Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

USO PRÓPRIO

STF marca para quinta a retomada de julgamento sobre uso de drogas

Na sessão desta quarta, várias entidades se manifestaram contra e a favor da descriminalização

19 AGO 15 - 17h:07AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão desta quarta-feira (19) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio e marcou para esta quinta-feira (20) a apresentação do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na sessão desta quarta, várias entidades se manifestaram contra e a favor da descriminalização.

O defensor público de São Paulo Rafael Munerati defendeu a descriminalização do porte e disse que o Brasil precisa buscar alternativas para combater as drogas fora do poder repressivo do Estado. Munerati citou vários países da América do Sul, como Uruguai e Argentina, que descriminalizaram o porte de droga com base na tese de que criminalização ofende o princípio da violação de intimidade “Não se tem notícia de que a Argentina tenha se tornado um país de drogados ou que tenha ocorrido movimentos migratórios para o consumo de drogas naquele país”, afirmou.

O representante do ONG Viva Rio disse que Direito Penal não alcança o cidadão que portar drogas. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que as penas previstas na esfera criminal só podem ser aplicadas quando há lesão ao outro, mas não quando se trata de uso particular de entorpecentes. Para o advogado, é errado afirmar que a descriminalização do porte vai favorecer o tráfico."O usuário, na maior parte das vezes, é uma vítima do seu vício. Ele é uma vítima do traficante. Sustentar a tese significa sustentar a criminalização da vítima para afetar seu algoz, o que não faz sentido da política criminal.", argumentou.

A Associação Amor Exigente, que atua no tratamento de dependes químicos e no auxílio aos familiares de usuários, disse que a descriminalização vai aumentar o consumo e não haverá condições para recuperá-los. Segundo o advogado Cid Vieira, o uso de drogas não pode ser considerado somente como questão pessoal, porque afeta a sociedade e as famílias. "Nós não temos condições de dar tratamento aos nossos dependentes com uma capenga saúde pública brasileira. Quem é que vai atender os dependentes, passando a falsa impressão às crianças de que a droga não faz mal", sustentou.

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil sustentou que a descriminalização do porte trará para sociedade o aumento do consumo de entorpecentes. O advogado David Azevedo, representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool defendeu a manutenção da criminalização por entender que a norma não viola o direito à intimidade. "O estado pode intervir? Óbvio que pode. Não só pode, deve, quando se perde a autonomia privada", disse.

A questão da descriminalização é julgada em função do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

EDUCAÇÃO

Ministro diz ser contra cobrar mensalidade em universidade federal

SUS

STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro

TECNOLOGIA

Governo pretende digitalizar mil serviços até o ano que vem

Senado aprova bagagem gratuita e abertura do setor aéreo a capital estrangeiro
MEDIDA PROVISÓRIA

Senado aprova bagagem gratuita e libera capital estrangeiro

Mais Lidas