Cidades

RODOVIA

Agência prefere negociar a romper com concessionária

Parecer da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defende a devolução coordenada da BR-163 pela CCR MSVia em vez de decretar a caducidade do contrato

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Mesmo ciente do descumprimento contratual e avaliando que são improcedentes seis argumentos da CCR MSVia para solicitar a relicitação da concessão da BR-163, a Gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias (Geref) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avalia que é melhor haver “devolução coordenada e negociada” em vez de decretar a caducidade do contrato.

Esse parecer, emitido na sexta-feira e disponibilizado no processo de relicitação anteontem, subsidiará a diretoria da ANTT na decisão sobre se aceita ou não o pedido de relicitação da concessionária. O prazo para os departamentos da Agência apresentarem o relatório final encerra-se no dia 26 deste mês.

No documento, consta que a MSVia deixou de cumprir a duplicação em 667,5 quilômetros da rodovia dos 806 km previstos no contrato, além de outras obras, fazendo a tarifa ser reduzida em 53% como reflexo dos “atrasos na execução de obras e serviços no contrato de concessão”.

É citada a nota técnica 879/2019, elaborada com informações sobre a situação financeira da MSVia, na qual é afirmado que “a desalavancagem constatada na companhia e refletida nos indicadores ocorreu pari passu ao acúmulo de inexecuções de obrigações contratuais”, destacando que “a solvência da companhia não resta comprometida, provavelmente em decorrência da sequência de aportes de capital pelo grupo controlador, bem como do nível de entregas das obrigações abaixo das definições contratuais”. Resumindo, aponta que a concessionária “apresentava um baixo desempenho contratual, do ponto de vista dos aspectos econômico-financeiros analisados”.

Em relação aos empréstimos que seriam disponibilizados para execução das obras, a gerência afirma que “a mera expectativa de obter financiamento naquelas condições não legitima seu pleito de recomposição de suposto desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.

Outro ponto analisado foi o argumento de que a crise econômica teria ocasionado a redução no volume de tráfego, contribuindo para a inviabilidade do contrato. A Geref aponta que esse risco é de “integral e exclusiva responsabilidade da concessionária”, e no pleito da relicitação a concessionária deixou de reconhecer este risco.

Já o aumento dos custos com insumos asfálticos para manter a rodovia, que foi apontado também como fator para inviabilizar o contrato, foi considerado improcedente pela Geref, bem como o argumento de que o atraso na liberação de licença ambiental, já que um parecer do Ibama permitia a execução das obras.

Ao analisar a questão da inclusão de novos investimentos após assinatura do contrato, a gerência afasta esse procedimento como justificativa de relicitação.

Na conclusão, consta que “o serviço prestado pela concessionária encontra-se inadequado e ineficiente, bem como foram verificados diversos descumprimentos de cláusulas contratuais e parâmetros técnicos e de desempenho previstos no PER”, conforme ofício interno de julho do ano passado, ressaltando, entretanto, que com estas constatações é permitido declarar caducidade ou fazer a relicitação.

Com estas opções, a Geref, na nota técnica 771/2020, conclui que “a devolução coordenada e negociada é preferível ao processo de caducidade”, mesmo com o descumprimento do contrato, uma vez que haverá continuidade dos serviços prestados.

Mesmo com a relicitação, a MSVia ainda poderá ter direito a eventuais indenizações por obras executadas. A empresa já investiu mais de R$ 1,8 bilhão nos seis anos em que administrou a BR-163.

Saúde

SUS disponibiliza novo tratamento para leucemia mieloide em adultos; entenda

Nova terapia será ofertada a pacientes que não podem fazer quimioterapia tradicional

16/06/2026 23h00

Foto: Divulgação

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O Sistema Único de Saúde (SUS) divulgou nesta segunda-feira, 15, a adoção de uma nova terapia alternativa para o tratamento de Leucemia Mieloide Aguda (LMA) em adultos recém-diagnosticados que não possuem condições para suportar uma quimioterapia tradicional.

Segundo o Ministério da Saúde (MS),a combinação dos medicamentos venetoclax e azacitidina, realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS, as evidências científicas apresentaram uma eficácia superior no controle do câncer, que tem como característica ser mais agressivo e com rápido desenvolvimento em relação aos tratamentos tradicionais.

Ainda de acordo com o MS, a alternativa é destinada aos pacientes em quadros agudos, sendo recomendada para aqueles com maiores fragilidades e em idades avançadas. O tratamento será disponibilizado no SUS em até 180 dias, conforme a Portaria nº 30/2026.

O tratamento busca promover maior qualidade de vida aos pacientes, uma vez que os indivíduos classificados em quadros agudos contavam somente com terapias oncológicas tradicionais disponíveis na rede pública de saúde.

Leucemia mieloide aguda

A LMA atinge principalmente adultos. Segundo a Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), o diferencial da doença em relação aos outros tipos de leucemia consiste na velocidade da multiplicação das células afetadas. O tipo mieloide agudo atua diretamente em um dos principais meios de produção de células sanguíneas, a linguagem mieloide.

