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Temer diz que mais dinheiro da
repatriação poderia auxiliar estados

Temer diz que mais dinheiro da
repatriação poderia auxiliar estados

AGÊNCIA BRASIL

15/11/2016 - 07h47
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O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma "reequação" para socorrer as unidades da federação.

De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados. "Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba", disse, repetindo que ainda é necessário verificar com a equipe econômica sobre a viabilidade dessa proposta se concretizar.

Segundo Temer, a possibilidade de intervenção do Rio foi mencionada durante conversa com o governador Luiz Fernando Pezão, mas não chegou a ser aprofundada pelas consequências negativas que traria. "Desde logo, eu ponderei que se nós tivéssemos a intervenção, primeiro, paralisaria o Congresso. As emendas constitucionais não poderiam tramitar, como determina a Constituição. Para nós, para o governo e para o país, seria um desastre absoluto", disse.

Durante a entrevista, que durou cerca de uma hora e meia, o presidente disse que está "satisfeitíssimo" com os primeiros seis meses de governo, ressaltando o apoio dos senadores e deputados na aprovação de diversas medidas. Segundo ele, se o teto para os gastos públicos, a mudança nas regras de aposentadoria e as demais reformas forem aprovadas o governo terá feito "uma boa parte do seu trabalho".

Ocupações de escolas

Michel Temer disse que o prazo médio de sete meses para discutir a reforma do ensino médio no Congresso Nacional é "mais do que suficiente". Ele defendeu, porém, que o objetivo do governo ao enviar uma medida provisória sobre o tema foi estimular o debate e que, se ao final das discussões, a melhor saída for aprovar um projeto de lei que já estava no Legislativo, ele irá "aplaudir".

Sobre as ocupações de escolas por estudantes que se opõem à MP e à proposta que cria um teto para os gastos públicos, o presidente disse se tratar de um protesto "físico, não argumentativo". "Os movimentos, eu admito, perfeitamente. Lamento por eles, porque no meu tempo de estudante, era assim: você examinava, discutia, chamava pessoas para dialogar e, às vezes, até protestava fisicamente. O que eu vejo hoje é que há muito protesto físico. Não há protesto argumentativo, oral, intelectual. Eu digo isso, as pessoas acham 'O Temer fez ironia'. Não é isso. Eu estou dizendo a realidade", disse.

Temer voltou a dizer que "seguramente" enviará ainda este ano os projetos de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, depois de apresentá-la aos representantes dos trabalhadores e da sociedade. "A ideia é uma reforma para perdurar para sempre. Evidentemente quem dá a última palavra é o Congresso Nacional. Hoje temos um apoio muito sólido no Congresso. Não vamos mandar simplesmente sem antes reunir as centrais sindicais. É difícil talvez apoiar, mas pelo menos você vai asfaltando terreno. [Não enviaremos] sem falar com setores da sociedade, com líderes da Câmara e do Senado, sem fazer uma espécie de esclarecimento público, por meio da televisão, dos jornais, da necessidade da reforma da Previdência", disse.

Lava Jato

Quanto à possibilidade de membros do governo estarem envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, o presidente disse que conversaria com o ministro ou autoridade hipoteticamente denunciada.

"Primeira coisa que eu sugiro, vamos deixar a Lava Jato em paz. No TSE eu não tenho preocupação. Tenho sustentado com muita ênfase porque acredito juridicamente que são figuras apartadas, do presidente da do vice-presidente. As contas são julgadas ao mesmo tempo mas são fisicamente prestadas em apartado. Tanto que quando acabei de mencionar o caso do cheque que o PMDB colocou na minha conta é porque tinha uma conta da candidatura do vice-presidente da República", disse, referindo-se à ação movida contra a chapa dele e da ex-presidenta Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral.

Especificamente sobre a possibilidade de o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) assumir a liderança do governo no Congresso, Temer negou incoerência no fato de ele ser escolhido para o cargo após ter deixado o comando do ministério do Planejamento. O presidente disse que tanto Jucá como os demais ex-ministros não foram demitidos e sim preferiram deixar o governo.

"Ele não teve morte política ainda decretada. Nós no Brasil estamos acostumados a este fato: se alguém fala de outrem, estamos acostumados a esta condenação. Ele está no pleno exercício da sua atividade política. É uma figura capaz de uma articulação extraordinária sob o foco legislativo. Quando o senador Jucá vier a assumir, eu estou apenas atento a estas circunstancias. Não vejo razão para ele não poder ocupar a liderança do governo", disse.

Ao ser perguntado sobre a hipótese de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso, Temer disse que o fato poderia criar problemas para o governo. "O que eu espero, e acho que útil para o governo, é que, se houver, como tem havido acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar se o Lula for preso, se isso causa problema para o governo? Acho que causa, não é para o governo, é para o país. Acho que haverá movimentos sociais. Toda vez que você tem movimento social de contestação especialmente a uma decisão do Judiciário, isto pode criar uma instabilidade", disse, acrescentando que prefere não comentar as possibilidades de alianças e candidaturas para as próximas eleições presidenciais antes de 2018.

Estados Unidos

No campo internacional, Temer disse que vai aguardar as primeiras declarações do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, quando assumir, mas defendeu um maior "prestígio" entre as relações entre o país norte-americano e o Brasil.

"Os Estados Unidos são um país onde as instituições são fortíssimas. Não vamos imaginar que o presidente chega ao poder e o exerce com autoritarismo. Isso não vai acontecer. Há uma série de condicionantes a partir do Congresso que acho que dimensionarão a atividade do presidente. Vamos aguardar o que ele vai fazer. É um parceiro comercial atuante do Brasil. Eu duvido que ele faça algo que tente afastar o Brasil", disse.

