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Campo Grande - MS, domingo, 16 de dezembro de 2018

DECRETO

Temer fala com conselhos para traçar rumos da intervenção em Roraima

Presidente se reúne com conselheiros no Palácio da Alvorada

8 DEZ 2018Por TERO QUEIROZ15h:19

O presidente Michel Temer (MDB), se reúne às  16h deste sábado (8) no Palácio da Alvorada, em Brasília, com os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, para tratar da intervenção federal em Roraima, devido à crise na segurança pública do estado.

A consulta aos dois conselhos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção, anunciado pelo Presidente na sexta-feira (7). A decisão também precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.

No caos total, Roraima atualmente enfrenta crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas por causa de vários meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, as suas esposas quem tomaram a frente e realizaram manifesto e o fechamento de acaessos aos batalhões como forma de protesto.

Em novembro, a Procuradora-Geral da República (PGR) havia pedido a intervenção federal em Roraima devido ao caos em unidades prisionais, em especial a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas a avaliação do governo federal era de que não havia tempo hábil para articular uma intervenção federal com o Congresso Nacional antes do fim do ano.

A solução temporária foi uma intervenção negociada entre o governo federal e o governo estadual para atuação no estado.

Fato é que a situação se agravou e o presidente Temer anunciou a decisão de fazer a intervenção no estado até 31 de dezembro deste ano.

A intervenção será integral, não somente na área de segurança pública, como acontece no Rio de Janeiro. A governadora Suely Campos (PP) será afastada do cargo e o novo governador eleito, Antonio Denarium (PSL), será nomeado interventor.

Conselhos de Defesa Nacional e da República

O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos para auxiliarem o presidente da República a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados com a soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto.

O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Com informações da Agência Brasil. 

 

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