membros do Ministério Público. Para Riedel, o resultado demonstra “uma trajetória fundada na competência, na capacidade de diálogo e no compromisso com interesses coletivos”.

Durante o discurso de recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, o procurador Romão Ávila Milhan destacou a importância do trabalho coletivo, da união entre as instituições e da busca por um Ministério Público mais resolutivo.

Em tom pessoal, Romão relembrou o período em que jogou futebol na juventude, entre 1982 e 1983, utilizando o esporte como metáfora para defender a humildade e o espírito de equipe. “Ninguém chega a lugar nenhum sozinho”, afirmou. Em outro trecho, ressaltou a importância de reconhecer os próprios limites e o apoio coletivo: “Você precisa entender que sozinho você não é nada”.

Ao agradecer à família e aos colegas de trabalho, o procurador-geral fez referência ao apoio da esposa, Gleyce, e ao papel desempenhado pela equipe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Com presença de Gonet, Romão Milhan toma posse para novo mandato no MPMS

“Sou apenas mais uma peça dentro desse grande trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual”, declarou. Romão também enfatizou a parceria institucional mantida com os poderes e órgãos de Justiça, além das forças de segurança no combate às organizações criminosas. “Precisamos de instituições unidas e fortes para entregar resultados concretos à sociedade”, pontuou.

Durante a cerimônia, o procurador defendeu ainda um modelo de “Ministério Público resolutivo”, voltado à solução prática dos conflitos e à redução da judicialização excessiva, citando a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos como exemplo de eficiência instit

O novo plano de gestão do MPMS para o próximo biênio está estruturado em eixos estratégicos voltados à inovação, eficiência administrativa e valorização humana.

Entre as prioridades anunciadas está a implantação de um novo sistema de processos totalmente digital, com Inteligência Artificial integrada para automatizar rotinas e auxiliar na tomada de decisões institucionais.

Outro destaque é a ampliação do projeto LuminIA, iniciativa tecnológica do MPMS que deve passar a atuar em áreas especializadas, como infância e juventude, além da proteção do patrimônio público.

Na área investigativa, a gestão pretende intensificar o uso de ferramentas de inteligência, como o sistema Mercúrio, voltado à análise de dados bancários e financeiros em investigações complexas.

O MPMS também pretende ampliar sua participação em redes nacionais de combate ao crime organizado, por meio das iniciativas Hórus Connect e Rede Cronos MP.

Além do avanço tecnológico, o procurador-geral também prevê ações voltadas à valorização de membros e servidores. O plano inclui programas permanentes de capacitação, criação de uma Escola de Liderança e Gestão, iniciativas voltadas à saúde mental e investimentos em ferramentas de Business Intelligence para aprimorar a gestão institucional.

Na segurança institucional, o MPMS anunciou a ampliação do projeto “Mais Prudente, Mais Seguro”, com monitoramento eletrônico integrado das unidades ministeriais, funcionamento 24 horas e reforço policial em comarcas consideradas estratégicas.

Trajetória

Natural de Umuarama (PR), Romão Avila Milhan Junior é bacharel em Direito pela Universidade Paranaense e especialista em Direito Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.

Antes de ingressar no MPMS, atuou como defensor público no Espírito Santo e foi aprovado em concurso para juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

No Ministério Público de Mato Grosso do Sul, exerceu funções em diversas comarcas do interior, como Itaporã, Sete Quedas, Iguatemi, Ivinhema, Deodápolis, Glória de Dourados, Ponta Porã e Dourados.

Também presidiu a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) entre 2019 e 2023 e ocupou cargos de destaque na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Em fevereiro deste ano, Romão assumiu ainda a coordenação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), ampliando sua atuação em pautas ligadas ao enfrentamento ao crime organizado em âmbito nacional.

Contratada sem licitação, a empresa Lorenilce Monteiro de Souza Mariano - ME recebeu R$ 140 mil para fazer palestras em duas prefeituras do interior de Mato Grosso do Sul, Glória de Dourados e Deodápolis. O curioso é que marido da proprietária, Tiago Mariano, é o secretário-executivo de Gestão Política no Interior da Casa Civil do Estado, cargo cujas atribuições incluem articulação política direta com prefeitos e secretários municipais do interior, exatamente os mesmos municípios que contrataram a empresa.
 
Os contratos, ambos no valor de R$ 70.000,00 cada, foram firmados para o mesmo serviço, ministrante de treinamentos e palestras a servidores municipais, e possuem textos de objeto praticamente idênticos.