 

Cidades

Cobertura vacinal contra a pólio no Brasil melhora, diz Unicef

Número de crianças não vacinadas caiu no ano passado

23/04/2024 15h00

Reprodução: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Em 2022, das 2.922 crianças nascidas vivas no Brasil, 243.008 estavam sem a primeira dose da vacina que protege contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. No ano passado, de 2.423.597 crianças nascidas vivas, 152.521 crianças estavam sem a dose – uma redução de mais de 90 mil no total de crianças sem a imunização. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Brasília.

A chefe de Saúde do Unicef Brasil, Luciana Phebo, lembrou que o país vivencia quedas nas coberturas vacinais dos principais imunizantes do calendário infantil desde 2015 e que o cenário se agravou em meio à pandemia de covid-19. “Após anos de piora, o Brasil começou a retomar a vacinação”, disse, durante coletiva de imprensa. “Mais de 90 mil crianças. Essa é a diferença. Uma diferença expressiva”, completou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, avaliou que o Brasil registra “uma virada” no cenário de coberturas vacinais. “Estamos vivendo uma virada. Uma virada na direção de alcançarmos coberturas vacinais necessárias para a proteção de nossas crianças, de nossa sociedade, de nossos adolescentes”, disse, ao citar especificamente a vacinação contra o HPV que, este ano, passou a ser feita em dose única para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.

Nísia destacou que 13 das 16 principais doses infantis que constam no Programa Nacional de Imunizações (PNI) apresentaram melhoras na cobertura vacinal em 2023 quando comparadas ao ano anterior. Entre os imunizantes citados pela ministra estão: pólio, pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana.

“Foi uma virada com muita luta. Devemos sim celebrar, mas também apontar os caminhos que temos pela frente”, avaliou Nísia. “Esse aumento geral da cobertura coloca muito bem esse avanço que, como eu disse, celebramos, mas com a consciência de que temos muito a avançar”, completou.

Américas

Em meio à Semana Mundial de Imunização e à Semana de Vacinação nas Américas, celebradas de 24 a 30 de abril, a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, destacou a importância do esquema vacinal contra a pólio. “A criança não ter esse direito é algo muito significativo”, disse. No Brasil, a partir deste ano, a vacina oral contra a pólio está sendo gradativamente substituída pela versão inativada e injetável do imunizante.

A forma injetável é aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Após o período de transição, que começou no primeiro semestre de 2024, crianças que completarem as três primeiras doses da vacina irão tomar apenas um reforço com a injetável aos 15 meses.

A dose de reforço, até então administrada aos 4 anos, não será mais necessária. A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. 

Para Socorro, três intervenções em saúde pública são consideradas essenciais pela Opas para garantir qualidade de vida a todas as crianças: acesso à água potável, aleitamento materno e vacinação. “A região das Américas sofreu muito ao longo dos últimos anos. Perdemos muito nas coberturas de vacinação.”

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MATO GROSSO DO SUL

PF encontra material pornográfico infantil em casa de Corumbá

Mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta sexta-feira (23) pois morador armazenava vídeos e imagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes

23/04/2024 12h37

Foi encontrado um armazenamento de "vídeos e imagens pornográficas e sexuais envolvendo crianças e adolescentes" Reprodução/PFMS

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Através da Polícia Federal, agentes foram a campo em Corumbá, na manhã desta terça-feira (23), em operação de combate ao abuso sexual infantil, batizada de "Nicolau I". 

Além de inspirar o mito do Papai Noel, São Nicolau ficou mundialmente conhecido por sua partilha de bens, com sua herança doada voluntariamente aos pobres, mas também por ser considerado o protetor dos jovens e crianças. 

Segundo a Polícia Federal, as ações na Cidade Branca aconteceram para o cumprimento de um mandado de busca domiciliar. 

Ainda, a PF informa que o mandado expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá visava a apreensão de diversas mídias digitais que, agora, serão encaminhadas para a perícia da Polícia Federal.

Com o morador residente na conhecida "Cidade Branca", foi encontrado um armazenamento de "vídeos e imagens pornográficas e sexuais envolvendo crianças e adolescentes", expõe a PF em nota. 

As investigações apontaram para o armazenamento e, diante da prática criminosa descrita no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Como esclarece o ECA, é considerado crime: adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes. 

Coibindo o crime

Só por parte da Polícia Federal, até o momento, em 2024, outras duas operações, para além da "Nicolau I" buscaram combater o crime de abuso sexual infantil. 

As fases "V e VII" da Operação Rede Limpa agiram tanto em Campo Grande quanto em Costa Rica, nos dias 15 de janeiro e 17 de abril, respectivamente, com os mesmos objetivos de cumprimento de busca e apreensão. 

Em Costa Rica, o casal em questão, além de armazenar os conteúdos criminosos, foram presos pela suspeita de divulgarem as imagens e vídeos dos abusos pela internet.

Conforme o texto da lei, o ECA estipula que incorrendo no crime, as penas máximas previstas podem chegar até quatro anos de reclusão.

Importante apontar para o trabalho policial de combate ao abuso sexual infantil, justamente pelo fato de que essas operações, ainda que em sequência de investigações, podem resultar em prisões, mesmo com mandados de apenas busca e apreensões. 

Vale citar, por exemplo, o caso registrado no início de novembro do ano passado, quando em cumprimento de mandado inicial de busca e apreensão, o suspeito - que na ocasião vivia em Campo Grande - foi preso durante a terceira fase da Operação Cyber Argos da PF. 
**(Colaboraram João Gabriel Vilalba e Glaucea Vaccari)

 

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