Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

BRASIL

Alta de 1% do FPM vai garantir R$ 353,6 milhões aos municípios

Aumento foi anunciado na semana passada durante a marcha de prefeitos

15 ABR 19 - 09h:30CLODOALDO SILVA, de Brasília (DF)

O aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vai gerar R$ 353,6 milhões a mais para as prefeituras sul-mato-grossenses nos próximos quatro anos, de acordo com estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esses valores estarão garantidos se a PEC 391/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, for aprovada.
Para agilizar a votação da matéria, na terça-feira (9), no mesmo dia em que esteve na Marcha dos Prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial para dar o parecer. 

Só que o texto terá de ser alterado, uma vez que prevê o aumento gradual da transferência dos recursos arrecadados pela União relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2023, começando com 0,25% em 2020 e 2021; 0,5% em 2022 e finalizando em 1% em 2023. 

Para viabilizar este procedimento, a PEC eleva o porcentual do valor arrecadado com estes tributos a ser encaminhado aos municípios de 49% para 50%, definindo que o repasse será em setembro de cada ano.

Agora, a proposta já é começar com 1% este ano e permanecer com este porcentual, garantindo aos municípios sul-mato-grossenses R$ 353,6 milhões até 2023 – estão previstos R$ 60 milhões este ano; aumentando nos anos seguintes para R$ 64,6 milhões; R$ 70,4 milhões; R$ 76,3 milhões; e em 2023, o valor estimado é de R$ 82,2 milhões.

Para o presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul), Pedro Caravina, a conquista de 1% no repasse é um avanço. “Esse 1% representa quase 60% do FPM de um mês, um adicional, os prefeitos vão ter 60% para pagar seus compromissos”, disse, detalhando que no mês de setembro há uma redução no repasse por causa da restituição do Imposto de Renda que é abatido no cálculo do valor transferido aos gestores municipais. Atualmente, os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Com a PEC 391/2017, haverá mais um repasse extra em setembro. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, além do aumento de 1% em setembro do FPM, os prefeitos ainda defendem outras pautas, como a Lei Kandir, royalties do petróleo, cessão onerosa e Nova Previdência. Na Marcha dos Prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu para 2020 dar 70% do que for arrecadado com o pré-sal para os gestores municipais sul-mato-grossenses. 

COMPOSIÇÃO

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do IR e IPI, tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional, de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Por se tratar de uma transferência constitucional, o FPM deve incorporar a receita líquida do município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Segunda etapa da campanha de vacinação começa nesta segunda
GRIPE

Segunda etapa da campanha de vacinação começa segunda

Feriado sem mortes, mas 1,6 mil são autuados por excesso de velocidade
RODOVIAS FEDERAIS

Mais de 1,6 mil são autuados por excesso de velocidade

Pacientes esperam até 6 horas por atendimento em CRS da Coophavilla
SAÚDE

Pacientes esperam até 6 horas por atendimento em CRS

Frente fria passa pelo Estado e temperaturas caem nesta segunda
TEMPO

Frente fria passa pelo Estado e temperaturas devem cair

Mais Lidas