Ambos já foram pagos integralmente. Em Glória de Dourados, os R$ 70 mil foram pagos em um único dia: o empenho foi gerado em 3 de setembro de 2025 e o pagamento efetivado em 4 de setembro, antes que o contrato, de seis meses de duração, pudesse ter sido executado em qualquer parcela significativa.
 
Em Deodápolis, o pagamento integral de R$ 70.000 foi efetivado em 6 de maio de 2026, 22 dias após a assinatura do contrato de quatro meses, quando restavam ainda cerca de três meses e meio de vigência.
 
Este não é o primeiro registro de contratação pública envolvendo a empresa da esposa do secretário. Em 2015, cinco vereadores do município de Paranhos chegaram a levar o caso ao GAECO, denunciando “cristalino direcionamento e favorecimento nas licitações” em favor da empresa.

CONTRATO

 
Tiago Mariano está designado na Secretaria-Executiva de Gestão Política no Interior da Casa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul. O próprio site da Casa Civil descreve a função: articular com municípios do interior, coordenar visitas e agendas junto a administrações municipais e fortalecer a parceria com prefeitos e câmaras de vereadores. Seu trabalho cotidiano é transitar pelas cidades do interior e manter relacionamento com seus gestores.
 
Sua esposa, Lorenilce Monteiro de Souza Mariano, é titular do CNPJ 10.378.787/0001-83. E com esse CNPJ que a empresa aparece nos documentos das duas contratações mais recentes.
 
A Lei Federal n.o 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) estabelece que o agente público em exercício de cargo no Poder Executivo está impedido de 'participar de processo decisório ou atuar em qualquer outra atividade que possa beneficiar pessoa com quem mantenha relação conjugal' (art. 5.o). A lei obriga o agente a comunicar o conflito ao seu superior hierárquico.

OBJETO IDÊNTICO, VALOR IDÊNTICO

Em agosto de 2025, a Prefeitura de Glória de Dourados contratou diretamente a empresa de Lorenilce Mariano para “prestação de servico técnico especializado de consultoria e ministrante de treinamento, palestras voltadas ao aperfeiçoamento do atendimento ao público pelos servidores municipais, com foco na padronização de condutas, promoção de atendimento humanizado, comunicação eficaz e resolutividade administrativa”. Valor: R$ 70.000,00 por treinamento de “carga horária mínima de 4 (quatro) e máxima de 8 (oito) horas úteis".
 
Cerca de sete meses depois, em abril de 2026, a Prefeitura de Deodápolis fez o mesmo. O Processo n.o 61/2026 resultou na Inexigibilidade no 19/2026, contratando a mesma empresa pelo mesmo valor: R$ 70.000,00.
 
O contrato foi assinado em 14 de abril de 2026 pelo Secretário Municipal de Saúde Giovani de Souza Bareli, após autorização do Prefeito Jean Carlos Silva Gomes em 9 de abril.
 
O objeto é uma cópia quase literal do firmado em Glória de Dourados. O único diferencial apresentado é a invocação do 'Método R.A.I.Z.' (Reconhecimento, Análise, Implantação e Zelo), nome dado pela própria contratada a sua metodologia, como elemento de singularidade que justificaria a inexigibilidade. A vigência prevista é de quatro meses. 

MPMS

Segundo representação de cinco vereadores do município de Paranhos, entregue ao GAECO em julho de 2015 a empresa “recebeu, apenas no ano de 2014, para a realização de serviços de publicidade da Prefeitura Municipal, o montante de R$ 251.812,32”.

Os vereadores descreveram a situação como 'cristalino direcionamento e favorecimento nas licitações realizadas' e apontaram que a empresa sagrou-se vencedora nos procedimentos licitatórios de 2013, 2014 e, provavelmente, 2015. A representação foi encaminhada ao GAECO, grupo especializado no combate ao crime organizado. O inquérito foi posteriormente arquivado pelo MPMS por se considerar que os valores condiziam com o mercado.

 
DINHEIRO DA SAÚDE

O contrato de Deodápolis é custeado com recursos do Fundo Municipal de Saúde, da dotação orçamentária “Atenção Básica, 4.082 — Executar Ações de Atenção Básica”, destinada aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
 
O serviço contratado, “padronização de condutas, atendimento humanizado, comunicação eficaz e resolutividade administrativa”, é de natureza comportamental e administrativa, não propriamente de saúde.