Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Campo Grande - MS, terça, 13 de novembro de 2018

BRASIL

Temer assina decreto que abre caminho para recuperação do Rio

28 JUL 2017Por Maeli Prado, Folhapress14h:57

O presidente Michel Temer assinou na noite desta quinta-feira (27) decreto instituindo o programa de recuperação fiscal dos Estados, o que abre caminho para a assinatura do acordo entre Rio de Janeiro e União.
A expectativa é que o Estado apresente o pedido formal de adesão ao programa para apreciação do Ministério da Fazenda na semana que vem.

Temer demorou a assinar o decreto porque o Tesouro não concordava com alguns pontos da previsão do Rio para o fluxo de caixa do Estado para os próximos três anos, detalhamento que é exigência para que o programa possa ser assinado.

A avaliação é que até setembro todos os compromissos do Estado serão regularizados.

SUSPENSÃO DE DÍVIDA

Com a entrada no programa, o Estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, o que significará um alívio de R$ 23 bilhões, além de ter acesso a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada.

Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também