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LAVA JATO

Tribunal marca para dia 27 julgamento da apelação de Lula na ação de sítio

Tribunal marca para dia 27 julgamento da apelação de Lula na ação de sítio
08/11/2019 17:02 - ESTADÃO CONTEÚDO


 

O Tribunal da Lava Jato marcou para o próximo dia 27, quarta-feira, o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Lula relativo ao sítio de Atibaia - 5021365-32 2017.4.04.7000. A sessão começará às 9h. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgará primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando "inexistência e ausência de provas dos fatos imputados".

Se confirmada a condenação, os advogados de Lula requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

O Ministério Público Federal também apelou. A Procuradoria requer o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobrás e entre a Odebrecht e a Petrobrás, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas.

A Procuradoria pediu a condenação do petista por corrupção passiva "resultante de repasse do pecuarista José Carlos Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias no sítio".

O processo foi liberado dia 5 de novembro pelo revisor, desembargador federal Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento pelo tribunal.

Condenação em primeira instância

Lula teve a segunda condenação nos autos da Operação Lava Jato proferida no dia 6 de fevereiro deste ano. Ele foi condenado pela juíza Gabriel Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia-multa.

A corrupção ativa é referente ao pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht para o PT para garantir quatro contratos com a Petrobrás no valor de R$ 85,4 milhões.

O crime de corrupção passiva seria o recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht, e R$ 170 mil da empreiteira OAS, que teriam sido utilizadas nas reformas do sítio de Atibaia, configurando a lavagem de dinheiro.

A ação chegou ao TRF-4 em 15 de maio de 2019.

A defesa e o Ministério Público Federal recorreram.

Outros réus

Além do ex-presidente, também apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da empreiteira Carlos Armando Guedes Paschoal, o CAP, o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho, o "Léo Pinheiro", o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o empresário Fernando Bittar, o pecuarista José Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira.

O Ministério Público Federal recorreu requerendo o aumento das penas dos réus e, ainda, a condenação do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e do ex-assessor de Lula Rogério Aurélio Pimentel.

Felpuda


Vêm aumentando que só os disparos de segmentos diversos contra cabecinha coroada que, até então, acreditava voar em céu de brigadeiro. O novo coronavírus chegou, ganhou espaço, continua avançando e atualmente tem sido o melhor cabo eleitoral dos adversários. A continuar assim, sem ações mais eficazes, o estrago político poderá ser grande. Observadores mais atentos têm dito que o momento não é de viver o conto da “Bela Adormecida”. Só!