Dois ex-executivos da Odebrecht relataram com detalhes à força-tarefa da Lava Jato como negociaram pessoalmente com o senador Fernando Collor (PROS-AL) o pagamento de R$ 800 mil para a campanha dele ao governo de Alagoas em 2010 via caixa 2. Entregaram o plano de voo da aeronave com o qual foram de Salvador a Maceió e disseram que o encontro ocorreu no apartamento do próprio parlamentar no dia do aniversário dele: 12 de agosto. Essa história veio à tona em 2017, em meio à estrondosa delação da empreiteira. Na última semana, porém, teve um silente destino, cada vez mais comum entre os inquéritos que envolvem políticos com foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem elementos adicionais que comprovassem a acusação feita pelos delatores da Odebrecht, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou há cinco dias o inquérito aberto há mais de dois anos para investigar Collor pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, contrariando entendimento da Polícia Federal. "Diante desse cenário, a ausência de evidências de corroboração acerca da realização dos pagamentos tal como descrito pelos colaboradores, torna ainda mais carente de suporte probatório a versão trazida inicialmente", escreveu Raquel na petição enviada ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito que deve homologar ou não o arquivamento.
O caso de Collor retrata o que tem sido a tônica das investigações decorrentes da delação da Odebrecht no Supremo. Levantamento feito pelo Estado nos autos dos inquéritos e das petições relacionadas ao acordo de colaboração premiada fechado pela empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) - e homologado pelo STF desde janeiro de 2017 - mostra que 54 dos 80 procedimentos que permaneceram sob a guarda dos ministros da Corte já foram arquivados (67%). Outros 24 inquéritos seguem em tramitação e dois já resultaram em ação penal.
Escassez de provas é o motivo mais comum para que uma investigação vá para a gaveta. A própria PGR consta como solicitante do arquivamento de ao menos 28 inquéritos ou petições, sendo que nove foram feitas ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot - que assinou o acordo com a Odebrecht - e 19 pela atual chefe do Ministério Público Federal. Alguns casos, como o deputado federal Roberto Freire (Cidadania-SP) e do senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), por prescrição do crime apontado na delação. Mas a maioria (53%) por insuficiência de provas, quando os investigadores não conseguem reunir provas materiais do que foi delatado pelos colaboradores
Em maio deste ano, por exemplo, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou, a pedido de Raquel Dodge, o inquérito que investigava a suspeita de caixa 2 nas campanhas da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e do ex-senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) em 2014. Na petição, a procuradora relatou que não havia como extrair novos elementos além dos depoimentos dos delatores e das planilhas da empreiteira porque os um dos intermediários da propina havia morrido e outro foi acometido de Alzheimer. A investigação pode ser reaberta caso surjam fatos novos.
A carência de provas também foi justificativa para o arquivamento parcial do inquérito que investigava suposto pagamento de propina ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), e ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) para aprovação de medidas provisórias no Congresso em 2009 e de doação via caixa 2 ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em 2006.
Os políticos citados negam envolvimento em qualquer irregularidade ou crime relatado pelos colaboradores.
Modelo
Um advogado que trabalhou nos acordos de delação da Odebrecht e que aceitou falar com o Estado sob a condição de anonimato acredita que o índice de arquivamento dos casos ligados à construtora no Supremo se deve ao modelo de acordo usado pela PGR, que negociou a delação de 77 executivos do grupo ao mesmo tempo - o que dificultou uma análise mais apurada dos depoimentos e documentos dos colaboradores.
Quando um acordo é fechado, o delator deve dizer quais provas pode oferecer para corroborar seus relatos. Somente depois da análise desse conjunto o Ministério Público pode dizer o que pode oferecer em troca daquela colaboração, observou o advogado. Segundo ele, como eram muitos os executivos envolvidos, a Procuradoria não teria conseguido avaliar corretamente todos os relatos fornecidos. Por isso, diz, "não foi possível confirmar muita coisa".
Um farto material comprobatório usado pela Lava Jato no caso Odebrecht só foi obtido depois da delação da empreiteira graças à colaboração de outros operadores do esquema, como o doleiro Álvaro José Novis, encarregado de coordenar os pagamentos aos políticos em São Paulo e no Rio, e um ex-gerente da transportadora de valores que fazia as entregas de dinheiro. Parte desse material, que contém planilhas e gravações telefônicas, só começou a chegar às mãos de muitos investigadores nos últimos meses.
"Se a eficácia da colaboração depende de outra colaboração é sinal de que aquela delação não era válida. Ou seja, se os doleiros não tivessem delatado não teríamos prova. O instrumento não pode funcionar assim. A Odebrecht usava como prova da corrupção um sistema interno que no fundo não prova nada", disse o criminalista Roberto Podval.
A PGR destacou que "se durante a investigação não se obteve provas para demonstrar que o crime ocorreu ou quem o praticou, é dever do órgão da acusação, o Ministério Público, promover o arquivamento".
