Cidades

CASO MAYARA

Advogado quer provar que assassino de musicista estava drogado

Luís Barbosa teria buscado ajuda contra vício e internação

RAFAEL RIBEIRO E FABIO ORUÊ

17/07/2018 - 18h32
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A defesa de Luís Alberto Bastos Barbosa, 29 anos, réu confesso da morte da musicista Mayara Amaral, 27, em crime ocorrido em julho do ano passado, vai mudar a estratégia para conseguir penas mais brandas a seu cliente. Na tarde desta terça-feira (17), o advogado Conrado de Souza Passos revelou em entrevista no Fórum de Campo Grande, na região central da Capital, que seu o acusado procurou ajuda médica dias antes do assassinato, que teria sido cometido com ele atordoado sob os efeitos de drogas.

Segundo Passos, há provas da busca de Barbosa por ajuda, inclusive com o pedido para sua internação em uma clínica especializada e consequente tratamento para o vício. Ainda de acordo com o advogado, uma perícia será realizada. Se o resultado for favorável à sua tese, "ele pode ter a pena reduzida ou até mesmo ser inocentado", garantiu.

Ou seja, se a perícia confirmar as intenções da defesa, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, responsável pelo caso, pode considerar o acusado com deficiêncuia mental, insano.

A nova estratégia vem às vésperas da segunda audiência sobre o caso, agendada para o próximo dia 30, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. Barbosa deverá ser novamente ouvido.

O CASO

Mayara foi morta a golpes de martelo em um motel na região norte da Capital. Depois seu corpo foi levado para uma estrada vicinal, na região do Inferninho, na saída para Rochedo, onde foi carbonizado.

A morte de Mayara Amaral foi marcada por polêmicas devido a tipificação do crime por parte das autoridades. A Polícia Civil entendeu o crime como latrocínio, roubo seguido de morte, pois Luis havia tentando negociar a venda do carro da vítima por R$ 1 mil. Esta também foi a interpretação final do Ministério Público Estadual (MPE). Em maio, os desembargadores da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu por unanimidade que o crime seria julgado como homicídio.

A família reivindicou que os responsáveis pela investigação considerassem a hipótese de feminicídio. O caso teve grande repercussão nas redes sociais e motivou a realização de mobilizações em todo o País contra a violência contra a mulher.

URGÊNCIA

MEI terá direito a faturar até R$ 10,8 mil mensais, prevê projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o PLP que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais

17/03/2026 19h25

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 430 votos favoráveis, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o limite de enquadramento para Microempreendedores Individuais (MEIs), nesta terça-feira, 17.

Com a aprovação do requerimento, o projeto tramita de forma acelerada. O próximo passo é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o relator da proposta.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente. Na prática, a matéria permite que mais empreendedores tenham isenções do Imposto de Renda. Também fica permitido ao MEI a contratação de até dois empregados.

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 2022, houve um parecer em favor de um limite ainda mais flexível, de R$ 144 913,41, segundo a renda bruta no ano anterior, a ser atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Setores empresariais defendem essa proposta.

Nesse parecer da CFT, passariam a ser enquadradas como microempresas aquelas que tiverem receita bruta anual de até R$ 869.480,43, e não mais até R$ 360 mil, como ocorre atualmente. As empresas de pequeno porte também têm o enquadramento ampliado de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.

Técnicos legislativos ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam, no entanto, que o projeto não aponta o impacto fiscal da ampliação do limite dos MEIs, nem a medida compensatória para o projeto.

CONTROLE

MPF instaura processo administrativo para fiscalizar "emendas pix" em municípios do MS

Em 2025, os municípios de MS receberam R$ 89,424 milhões das emendas individuais por transferências especiais. O Estado ocupou a 4ª colocação no ranking dos que mais tiveram acesso a este recurso

17/03/2026 19h15

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas

Entre as cidades de MS, Dourados foi a que mais recebeu as chamadas "Emendas PIX", em 2025 Divulgação / Governo do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais oriundos das "emendas pix", aquelas referentes a emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, transferidas aos municípios. A ação foi vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que é o órgão dedicado ao combate à corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. 

A proposta de trabalho encaminhada pela 5ª CCR do MPF é saber onde e como os recursos são aplicados e coibir atos de corrupção. As transferências especiais, ou "emendas PIX", devem atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, de acordo com o artigo 163-A da Constituição.

Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a 4ª colocação no ranking de estados que mais receberam recursos das "Emendas PIX". Ao todo, foram repassados R$ 33,53 milhões, segundo o site de transparência do Tesouro Nacional.

O Estado só ficou atrás da Bahia, que recebeu R$121,70 milhões; São Paulo, R$40,70 mi; e Amapá, com R$36,33 mi recebidos pelo Governo Federal através da emenda individual por meio das transferências especiais.

Além disso, os municípios de MS receberam, no total, R$ 89,424 milhões destas emendas individuais especiais.

Entre os municípios que mais receberam os recursos estão:

  1. Dourados - R$ 9,90 milhões
  2. Sidrolândia - R$ 4,16 milhões
  3. Maracaju - R$ 3,96 milhões
  4. Ponta Porã - R$ 3,20 milhões
  5. Caarapó - R$ 3,16 milhões

Campo Grande recebeu apenas R$ 500 mil durante o ano de 2025, segundo o site do Tesouro Nacional.

Emenda PIX

As "Emendas Pix" são uma modalidade de emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, recursos destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade.

O diferencial destas emendas é que elas são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos. Isso torna ainda mais importante o acompanhamento e controle social sobre o uso desses recursos.

"O artigo 166-A, I, e §§ 2º, 3º e 5º, da Constituição Federal, dispositivos acrescidos pela Emenda Constitucional n° 105/2019, instituíram as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX", as quais, nos termos da Constituição, serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira e serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado", é o que considera o MPF na análise que instaurou o procedimento administrativo de acompanhamento.

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