Desse modo, a adoção de tratamentos eficazes torna-se uma alternativa ao tratamento da doença que demanda uma intervenção imediata e um acompanhamento médico contínuo.

A Abrale também sinaliza que o diagnóstico preciso ajuda o especialista a entender como a doença irá progredir e a determinar o tratamento apropriado, dado que o câncer gera a queda de células vermelhas, células brancas e plaquetas, promovendo a manifestação de anemias, infecções e sangramentos.

180 dias

Intervenção no Consórcio Guaicurus não afetará usuários do transporte coletivo

Foco será em diagnosticar problemas e decisão que pode trazer mudanças só ocorrerá no fim do prazo de 180 dias

16/06/2026 18h19

Serviço continuará funcionamento normalmente, sem alteração em linhas e horários

Serviço continuará funcionamento normalmente, sem alteração em linhas e horários Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande, executado pelo Consórcio Guaicurus, decretada nesta terça-feira (16) pela prefeita Adriane Lopes (PP) não irá trazer alterações para usuários e funcionários durante o período de 180 dias.

Segundo Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira, nomeado como interventor, explicou que o primeiro passo será fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço, para que ao fim do prazo a prefeitura possa tomar uma decisão "correta e acertada".

"Se tiver algo muito discrepante, que esteja afetando diretamente a população, isso vai ser analisado, não haverá negligência com relação a isso, mas não é esse o objetivo. Nesse primeiro momento, principalmente, [o objetivo] é a manutenção e a continuidade do serviço", disse, explicando que não haverá mudanças nos serviços oferecidos aos usuários, como número e horário de linhas, entre outros.

O mesmo se aplica aos funcionários. Oliveira explicou que não haverá demissões ou alterações de funções e que uma reunião será feita com todos os funcionários para colocá-los a par dos trabalhos.

A prefeita também ressaltou que o serviço continuará funcionando normalmente.

"Eu quero deixar bem claro que o serviço não será interrompido, quero acalmar os mais de mil funcionários que trabalham no Consórcio Guaicurus que não terá demissão. A gente está trabalhando pacificamente para uma mudança necessária, mas não se consegue mudanças, transformar um problema dessa magnitude sem mudar a forma de agir. Historicamente era um problema e nós estamos mudando a forma de agir para buscar a resposta e a mudança que a população tem cobrado", disse Adriane.

Além de Aléxandro, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (MT), também fazem parte da equipe de intervenção o economista e consultor empresarial Rodolfo Bahiense Fernandes, como interventor administrativo-financeiro; Alexandre Souza Moreira será o interventor jurídico, ele ocupa cargo de confiança na Agetran e é chefe da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e Transportes; e Robson Tadeu Pereira, como interventor operacional.

Como irá funcionar

De acordo com Adriane, como foi proposta uma intervenção pacífica, a equipe nomeada irá atuar promovendo a troca da diretoria das empresas que formam o Consórcio para uma avaliação financeira e orçamentária e para entender se houve e quais os problemas surgiram no decorrer dos anos de concessão.

"Hoje, a empresa cobra que o Poder Público Municipal e Estadual aporte mais recursos, mas quando o Poder Público cobra a mudança, que é a troca dos ônibus, que hoje já passa de 235 ônibus a serem trocados, não há uma contrapartida da empresa. Então essa intervenção acontece para uma mudança real no transporte da Capital", disse a prefeita.

Oliveira explicou que a intervenção é um procedimento legal, previsto para contratos de concessão de serviços públicos em crise e que, no caso do Consórcio Guaicurus, foi feito um levantamento que concluiu que havia a necessidade de entrar com a intervenção para buscar informações dentro de dentro da empresa.

Ele acrescentou que a intervenção funciona como uma nova gestão, com novos diretores entrando de forma temporária. Essa equipe terá acesso a documentos e poderá avaliar todos os dados, sem restrições. 

No período, toda a gestão ficará a cargo dos interventores, que também serão responsáveis pela folha de pagamento, manutenção do sistema, diesel, dentre outros.

"Estaremos lá acompanhando, fazendo todo o levantamento. E durante esse período, um tempo máximo de 180 dias, mas que pode acontecer antes, tem um desfecho, que é o que a lei prevê, se devolvea concessão ou se rescinde ao contrato", salientou.

A intervenção não terá aporte de recursos, além dos que já são repassados mensalmente ao consórcio. Caso seja dianosticado que há necessidade de um repasse maior, a situação também será apresentado ao fim da intervenção para que o Executivo decida a esse respeito.

"O que está se buscando aqui é elementos e informações para que, ao final, se tome uma decisão que realmente resulte na melhora do serviço de transporte dentro de Campo Grande", concluiu Oliveira.

Ao término da intervenção, a prefeita, em vista do relatório final dos interventores e do resultado do procedimento administrativo, decidirá sobre: o encerramento da intervenção e a devolução do serviço à atual gestão do Consórcio, com ou sem condicionantes; a aplicação de sanções contratuais cabíveis; a decretação da caducidade da concessão, mediante processo administrativo específico; e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais pertinentes.

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