Afirmou ainda que em relação aos de acordos homologados pelo Supremo "há uma vasta variedade de situações" e "não há como se exigir que todos os supostos crimes relatados tenham viabilidade apuratória". "Arquivamento não corresponde a insucesso de investigação, mas a uma atividade normal do Estado."
Ao todo, 320 procedimentos foram abertos a partir da delação da Odebrecht, mas 240 foram distribuídos para a Justiça Federal nos Estados por envolver pessoas sem prerrogativa de foro junto ao Supremo e para os Tribunais Eleitorais Regionais (TREs), porque estão relacionadas ao crime de caixa 2.
Outros objetivos
Para a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida, uma delação não pode ser medida só pelos total de inquéritos arquivados ou de denúncias dos investigados. "Um dos objetivos principais de um acordo de colaboração é revelar a estrutura, a hierarquia da organização criminosa a fim de desmontar sua estrutura. E nisso a confissão simples é diferente da delação", disse a procuradora, que esteve a frente do processo de consolidação das normas do Ministério Público Federal para os acordos de leniência e de delação premiada - ela se aposentou há ano.
Monica disse que é necessário verificar quantos dos arquivamentos aconteceram porque os crimes delatados eram antigos ou porque o tempo passado desde o delito tornou mais difícil obter provas que confirmassem as alegações dos colaboradores. Segundo ela, mesmo arquivado um caso pode ser importante para fundamentar pedidos de cooperação internacional e de recuperação de ativos desviados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cidades
Supremo já arquivou 2/3 da delação da Odebrecht
Supremo já arquivou 2/3 da delação da Odebrecht
ONDA DE CALOR
Onda de calor fecha abril com temperaturas elevadas em MS
Segundo o Inmet, há um aviso de baixa umidade e um perigo potencial no grau de severidade previsto para iniciar nesta terça-feira (23)
23/04/2024 10h30
Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
Após uma semana de clima ameno e chuvas que trouxeram um alívio temporário, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou nesta terça-feira (23), alerta de uma nova onda de calor para Mato Grosso do Sul, com temperaturas previstas de alcançar níveis extremos.
Essa onda de calor tem sua origem associada a uma área de alta pressão na média atmosfera, que atuará como um bloqueio. Esse sistema favorece a permanência do ar seco e quente, resultando em temperaturas elevadas.
Em grande parte das regiões do Centro-Oeste, o clima será de tempo quente e seco, exceto no noroeste de Mato Grosso e norte do Espírito Santo, onde devem ocorrer chuvas rápidas e passageiras.
Temperatura de 22 e 29/04
Para os próximos dias são previstas temperaturas máximas que podem superar os 30°C na parte central do Brasil. No decorrer da semana, há uma tendência de elevação das temperaturas em áreas das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a partir de quarta-feira (24) que poderá dar origem a uma nova onda de calor.
O Inmet destaca que está monitorando essas condições e reforça a importância do acompanhamento diário das atualizações de previsão do tempo e emissão dos avisos meteorológicos especiais.
No domingo, dia 28 de abril, as temperaturas máximas podem ultrapassar 30°C em grande parte do país, podendo chegar acima de 34°C em Mato Grosso do Sul.
Em MS
Na sexta-feira (26), espera-se que Corumbá alcance os 40°C, enquanto Campo Grande pode chegar a 35°C. Porto Murtinho e Aquidauana também enfrentarão altas temperaturas, com previsão de 39°C, enquanto Miranda poderá atingir os 38°C.
Ainda na semana passada, diversas estações meteorológicas do Inmet têm alertado para o início de uma nova onda de calor, caracterizada por temperaturas consideravelmente acima da média ao longo de vários dias consecutivos.
Corumbá já havia registrado temperaturas superiores a 32°C entre as cidades monitoradas. Prevê-se um aumento gradual da temperatura ao longo da semana em toda a região Centro-Sul do Brasil, com Mato Grosso do Sul entre os estados mais afetados pelo calor intenso.
Alertas
Segundo o Inmet, há um aviso de baixa umidade e um perigo potencial no grau de severidade previsto para iniciar nesta terça-feira (23) a partir de 12h, com a umidade relativa do ar variando entre 30% e 20%.
Cuidados
- Beba bastante líquido,
- Evite desgaste físico nas horas mais secas,
- Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
SEM DEMARCAÇÃO
Compra de terra para indígenas não é consenso entre lideranças de Dourados
Presidente Lula propôs ao governador Eduardo Riedel a compra de propriedade para famílias que estão "á beira de rodovia"
23/04/2024 09h30
Indígenas protestaram na semana passada por falta de água potável em uma das áreas de retomada Foto: Arquivo pessoal
Em sua visita a Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou uma “tarefa” para o governo do Estado, procurar uma propriedade rural para os indígenas que hoje moram em áreas de retomada “à beira da rodovia” em Dourados fossem assentados.
Porém, a solução do governo ainda não é consenso entre as lideranças das aldeias na região.
