O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), disse ontem que não vai pagar a indenização de R$ 81,2 milhões à concessionária de coleta de lixo, manejo de resíduos e limpeza urbana CG Solurb. “Eu discordo, não vou pagar”, asseverou.
A recomendação do pagamento foi feita no início do mês pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) de Campo Grande.
A afirmação de Marcos Trad foi feita na manhã de ontem, durante entrevista coletiva. O prefeito já havia dito, na segunda-feira, que discordava do valor e que pediria uma nova perícia.
Na ocasião, ele pediu ao Correio do Estado que os detalhes sobre o processo da Agereg fossem repassados pelo secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o que foi feito.
Ontem, porém, Marcos Trad queixou-se de que não foi procurado pelo Correio do Estado. “Não fui ouvido até agora. Todas as reportagens efetuadas não passaram por mim”, reclamou.
Na mesma ocasião, Trad ligou o processo de reequilíbrio econômico-financeiro, solicitado pela Solurb, a atos da administração de Alcides Bernal (PP).
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A indenização de R$ 81,2 milhões, conforme recomenda a Agereg, deverá ser feita em três parcelas e se refere aos custos que a Solurb suportou por prestar serviços fora do contrato de concessão entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, quando montou uma área de transição entre o antigo lixão e o Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, para permitir que os catadores de lixo reciclável fizessem a separação do material reutilizável.
Essa prática só foi interrompida depois da ativação da unidade de tratamento de resíduos (UTR), também prevista no contrato de concessão, mas inaugurada tardiamente: quatro anos após o início das operações da Solurb.
Dos R$ 81,2 milhões que a Agereg recomenda que a Prefeitura de Campo Grande pague a Solurb, R$ 29,3 milhões referem-se a correções inflacionárias.
A Agência aplicou nada menos que uma taxa de 1,56% ao mês (18,72% ao ano), quantia muito distante da taxa Selic do Banco Central, que é de 2% ao ano.
A recomendação foi assinada no dia 8 de fevereiro pelo diretor de Fiscalização e Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Renato Assis Coutinho. Nela foi feita uma análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O pedido de reequilíbrio foi feito em 5 de dezembro de 2019 pela Solurb e iniciado no dia 11 de dezembro pela Agereg.
A agência entendeu que a taxa interna de retorno (TIR) de 7,8% estabelecida em contrato foi reduzida para 6,35% no período em que a Solurb operou na área de transição para atender determinação da Justiça, em ação ajuizada por entidade representativa dos catadores de material reciclável.
