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Convalidação

Senado aprova projeto sobre convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados

Em tramitação há mais de 3 anos, a matéria segue para sanção presidencial

13 JUL 17 - 10h:48Agência Brasil

Com forte pressão dos senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. A proposta, que segue para sanção presidencial, tramitava há mais de três anos.

Contrário à proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) chegou a apresentar requerimento para adiar a análise da matéria. Contudo, senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste mobilizaram-se para derrubar o requerimento e votar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. 

A guerra fiscal foi praticada por estados que concederam benefícios fiscais, em especial baixando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas e indústrias. A prática, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A partir de então, parlamentares dos estados que usaram do artifício fiscal reivindicavam a convalidação dos benefícios já concedidos sob o argumento de que a retirada total dos incentivos prejudicaria a economia dos estados.

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