Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Projeto de Lei

Senado Federal vota contra em
projeto que criminaliza o funk

Relator da proposta, Romário, alegou que a matéria é inconstitucional

21 SET 17 - 12h:13Exame

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votou pela rejeição da sugestão legislativa (SUG) 17/2017, que tinha como objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. A matéria deixa de tramitar no Senado Federal. 

Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise de propostas que recebem mais de 20.000 apoios de cidadãos através do Portal e-Cidadania, como ocorreu com a sugestão 17/2017.

Inconstitucional

O relator da proposta foi Romário (Pode-RJ), que alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento (art. 5º, da Constituição Federal).

Mas ele ainda criticou o projeto em seu mérito, lembrando dentre outras razões que gêneros musicais hoje consagrados como o samba e o jazz também sofreram tentativas de criminalização em seus inícios.
Romário ainda vê como errado ligar o funk diretamente a práticas de crimes como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta quando de sua apresentação.

— Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única — afirmou o senador, chamando atenção ainda para o caráter de manifestação artística e cultural que o funk possui para estes jovens.

O senador finalizou defendendo que a História já deu “provas inúmeras” da inutilidade de se coibir a cultura popular, “que sempre encontra uma maneira de expressar-se”.

O relatório do senador fluminense foi elogiado pela presidente da CDH, Regina Sousa (PT-PI), para quem a audiência realizada sobre o projeto (no dia 13) foi uma das melhores que a comissão já fez.

— Uma pena que os defensores da criminalização do funk tenham se recusado a vir, espero que tenham visto pela TV o show de consciência social que a juventude funkeira nos deu aqui — disse.

O vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), ainda lembrou que se fosse pra proibir todos os eventos onde ocorrem violências e abusos, “então todo o carnaval teria que ser cancelado no Brasil”.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

BRASIL

Alvos de ameaças, senadores contrários ao decreto de armas podem ter escolta

EDUCAÇÃO

Brasil perde liderança no ranking das melhores universidades da América Latina

BRASIL

Pesquisa mostra que 97% das mulheres já sofreram assédio em transporte

78 SETORES

Autorização para trabalho aos domingos e feriados será permanente

Mais Lidas