Cidades

QUESTÃO DE ORDEM

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A pedido da defesa de Azambuja, STF julga legalidade dos acordos de delação da JBS

Governador de MS é um dos citados nos depoimentos dos executivos

Agência Brasil

21/06/2017 - 08h06
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou  que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

TROCA DE COMANDO

Diretor-presidente da Agetran é exonerado após sete anos no cargo

Janine de Lima Bruno pediu para deixar da pasta

16/04/2024 13h15

Janine de Lima Bruno foi exonerado a pedido da Agetran Foto: Arquivo

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O engenheiro civil Janine de Lima Bruno foi exonerado do cargo de diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). Ele assumiu o cargo na gestão do então presidente Marquinhos Trad e deixa a Pasta após sete anos.

A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande dessa segunda-feira (15), a pedido do próprio Janine.

No lugar dele, assume a função de diretor-presidente o contador Paulo da Silva, que estava no comando da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

Também no Diário Oficial, foi publicada a exoneração dele, a pedido, do cargo de diretor-presidente da Funsat e a nomeação para o mesmo cargo na Agetran.

Mudanças

No dia 5 de abril, quatro chefes de pastas municipais também foram exonerados, sendo um secretário, dois subsecretários e uma diretora-presidente, em Campo Grande.

Todos foram exonerados a pedido, sendo Adelaido Vila, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Tecnologia (Sidagro); Maicon Nogueira, titular da Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv).

Também foram exonerados o subsecretário de Articulação Social e Assuntos Comunitários, Francisco Almeida Teles, e a diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira.

Nestes casos, a motivação da "demissão" são as eleições municipais deste ano, que ocorrem em outubro. Eles devem concorrer a uma vaga de vereador.

PANTANAL

Bombeiros irão prevenir incêndios com apoio de 52 militares, 13 viaturas e 5 embarcações

Prevenção é feita por meio da abertura de aceiros e capacitação de fazendeiros/produtores rurais sobre como devem agir em caso de queimadas

16/04/2024 12h45

Coronel Adriano Noleto Rampazo, do CBMMS MARCELO VICTOR

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Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) atuará na prevenção de incêndios no Pantanal Sul-mato-grossense.

De acordo com o subcomandante geral da corporação, coronel Adriano Noleto Rampazo, cerca de 52 militares estarão alocados em 13 bases e terão apoio de, no mínimo, 13 viaturas e cinco embarcações, a partir de maio de 2024, no Pantanal. 

O objetivo é realizar trabalho preventivo de combate ao fogo nos meses de estiagem, que ocorre de maio a outubro. Militares irão conferir aceiros, abrir pontes para facilitar o acesso e capacitar fazendeiros, produtores rurais e funcionários de como devem agir em caso de incêndios. 

Segundo o subcomandante do CBMMS, a prevenção é o melhor caminho para evitar o incêndio florestal.

“O trabalho preventivo auxilia muito a diminuir os focos de incêndio, principalmente na capacitação que nós fazemos. A maioria das fazendas tem tratores, tem caminhões-pipas, mas não sabem como utilizar, conferindo a estrutura que as fazendas têm para auxiliar nos combates, porque cada fazenda também tem que ter sua estrutura. Então, nós vamos fazer essa capacitação”, explicou.

“PREVENIR É COMBATER”

Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore/MS) lançou a 12ª Campanha de Prevenção e Combate à Incêndios, na manhã desta terça-feira (16), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), localizado na rua Marcino dos Santos, número 401, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

O tema da campanha deste ano é “Prevenir é combater”. O objetivo é orientar e incentivar produtores rurais a prevenir incêndios antes da época de estiagem (maio a outubro), visando combater o fogo antes mesmo que ele chegue.

As formas de prevenir incêndios são:

  • Construir aceiros nos entornos das pastagens, às margens das casas, currais, celeiros, armazéns e galpões
  • Evitar usar fósforos e isqueiros próximo às áreas secas e os mantenha longe de crianças
  • Faça a correta manutenção de seus equipamentos com motores à combustão
  • Não ateie nenhum tipo de fogo em sua propriedade durante o período da seca (maio a outubro)
  • Evite usar fogo para queimar lixos, mesmo que seja os caseiros;
  • Mantenha as pastagens limpas
  • Não acenda fogueiras próximas à áreas florestais
  • Não descarte resíduos nas margens das estradas (bitucas de cigarro, vidros e latas)
  • Atuação de brigadistas

A orientação ocorre por meio de capacitações, treinamentos, palestras e peças publicitárias. Em rodovias de MS, há placas informativas instaladas na beira da via e distribuição de panfletos/adesivos que levam informações aos condutores. Além disso, profissionais do setor são treinados e capacitados para atuarem no combate ao fogo.

De acordo com o presidente do Reflore/MS, Luis Ramiro Junior, a campanha é essencial para evitar e minimizar incêndios no Pantanal.

“A campanha é voltada para a conscientização do público em geral em relação aos incêndios florestais que a todo ano são recorrentes, temos os períodos mais secos que ainda vão acontecer, então a gente faz agora com que as pessoas comecem a se preocupar porque na época da seca precisamos estar preparados para caso o fogo ocorra e a gente ter como lidar. Mas, o que a gente quer, é que o fogo não corra. O melhor combate é a prevenção. A gente quer que o produtor rural se prepare”, disse.

As queimadas são extremamente nocivas ao meio ambiente, pois emitem poluentes atmosféricos, reduzem a biodiversidade, destroem matas, devastam a vegetação, prejudicam a fauna e flora, eliminam a cobertura vegetal nativa, comprometem florestas, campos e savanas e matam o ecossistema.

Mudanças climáticas, calor excessivo, escassez de chuvas e baixa umidade relativa do ar favorecem a ocorrência de queimadas no Estado.

A campanha tem apoio da Famasul, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS), Governo de Mato Grosso do Sul, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo a Famasul, 4.529 focos de calor foram registrados em 2023 e 2.368 em 2022. A área queimada em 2023 foi de 1.328.700 m² no ano passado e 736.575 no ano retrasado.

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