Por maioria de 3 a votos 2, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou arquivar nesta terça-feira (23) um inquérito derivado da delação da Odebrecht que tinha como alvo o ministro tucano Aloysio Nunes (Relações Exteriores).
O ministro era suspeito de receber da empreiteira, por meio de caixa dois, R$ 500 mil para sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos teriam relação com obras viárias do governo de São Paulo, na época em que o governador era José Serra (PSDB).
Em uma manifestação de outubro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou considerar "fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes".
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo para remeter a investigação para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, aplicando o novo entendimento sobre o foro especial -de que só ficam no STF casos de crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
A PGR destacou, ainda, que faltava periciar os sistemas eletrônicos que registravam os pagamentos ilícitos da Odebrecht.
Do outro lado, a defesa de Nunes pediu o arquivamento, sob o argumento de que as diligências feitas até o momento mostraram que as acusações dos delatores são improcedentes.
Para os advogados, a perícia nos sistemas da Odebrecht deveria ter sido feita antes da abertura do inquérito, e não agora. Além disso, alegaram os defensores, a Polícia Federal não encontrou, nos hotéis mencionados pelos delatores, nenhum hóspede ligado ao tucano ou ao doleiro suspeito de fazer a entrega do dinheiro naqueles locais.
Em 7 de agosto, o relator do inquérito, Gilmar Mendes, negou o pedido da PGR para enviar o caso à primeira instância e atendeu ao pedido da defesa para arquivar a investigação. Ao proferir seu voto, Gilmar citou precedentes recentes de colegas da corte que também arquivaram investigações à revelia do Ministério Público.
Após o voto de Gilmar, o ministro Edson Fachin pediu vista para analisar melhor o caso. No último dia 25 de setembro, Fachin levou seu voto pela continuidade da investigação.
"Ainda que não fosse a hipótese de declinação [para a primeira instância], o arquivamento seria prematuro. A jurisprudência é pacífica: trancamento de inquérito contra pedido do órgão acusador é medida excepcionalíssima", disse Fachin.
Dias Toffoli, em agosto, acompanhou o voto de Gilmar em favor do arquivamento. Já Celso de Mello concordou com Fachin. Com o placar em 2 votos a 2, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista.
Nesta terça, ele deu seu voto, acompanhando Gilmar e Toffoli e determinando o encerramento da apuração sobre o ministro tucano.
Divulgação InfoGripe