“Queria fazer uma proposta ao governador: vamos comprar em sociedade uma terra para a gente salvar aqueles guaranis que vivem perto de Dourados, na beira da estrada. Se você encontrar as terras para que a gente recupere a dignidade daquele povo, o governo federal será parceiro na compra”, propôs o presidente na ocasião.
Se por um lado há que ache a idéia boa e ainda comemore, como no caso da liderança Edite Martins, 69 anos, outros já são radicalmente contra, como Magno Souza, que chegou a concorrer ao governo do Estado, em 2022.
“Concordamos, mas só se for uma terra com água e que a gente possa produzir, porque saímos da reserva porque lá não cabe mais ninguém, não tem como plantar. Aqui temos nossa plantação de batata doce, de feijão e temos uma água boa. Então se for para ter isso tudo bem, mas se não vamos ficar aqui mesmo”, pondera Edite.
Para a liderança, que mora há 19 anos em área de retomada próximo da aldeia Jaguapiru, o preferível seria que a compra se dessa da região onde já estão as retomadas, mas ainda assim, a ideia de uma possível mudança não é descartada pela indígena.
“Esperávamos ganhar esse pedaço de terra, que foi onde eu criei os meus filhos. Já vou fazer 70 anos e a minha filha mais velha, que tem 50 anos, morou aqui quase metade da vida dela. Mas nossa esperança é conseguir uma área boa, que possamos ter nossa plantação, porque onde nasci [aldeia Jaguapiru] não tem como viver lá”, relata.
Já Magno, que mora em outra área de retomada em volta da Reserva Indígena de Dourados, afirmou ser completamente contra a proposta do presidente.
“Não é dessa forma que nós esperamos o trabalho do governo, não é dessa forma que nós esperamos que eles resolvam nosso problema. Essa proposta não nos convence a deixar o nosso lugar, porque nós não estamos pedindo para ele comprar uma propriedade para colocar a gente.
Se aquela propriedade não é do nosso antepassado, como que vamos ficar ali, se não tem a história dos nossos antepassados naquele local? Não vamos aceitar, nós lideranças não concordamos com a proposta do governo. Ele tinha que analisar a fala das lideranças da retomada, das pessoas da retomada”, alegou Magno.
“O Lula tinha que saber primeiro o que nós queremos, ele fez isso por querer ser o dono do Brasil, ele não é o dono. Nós queremos demarcação, nós não queremos propriedade, nós não queremos que ele gaste dinheiro comprando essas propriedades que não são nossas”, completou o indígena.
Nem governo do Estado ou governo federal divulgaram se há áreas em vista para a compra e se elas não seriam as que estão as comunidades atualmente.
Segundo Laurentino Garcia, que lidera duas retomadas na região da Reserva Indígena, uma reunião será marcada entre as lideranaças e o governo do Estado para a discussão e apresentação de proposta sobre a área em vista.
“Tanto faz a compra, a indenização ao proprietário, ou a demarcação. Para nós é a mesma coisa e tudo vai depender da proposta do governo. Nós temos a nossa, vamos ouvir a deles e vai ser discutido.
Claro que preferimos que seja comprado o lugar que já estamos, não só por nós, mas pelas crianças que estão nascendo, então estamos pensando em tudo isso. Vamos levar o projeto para o governo e ouvir o plano de trabalho deles, estamos querendo ouvir”, ponderou Garcia.
CONFLITO
Há quase 20 anos o governo federal promete resolver a situação na região de Dourados, mas a ampliação da Reserva Indígena de Dourados segue travada, assim como novas demarcações.
A reserva de Dourados tem, atualmente, uma área de 2,4 mil hectares, tamanho que, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), seria insuficiente para abrigar a população local, que ultrapassa 13 mil pessoas.
Com isso, grupos indígenas montaram acampamentos próximos da reserva, como forma de reivindicar a retomada de terras tradicionais ocupadas por fazendeiros.
Em 2007, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para agilizar a demarcação das áreas reivindicadas no entorno da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, porém, até agora o processo não andou.
Em agosto do ano passado, indígenas guarani-kaiowá foram alvos de ataque de grupo armado em Dourados.
Além dos ataques, a população indígena na região reclama da falta de água em algumas retomadas.
Na semana passada, um grupo protestou por falta de água potével na comunidade Aratikuti, próximo da aldeia Bororó. Conforme Laurentino, até ontem o problema não havia sido resolvido.
GOVERNO DO ESTADO
Após a proposta do presidente, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que a proposta que o presidente é um caminho que o governo de Mato Grosso do Sul vem apontando há muito tempo.
“É um caminho que a gente vem apontando há muito tempo. Que a gente comece por essas propriedades, e que a gente dê solução a isso”, afirmou Riedel por meio de suas redes sociais, no dia da visita do presidente. Depois do vídeo, porém, não houve novas manifestações.
Riedel, de fato, apontava para este caminho há quase uma década. Quando presidia a Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) participou das negociações que levaram à criação do Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati), que permite a captação de recursos para comprar fazendas reivindicadas pelos índígenas.
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