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Campo Grande - MS, quarta, 21 de novembro de 2018

Sem urgência

Senado diz não à urgência do projeto de lei que acaba com o sigilo bancário do BNDES

O projeto estabelece que empréstimos percam a condição de sigilo

24 AGO 2017Por Istoé10h:30

Por 33 votos a 16, o Senado rejeitou nesta quarta-feira, 23, a urgência para tramitação do projeto de lei que acaba com o sigilo bancário das operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sem urgência, o projeto segue na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando designação de relator.

O projeto estabelece que empréstimos concedidos não só pelo BNDES, mas também por outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, poderão perder sua condição de sigilo. O texto prevê duas condicionantes para a publicização desses empréstimos: devem envolver subvenções ou operações de crédito subsidiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos e beneficiar pessoas jurídicas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros.

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